CURSOS DE PEDAGOGIA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: ANÁLISE DO COMPROMISSO SÓCIOPOLÍTICO COM A FORMAÇÃO CRÍTICA DE PEDAGOGOS/AS

CURSOS DE PEDAGOGIA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: ANÁLISE DO COMPROMISSO SÓCIOPOLÍTICO COM A FORMAÇÃO CRÍTICA DE PEDAGOGOS/AS Introdução O texto apresenta os resultados parciais da pesquisa intitulada “Cursos de Licenciatura em Pedagogia: concepções epistemológicas e formativas presentes na formação dos pedagogos/as e professores/as no contexto da Amazônia brasileira” desenvolvido em nível de pós-doutorado no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Formação de Educador (Gepefe/Feusp). Problematiza o potencial didático-crítico dos cursos para o enfrentamento das condições históricas de exploração no contexto amazônico. Para tanto questiona: os Projetos Pedagógicos dos Cursos de Licenciatura em Pedagogia no contexto da Amazônia brasileira se vinculam e se comprometem (ou não) com o contexto socio-histórico-cultural no qual os cursos se desenvolvem? A Pedagogia dialético-crítica (Schmied-Kowarzik, 1983; Pimenta; 1996; Libâneo (1998), Franco (2008), Saviani (2021), Pimenta, Pinto, Severo (2020) é a base teórico-epistemológica que nos permite afirmar a Pedagogia enquanto ciência práxica da e para a Educação, cujo compromisso humanizador e emancipatório é condição formativa inegociável. Tais princípios também se irmanam aos esforços dos didatas críticos brasileiros (Longarezi, Pimenta, Puentes, 2024) contra a lógica empresarial e mercadológica que tem esvaziado os currículos, sucateado a formação e operado a favor da desumanização do humano, a partir da venda constante da educação pública, seja do conteúdo, dos espaços ou dos meios e recursos que utiliza em sua realização. A visada crítica no contexto da Amazônia precisa observar sua matriz cultural. Em 2022 o IBGE estimou que no Brasil residiam 1.693.535 mil pessoas autodeclaras indígenas, deste total 51,25% ou 867,9 mil indígenas vivia na Amazônia brasileira. Os indígenas, quilombolas, caboclos amazônicos – e outros sujeitos típicos da região, tais como: o ribeirinho, caboclo, pescador, vaqueiro, seringueiro, coletor de castanha, marreteiro e regatão (Corrêa e Hage, 2011) – desenvolveram diferentes formas de habitar os espaços urbanos, as florestas, ramais e beiradões de rios; constituindo uma interessante diversidade sociocultural no interior da região. Acerca do desenvolvimento econômico, a Amazônia apresenta uma estrutura bastante complexa, isto pois, de acordo com Corrêa e Hage (2011), no mesmo espaço coexistem atividades econômicas de bases familiar, de natureza cooperativa e grandes empreendimentos estruturados em plataformas científico-tecnológicas de ponta, vinculados ao capital multinacional. Historicamente, desde a colonização ibérica do século XVI à colonização estatal, agrícola, agropecuária, mineral dos séculos XX e XXI (Kohlhepp, 2002), o sentido matricial presente no olhar, internacional e nacional, para a região é de exploração do potencial econômico e humano. Os dados do relatório “Conflitos no Campo 2021” divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), indicam que a Amazônia brasileira concentra os maiores índices de conflitos por terra no país, cerca de 80% dos assassinatos. Em 2021, das 109 vidas perdidas, 101 eram indígenas do povo Yanomami . A concretização da didática crítica no âmbito dos cursos de licenciatura em Pedagogia na Região deve ter como ponto de partida e chegada (dialeticamente espiralados) a ampliação da consciência crítica dos sujeitos que, se forem capazes de ler a educação como uma ferramenta de superação das condições de exploração historicamente engendradas, possam atuar nas escolas e fora delas como intelectuais orgânicos do seu pensar-agir. Nesse trabalho, imbuído das preocupações explicitadas, objetivamos: explicitar e discutir o compromisso dos cursos de Licenciatura em Pedagogia, realizados no âmbito da Amazônia brasileira, com o contexto socio-histórico-cultural no qual se desenvolvem, refletindo sua contribuição à formação crítica de Pedagogos/as e professores. Metodologia Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo explicativa. Severino (2016, p. 132) conceitua a pesquisa explicativa como “aquela que, além de registrar e analisar os fenômenos estudados, busca identificar suas causas”. De cunho dialético-crítico (Kosik, 1976) a pesquisa salienta categorias como historicidade e totalidade. Como procedimento metodológico, desenvolvemos pesquisa documental, utilizando os documentos – Projeto Político de Curso, Ementas das disciplinas – disponíveis em sites e páginas institucionais de 9 cursos de Licenciatura em Pedagogia, um de cada estado que faz parte da Amazônia brasileira. Para composição da amostra do estudo, selecionamos os cursos de Licenciatura em Pedagogia, considerando um em cada estado da Amazônia brasileira. Utilizando como critérios: categoria administrativa: pública federal; modalidade de ensino: presencial, situação: ativa e realizado na capital de cada estado. Realizamos a análise da distribuição de conhecimentos no âmbito da grade curricular dos cursos, tomando como parâmetro a pesquisa de Libâneo (2010) sobre os cursos de Pedagogia de Goiás. Em sua pesquisa, o autor classificou os componentes curriculares em sete categorias de conhecimentos. Para fins da pesquisa realizada, adaptamos uma das categorias para: Conhecimentos do contexto socio-histórico-cultural. Análise e discussão de resultados No que se refere ao compromisso com o contexto sociocultural amazônico, observou-se que a região não se apresenta em sua constituição sócio-histórica e política como objeto de estudo das disciplinas. Conhecimento que é necessário para fomentar nos pedagogos e professores maior consciência sobre quais finalidades emancipatórias deve atender a educação nessa região. De modo geral, os sujeitos amazônicos e as realidades comparecem em alguns componentes isolados ao longo dos cursos, tal como demonstramos no quadro 1. Categoria: Conhecimentos do contexto sócio-histórico-cultural Quadro 1 – Componentes curriculares para a categoria “conhecimentos do contexto sócio-histórico-cultural” Instituição Componentes curriculares presentes nos PPC’s Qtd UFAM: Educação na Região Amazônica; Educação Indígena; 2 UFRR: Fundamentos da Educação Escolar Indígena; 1 UFPA: História da Educação Brasileira e da Amazônia; 1 UNIR: Educação Indígena e das Populações Tradicionais da Amazônia; Educação do Campo; 2 UFAC: Educação Escolar Indígena; 1 UNIFAP: Educação e Relações Étnico-Raciais; 1 UFT: Não foi possível identificar 0 UFMT: Educação das Relações Étnico-Raciais; Vivências em contextos Pedagógicos - Educação das Relações Étnico-Raciais; 2 UFMA: Não foi possível identificar 0 Fonte: elaboração própria, 2025. Nosso entendimento é de que os cursos de modo geral, formam para a atuação docente destinada a um sujeito abstrato, cuja historicidade e cultura é padronizada segundo métricas urbanas e de outras realidades de menor diversidade. O que contribui para uma permanente alienação dos professores formadores e pedagogos em formação. A superação da condição histórica de exploração, que sob novas roupagens segue matizando quem são os amazônidas e o que podem fazer no mundo, deve ser um compromisso real de todos os educadores, pedagogos, professores e demais profissionais que atuam na formação humana. Não pode ficar à margem dos currículos, como um adendo de natureza cultural, em uma ou outra disciplina. Sendo a Pedagogia uma reflexão teórica a partir e sobre as práticas educativas, que “investiga os objetivos sociopolíticos e os meios organizativos e metodológicos de viabilizar os processos formativos em contextos socioculturais” (Libâneo e Pimenta, 2002, p. 29), cabe aos cursos situados na região amazônica projetar pesquisas e práticas em atenção ao contexto sociocultural no qual vivem os cursistas, bem como, as crianças, jovens e adultos que serão partícipes do produto do seu processo formativo. Em 2006, a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia (Brasil, 2006) o curso assumiu como centralidade do seu escopo a formação dos/as professores/as para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Libâneo (2006) ao analisar o documento citado alega que seu conteúdo configura um equívoco teórico sem precedentes, realizando a subsunção da pedagogia à docência, o que produz a redução da essencialidade dos processos formativos a uma das dimensões do trabalho pedagógico. Confundindo-se formação do educador com formação de professores. Mais que uma mera confusão teórica, argumentamos que o curso de Pedagogia foi alvo de uma reconfiguração político-econômica da Educação Básica brasileira e de sua escola. Observa-se que a centralidade dos cursos na formação de docentes para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, retira das escolas a possibilidade da presença de sujeitos que pensem o sistema educacional por dentro dele, e que poderiam contribuir diretamente para inviabilizar a expansão do projeto neoliberal, atuado na formação dos professores e na construção de projetos que mobilizem o senso histórico, crítico e cultural dos estudantes e da sua comunidade. Esse profissional que a escola perde se chama Pedagogo/a. Em nossa análise constatamos que, dos cursos observados, apenas a UFAM, a UFPA e a UNIR, seguem considerando, em alguma medida, que os Pedagogos não são apenas docentes, mas também contribuem para pensar e organizar a educação, os sistemas educacionais, a direção escolar e a coordenação pedagógica. Nos demais cursos, eixos como a pesquisa, a gestão e a coordenação foram restringidas às suas possibilidades docentes e ao núcleo da sala de aula. Considerações Finais Consideramos que a extinção da Pedagogia enquanto ciência crítica é parte do projeto de consolidação da concepção mercadológica da educação e responsável pela tecnocracia assumida como lógica de construção dos Projetos Curriculares de curso, cuja objetividade assumida é de natureza positivista e não crítico-dialética. Esta análise se dá pela observação do enxugamento dos posicionamentos dos colegiados e dos cursos acerca dos referenciais que subsidiam as finalidades formativas dos cursos, assumindo progressivamente um discurso jurídico como fundamento único do processo formativo, como se as diretrizes construídas (e em permanente disputa) fossem consensos assumidos “neutralmente”. Sem a Pedagogia como investigação crítica e propositiva dos pedagogos sobre e para a práxis social da educação é inevitável o avanço completo e total das tendências mercadológicas sob a formação dos estudantes e dos professores. Portanto, um dos caminhos para ressignificação epistemológica consiste em reposicionar a Pedagogia como Ciência da e para a Educação em seus múltiplos nexos e dimensões, fundada na razão práxica e orientada para uma ação transformadora (Schimied-Kowazik, 1983). Deixamos como proposta de ressignificação dos cursos o movimento de construção de componentes que se preocupem em produzir conhecimento na e para a Amazônia brasileira. Isto não implica em negar os componentes que já existem, mas em assumir a contextualidade das práticas educativas em todas as ementas disciplinares. Por exemplo, na UFAM, temos a disciplina criança sociedade e cultura, que poderia ser revista e assumida como criança, sociedade e cultura amazônica. Assim como tantos outros componentes podem assumir a dimensionalidade do contexto como norteador da reflexão teórico-prática realizada. Cremos que este movimento seria profícuo e formativo para todos/as, docentes e discentes se veriam na construção de saberes pensados para e sobre sujeitos determinados historicamente. De igual modo, o escopo da pesquisa produzida no âmbito da graduação, que culmina nos trabalhos de conclusão de curso, precisa ser ampliado, problematizado, tensionado. Precisa assumir a materialidade da condição pedagógica realizada atualmente nos mais diversos espaços dentro e fora da região. REFERÊNCIAS BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 maio 2006. CORRÊA, Salmão. R. M.; HAGE, Salomão. A. M. AMAZÔNIA: A URGÊNCIA E NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS E PRÁTICAS EDUCACIONAIS INTER/MULTICULTURAIS. REVISTA NERA, [S. l.], n. 18, p. 79–105, 2012. DOI: 10.47946/rnera.v0i18.1336. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1336. Acesso em: 23 mar. 2025. FRANCO, Maria Amélia Santoro. Pedagogia como Ciência da Educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008 KOSÍK, Karel. Dialética do concreto. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. KOHLHEPP, Gerd. Conflitos de interesse no ordenamento territorial da Amazônia brasileira. Estudos avançados, v. 16, p. 37-61, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/mY9cRhvB6MLvsHrYL8gBs4F/?lang=pt&format=ht… acesso em 23 abr. 2025 LIBÂNEO, José Carlos. Diretrizes curriculares da Pedagogia: um adeus à Pedagogia e aos pedagogos. Novas subjetividades, currículos, docência e questões pedagógicas na perspectiva da inclusão social/Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino. Recife: ENDIPE, p. 213-241, 2006. LIBÂNEO, José Carlos. O ensino da Didática, das metodologias específicas e dos conteúdos específicos do ensino fundamental nos currículos dos cursos de Pedagogia. R. bras. Est. pedag, p. 562-583, 2010. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S2176-66812010000300007&script=s… Acesso em 23 abr 2024. LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e pedagogos, para quê? São Paulo: Cortez, 1998. LONGAREZI, Andréa Maturano; PIMENTA, Selma Garrido; PUENTES, Roberto Valdez (Orgs). Didática Crítica no Brasil. 1 ed. São Paulo: Cortez, 2023. PIMENTA, Selma Garrido (Org.). Pedagogia, ciência da educação. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1996. PIMENTA, Selma Garrido; PINTO, Umberto de Andrade; SEVERO, José Leonardo Rolin de Lima. A Pedagogia como lócus de formação profissional de educadores(as): desafios epistemológicos e curriculares. In: Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, p. 1-20, 2020. SAVIANI, Dermeval. A pedagogia no Brasil: história e teoria. Campinas-SP: Autores Associados, 2021. SCHMIED-KOWARZIK, Wolfdietrich. Pedagogia dialética: de Aristóteles a Paulo Freire. São Paulo: Editora Brasiliense, 1983 SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2016.