POLÍTICAS CURRICULARES E GESTÃO PARA A JUSTIÇA SOCIAL: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE DIADEMA-SP (2021-2024)

POLÍTICAS CURRICULARES E GESTÃO PARA A JUSTIÇA SOCIAL: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE DIADEMA-SP (2021-2024) INTRODUÇÃO O contexto político e econômico contemporâneo tem sido marcado pelo avanço de discursos e práticas neoconservadores e neoliberais, cujos impactos se fazem sentir de maneira significativa sobre as políticas públicas educacionais (Lima; Hypolito, 2019; Gandin; Lima, 2024). Esses processos tendem a reforçar desigualdades estruturais, a enfraquecer mecanismos democráticos de gestão escolar e a reduzir a escola a um espaço de padronização curricular e avaliação baseada em métricas quantitativas (Ball; Mainardes, 2024). Nesse cenário, a análise de experiências que promovem a resistência e constroem alternativas contra-hegemônicas é essencial para fortalecer um modelo de educação comprometido com a justiça social e a equidade. Esta pesquisa de pós-doutorado em curso investiga as políticas curriculares e de gestão da rede municipal de Diadema-SP, entre 2021 e 2024, com o objetivo de compreender como tais estratégias podem contribuir para a promoção da justiça social na educação. Fundamentada em uma perspectiva plural (Gewirtz; Cribb, 2011), busca identificar formas de resistência aos desafios do contexto político e econômico atual, marcado pelo conservadorismo e aliança conservadora que atuam nas redes políticas (Gandin; Lima, 2024). Diadema, parte da região do Grande ABC paulista, carrega uma história de lutas sindicais e mobilizações sociais, que influenciaram a construção de políticas públicas voltadas para os direitos sociais. Seu processo de urbanização, marcado por fluxos migratórios e ocupação desordenada, gerou desafios socioeconômicos que refletem no campo educacional. Em 2021, a rede municipal contava com cerca de 33 mil estudantes, 2.000 professores, 18 creches da rede direta, 31 creches da rede conveniada, 29 escolas de educação infantil, 18 unidades de ensino fundamental, 15 que atendem a educação de jovens e adultos (EJA) e 1 Centro de Atenção e Inclusão Social (CAIS). Este estudo se ancora em Nancy Fraser (2006) e no pensamento de Paulo Freire, Branca Jurema Ponce e Luís Armando Gandin, que defendem a gestão democrática e a construção de currículos emancipadores. Pretende compreender aspectos da experiência de Diadema, que representem possibilidades de resistência às políticas educacionais excludentes, explorando caminhos para a consolidação de um novo senso comum progressista na educação, buscando reconhecimento, representatividade, redistribuição para efetivação da dignidade humana. Ao investigar as ações implementadas na rede municipal, este estudo busca contribuir para a ampliação do debate sobre justiça curricular e gestão escolar democrática, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e participativas. Espera-se evidenciar como a educação pode atuar como um instrumento de resistência e emancipação diante dos desafios impostos pelo avanço de perspectivas neoliberais e conservadoras. METODOLOGIA A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise documental e entrevistas com gestores, professores e outros sujeitos envolvidos nas políticas educacionais de Diadema. Utiliza-se análise de conteúdo (Bardin, 1977) para examinar documentos oficiais, como o Projeto Político-Pedagógico (PPP) Participativo e relatórios da Secretaria de Educação. A investigação apoia-se no ciclo de políticas, evidenciando a implementação de propostas que respondam às necessidades do território, em detrimento de “empréstimo de políticas” (Ball; Mainardes, 2024). RESULTADOS PARCIAIS E DISCUSSÃO A pesquisa em desenvolvimento tem revelado que a experiência da rede municipal de Diadema (2021-2024) demonstra a viabilidade de uma gestão educacional ancorada na justiça curricular (Ponce; Neri, 2015), resistindo às influências neoliberais e promovendo educação integral, equidade e participação democrática. Essa perspectiva se materializa em três dimensões: convivência democrática, cuidado e conhecimento, estruturadas por políticas e práticas pedagógicas que reforçam a autonomia das escolas, a proteção integral (Sanches, 2017) e a articulação com o território, conforme destaca-se nas ações discutidas a seguir. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) Participativo (Gandin, 2001) fortaleceu a gestão democrática, ampliando a participação comunitária em detrimento do modelo gerencialista e mercadológico neoliberal típico dos processos de privatização da educação na América Latina, estudados por Silva e Santos (2023). Construído coletivamente, o PPP Participativo garantiu a escuta dos estudantes desde a educação infantil (Sanches; Neri, 2021), o envolvimento da comunidade escolar na definição das diretrizes curriculares, organizacionais e o monitoramento do que foi planejado coletivamente, contrastando com práticas de padronização impostas por políticas externas. A reformulação curricular (Diadema, 2022), baseada na justiça curricular, promoveu ensino contextualizado nas demandas do território, coletadas nos movimentos de Leitura de Mundo. Educadores e gestores fizeram incursões para estudar o território nos anos de 2022, 2023 e 2024, gerando uma atuação socialmente comprometida. Esses movimentos curriculares se mostram como forma de resistência à privatização curricular estudada por Adrião (2018, p. 11), na qual o poder público compra ou adota desenhos curriculares elaborados pelo setor privado. O programa “Diadema de Dandara e Piatã” fortaleceu a pauta étnico-racial, promovendo representatividade e reconhecimento (Fraser, 2006). Implementado em 2022, o programa seleciona professores designados exclusivamente para abordar o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nos anos iniciais do ensino fundamental. Houve investimento na formação e na aquisição de materiais para enriquecer o ensino. Cada escola recebeu um “Tesouro de Dandara e Piatã”, um baú contendo livros de literatura afro-brasileira e indígena, tabuleiros de jogos tradicionais africanos, que são base para o ensino de matemática, instrumentos musicais, mapas e tecidos africanos. A constituição dos Conselhos Curumins fomentou a participação infantil, promovendo educação para a democracia. Crianças dos anos iniciais foram envolvidas em processos de escuta e decisão, consolidando uma cultura de gestão participativa no PPP das escolas, na gestão da Secretaria da Educação (havia reuniões periódicas das crianças com a secretária de educação e com o prefeito) e no Observatório de Segurança Escolar, que permitiu monitoramento e prevenção de violências, fortalecendo a cultura de paz nas escolas, no contexto dos ataques violentos às escolas em 2023. O fortalecimento dos Conselhos Escolares e do Conselho Municipal de Educação garantiu políticas mais democráticas, respeitando o Plano Municipal de Educação. A realização da etapa municipal da CONAE 2024 reafirmou o compromisso com a gestão participativa e a continuidade das políticas educacionais progressistas. Tais ações se destacam como resistência ao neoconservadorismo e neoliberalismo, por se configurarem como práticas de justiça curricular a serviço da democracia (Ponce; Costa; Araújo, 2023), em tempos de desprezo pelo PNE (Ponce; Araújo, 2019). A Prova Diadema garantiu identidade local, como parte do monitoramento das aprendizagens, possibilitando análise contextualizada do desempenho dos alunos, subsidiando a formação de professores e a alocação de recursos, de acordo com as necessidades evidenciadas. Essa ferramenta diagnóstica fortaleceu a autonomia dos educadores no planejamento pedagógico e o foco da equipe de formação da secretaria para apoiar educadores nos conteúdos que apresentavam fragilidades. Essa prática contraria a prática neoliberal de venda de pacotes de formação prontos às secretarias, que ignoram as especificidades do território. A retomada do Programa Escola que Protege e a ampliação da equipe do Núcleo Social reforçaram a proteção integral, a promoção da segurança e o acolhimento estudantil, numa perspectiva de garantia de direitos. Foi realizado um trabalho de busca ativa de alunos infrequentes, identificação, acolhimento e encaminhamento de casos de violência, além de formações sobre fortalecimento de vínculos (Neri, 2023), comunicação não violenta e procedimentos em casos de suspeita ou revelação de violências, conforme a Portaria publicada pela Secretaria Municipal de Educação (Diadema, 2023). Essas ações reafirmam a justiça curricular como eixo estruturante das políticas educacionais de Diadema. Ao priorizar gestão democrática, construção coletiva do currículo e desenvolvimento integral dos estudantes, o município se destacou como referência de resistência, no contexto educacional brasileiro, para o enfrentamento ao neoconservadorismo e neoliberalismo. CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise das políticas educacionais de Diadema (2021-2024) sugere que é possível resistir às tendências excludentes neoconservadoras e neoliberais e promover uma educação ancorada na justiça social. Os desafios permanecem, especialmente diante de avanços conservadores que ameaçam tais políticas e diante de uma nova gestão municipal iniciada em 2025, com princípios distintos dos que regeram a gestão entre 2021 e 2024. No entanto, os avanços observados reforçam a importância de um compromisso coletivo dos trabalhadores da educação e de toda a comunidade escolar com a gestão democrática e a construção de currículos que fortaleçam a autonomia dos sujeitos e coloquem a dignidade humana no centro das ações. A partir da análise da implementação de políticas públicas educacionais em Diadema (2021-2024), evidencia-se que a construção de políticas educacionais é um processo dinâmico e disputado, no qual diferentes atores ressignificam diretrizes globais e nacionais em contextos locais. A resistência à privatização do currículo e à mercantilização da educação se materializou na valorização da gestão democrática e na construção de políticas de justiça curricular, enfrentando a lógica excludente das padronizações impostas pelo mercado. O fortalecimento da democracia nas escolas, por meio da participação ativa da comunidade escolar, mostrou-se um elemento central para a proteção integral e a prevenção das múltiplas violências, reafirmando o papel da educação pública como um direito e um espaço de transformação social. REFERÊNCIAS ADRIÃO, Theresa. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, [s. l.], v. 18, n. 1, p. 8-28, jan./abr. 2018. BALL, Stephen; MAINARDES, Jefferson. Tendências atuais dos estudos de Políticas Educacionais. In: BALL, Stephen; MAINARDES, Jefferson (org.). Pesquisa em políticas educacionais: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2024. p. 11-15. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977. DIADEMA. Secretaria Municipal de Educação. Currículo de Diadema 2022. Diadema: Secretaria Municipal de Educação, 2022. Disponível em: http://educacao.diadema.sp. gov.br/educacao/attachments/article/5638/Curr%C3%ADculo%20Diadema%202022_co mpressed%20(1).pdf. Acesso em: 15 set. 2023. DIADEMA. Secretaria Municipal de Educação. Portaria SE nº 1, de 30 de maio de 2023. Orientações de encaminhamento para as Unidades Educacionais da rede direta e conveniada referente à proteção à infância e adolescência (prevenção, procedimentos internos e notificação de suspeita de violência contra o bebê, à criança e ao adolescente) e articulação com a rede de proteção social, na forma que especifica. Diário Oficial Eletrônico de Diadema, Diadema, SP, ano 3, n. 401, p. 5-8, 31 maio 2023. Disponível em: http://arquivosdoe.diadema.sp.gov.br/arquivos_diario_oficial/publicacoe…. Acesso em: 26 abr. 2024. FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Tradução de Julio Assis Simões. Cadernos de Campo, São Paulo, n. 14/15, p. 1-382, 2006. GANDIN, Danilo. A Posição do Planejamento Participativo entre as Ferramentas de Intervenção na Realidade. Currículo sem Fronteiras, [s. l.], v. 1, n. 1, p. 81-95, jan./jun. 2001. Disponível em: https://biblat.unam.mx/hevila/CurriculosemFronteiras/2001/vol1/ no1/4.pdf. Acesso em: 11 jan. 2022. GANDIN, Luis Armando; LIMA, Iana Gomes de. O ganho epistêmico na análise do conservadorismo educacional e sua atuação em políticas: o conceito de aliança conservadora. In: BALL, Stephen; MAINARDES, Jefferson (org.). Pesquisa em políticas educacionais: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2024. p. 328-350. GEWIRTZ, Susan; CRIBB, Allan. Concepções plurais de justiça social: implicações para a sociologia das políticas. In: BALL, Stephen; MAINARDES, Jefferson (org.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. p. 123-142. LIMA, Iana Gomes; HYPOLITO, Álvaro Moreira. A expansão do neoconservadorismo na educação brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, p. 1-15, e190901, 2019. Disponível em: scielo.br/j/ep/a/DYxJyKYs6XjMBJSrD6fwbJx/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 7 mar. 2025. NERI, Juliana Fonseca de Oliveira. Vínculos e habilidades sociais para enfrentamento da violência contra a criança pela escola. RECH – Revista Ensino de Ciências e Humanidades – Cidadania, Diversidade e Bem Estar, Humaitá, v. 7, n. 2, p. 163-188, jul./dez. 2023. Disponível em: https://www.periodicos.ufam.edu.br/index.php/rech/article/view/12892. Acesso em: 10 out. 2024. PONCE, Branca Jurema; ARAÚJO, Wesley. A justiça curricular em tempos de implementação da BNCC e de desprezo pelo PNE (2014-2024). Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 17, n. 3, p. 1045-1074, jul./set. 2019. PONCE, Branca Jurema; COSTA, Thaís Almeida; ARAÚJO, Wesley. Justiça Curricular: por uma educação comprometida com a justiça social. São Paulo: Dialética, 2023. PONCE, Branca Jurema; NERI, Juliana Fonseca de Oliveira. O currículo escolar em busca da justiça social: a violência doméstica contra a criança e o adolescente. Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 331-349, abr./jun. 2015. SANCHES, Ana Lucia. Programa Diadema Mais Educação: uma experiência de educação integral e proteção integral. 2017. Tese (Doutorado em Educação: Currículo) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. SANCHES, Ana Lucia; NERI, Juliana Fonseca de Oliveira. PPP Participativo: inspirações freirianas no planejamento coletivo da escola afetada pela pandemia em Diadema. In: CARNEIRO, Silvio (org.). Experiências freireanas: relatos de formação crítica na região do ABCDMRR. Santo André: UFABC: Fórum Permanente de Políticas Educacionais da UFABC, 2021. p. 15-38. SILVA, Maria Vieira; SANTOS, Kildo Adevair dos. Estado desertor e os processos de privatização da educação na América Latina. REPOD - Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 12, n. 2, p. 582-599, maio/ago. 2023. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/69399…. Acesso em: 10 out. 2024.