VOZES DE MULHERES NEGRAS NAS AÇÕES AFIRMATIVAS DA PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

VOZES DE MULHERES NEGRAS NAS AÇÕES AFIRMATIVAS DA PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO VOZES DE MULHERES NEGRAS NAS AÇÕES AFIRMATIVAS DA PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO Introdução O presente trabalho analisa dados da pesquisa em curso com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cujo foco corresponde a implementação das políticas de ações afirmativas junto ao Pós-Graduação em Educação. As ações afirmativas no Brasil são políticas públicas que visam promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação e desigualdades históricas enfrentadas por grupos marginalizados na sociedade brasileira. As perspectivas teóricas do feminismo negro, oferece uma abordagem crítica para entender as ações afirmativas e os programas de inclusão no âmbito da educação superior, como no caso do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEDU/UFRGS). Esses movimentos e políticas têm como objetivo desconstruir e resistir às estruturas de poder que são historicamente centradas na perspectiva eurocêntrica e capitalista, as quais marginalizam as epistemologias e as subjetividades de grupos racializados e subalternizados. Analisamos a legislação das ações afirmativas implementadas no PPGEDU/UFRGS, conforme os pressupostos da análise de conteúdo (Bardin, 1977), apresentamos dados das ações afirmativas junto ao PPGEDU/UFRGS na continuidade da pesquisa desenvolvida por Bergamaschi, M. A., & Calazans, M. E. de. (2024), elucidando as vozes do feminismo negro. Políticas de Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS A UFRGS implementa ações afirmativas como parte de sua política de inclusão e promoção da diversidade. Algumas das principais ações afirmativas adotadas incluem Cotas Raciais e Sociais: Reserva 50% de suas vagas para estudantes que se autodeclarem negros, pardos, indígenas ou oriundos de escolas públicas em seus cursos de graduação. Nos cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UFRGS, as cotas foram implementadas com a aprovação da resolução n° 015, de 13 de janeiro de 2023 pelo Conselho Universitário contemplando os seguintes grupos de direito, constante no artigo primeiro: I - pessoas pretas e pardas; II - indígenas; III - quilombolas; IV - pessoas com deficiência; V - pessoas travestis e transexuais; VI - pessoas refugiadas ou pessoas com visto humanitário; VII - migrantes em condições de vulnerabilidade social Conforme o artigo 4º da referida resolução: Art. 4º Do número total de vagas definido para cada processo seletivo, fixado em edital de seleção para os cursos de Mestrado e Doutorado, no mínimo 30% (trinta por cento) em cada curso, serão reservadas para candidatos(as) dos grupos compreendidos pelo Programa de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação buscando contribuir para pessoas pretas e pardas; indígenas; quilombolas; pessoas com deficiência, a discriminação das pessoas surdas; pessoas travestis e transexuais; - pessoas refugiadas ou pessoas com visto humanitário; - migrantes em condições de vulnerabilidade social; nos cursos de mestrado e doutorado, com 30% das vagas abertas obrigatoriamente destinadas a esse público. A resolução 015, de 13 de janeiro de 2023 é complementada pela portaria 7018/2023 - Dispõe sobre diretrizes do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade da UFRGS. O PPGEDU/UFRGS, instituiu a partir de 2017 a reserva de vagas, antes da regulamentação geral da Universidade, pelas seguintes normativas: Resolução 01/2022 –Institui a Comissão Permanente de Políticas de Ações Afirmativas do PPGEDU; Resolução 001/2019 Retifica a Resolução 002/2017 e dispõe sobre o Sistema de Reserva de Vagas para ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado e dá outras providências; Resolução 001/2018 Institui o exame de proficiência em Língua Portuguesa como língua adicional para estudantes indígenas e estudantes surdos; Resolução 002/2017 Retifica a Resolução 001/2016 e institui o Sistema de Reserva de Vagas para ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado e dá outras providências; Resolução 001/2016 Institui o sistema de reserva de vagas para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências. Em relação aos mestrandos e doutorandos negros e negras do PPGEDU/UFRGS, anteriores ao programa de ações afirmativas, consta nos registros da Secretaria Acadêmica de que o primeiro ingresso de uma estudante negra foi no ano de 1976 no mestrado e em 1983 no doutorado, não sendo possível quantificar essa presença, visto que não havia a solicitação de autodeclaração étnico-racial até a institucionalização das ações afirmativas no ano de 2017. Bergamaschi, M. A., & Calazans, M. E. de. (2024) realizaram uma pesquisa junto aos egressos do PPGEDU/UFRGS, os quais ingressaram pelo sistema de reserva de vagas no edital de 2017. Os resultados evidenciaram a representatividade de mulheres negras, sendo esse o segmento que sobressai no grupo de ingressantes, tanto no mestrado quanto no doutorado, na faixa etária de 30 a 39 anos, na maioria professoras das redes públicas de ensino. Conforme dados reunidos junto a secretaria do PPGEDU/UFRGS e disponibilizados para a presente pesquisa, do total de 211 matriculados, 70 (Setenta) alunos que concluíram de 2017 a 2022 o Programa de Ações Afirmativas do PPGEDU/UFRGS, são 51 de Mestrado e 19 de Doutorado. Todos os setores sociais de direito presentes no Edital do PPGEDU/UFRGS até 2022 estão representados, embora alguns ainda sub-representados, visto o baixo número de ingressantes. A seleção de 2023, que contemplou pessoas refugiadas ou com visto humanitário e migrantes (estrangeiras) em situação de vulnerabilidade social, também não teve representação, pois não houve candidatos(as). O Feminismo Negro As vozes negras na América Latina e no Brasil desempenham um papel crucial nas lutas por justiça social, racial e de gênero, trazendo à tona experiências e epistemologias que desafiam o racismo estrutural e o apagamento histórico. Essas vozes são expressões de resistência, conhecimento e construção de uma sociedade mais justa, evidenciamos a obra de Lélia Gonzalez, intelectual, antropóloga e uma das pioneiras do feminismo negro no Brasil, a autora trouxe para o centro da discussão acadêmica e política as interseções entre raça, gênero. Em seus escritos, como "Por um Feminismo Afro-latino-americano", ela critica o racismo e o sexismo, descolonizando o feminismo e chamando a atenção para a situação das mulheres negras na América Latina. Ela foi fundamental para o desenvolvimento de uma consciência racial e de gênero no Brasil. Beatriz Nascimento foi uma historiadora, ativista e uma identidade das pioneiras na valorização da história negra no Brasil. Ela trabalhou intensamente na pesquisa sobre quilombos, compreendendo-os como espaços de resistência negra, e foi uma das primeiras a desenvolver o conceito de quilombismo como um símbolo de luta e autonomia para a população negra, sua atuação foi crucial para o Movimento Negro e para o fortalecimento da identidade. Sueli Carneiro, escritora e ativista é uma das vozes mais importantes do feminismo negro no Brasil, fundadora do Geledés — Instituto da Mulher Negra, ela optou por uma abordagem interseccional na defesa dos direitos das mulheres e na luta antirracista. Seus textos e artigos abordam temas como racismo estrutural, identidade negra e políticas de ação afirmativa, oferecendo uma base teórica e prática para o feminismo negro. Conclusão As contribuições das mulheres negras referidas constituem a identidade cultural e política da América Latina, impulsionaram inclusive a aprovação das ações afirmativas. Essas vozes desafiam estruturas de poder, promovem a resistência cultural e propõem alternativas decoloniais, reafirmando o valor e a potência das epistemologias. Na continuidade da pesquisa será organizada uma amostra das teses e dissertações defendidas por mulheres negras e/ou pardas ingressantes pela política de ações afirmativas do PPGEDU/UFRGS, promovendo análise do conteúdo dessa produção, sendo entrevistadas até seis mulheres negras na perspectiva da compreensão das epistemologias vinculadas ao feminismo negro, cujas autoras são na sua maioria professoras das redes públicas de Educação. Referencias Bibliográficas BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo Lisboa: Edições 70, 1977. BERGAMASCHI, Maria Aparecida. CALAZANS, M. E. de. (2024) Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas. v. 32 n. 14. março de 2024. Disponível em: https://doi.org/10.14507/epaa.32.8219. Acesso em: abr 2024. CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro, Zahar, 2023. FERES JÚNIOR, J., CAMPOS, L. A., DAFLON, V. T.; VENTURINI, A. C. Ação afirmativa: conceito, história e debates [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018, 190 p. Sociedade e política collection. Disponível em: https://doi.org/10.7476/9786599036477. Acesso em: 23 Abril 2024. GONZALEZ, Lélia. Por um Feminismo Afro-Latino-Americano: Ensaios, Intervenções e Diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020. NASCIMENTO, Beatriz. Uma história feita por mãos negras: relações raciais, quilombos e movimentos. Organização de Alex Ratts. Rio de Janeiro: Zahar, 2021. UFRGS. CONSUN. Resolução nº 015 de 2023. Aprova o Programa de Ações Afirmativas para a universidade UFRGS. UFRGS. Portaria 7018 de 17 de outubro de 2023 Dispõe sobre diretrizes do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS. PPGEDU. Portaria nº 04 de 2023. Membros da Comissão Permanente de Ações Afirmativas. UFRGS. PPGEDU. Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) e Lato Sensu (Especialização e Residência Profissional ou Multiprofissional em Saúde). Resolução nº 01 de 2022. UFRGS. Resolução nº 002 de 2017. Retifica a Resolução nº 001 de 2016 e institui o Sistema de Reserva de Vagas para ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado e dá outras providências.