A POLITICA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOCENTE NO ESTADO DO ACRE: UMA ANÁLISE DOS PLANOS DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS ACREANOS

A POLITICA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOCENTE NO ESTADO DO ACRE: UMA ANÁLISE DOS PLANOS DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS ACREANOS Resumo: Esta pesquisa objetiva analisar a política de valorização docente expressa nos planos de cargos, carreira e remuneração dos municípios que compõem o Estado do Acre, buscando compreender o objeto em suas interrelações com o contexto sócio, político e econômico e suas configurações e desdobramentos, bem como esquadrinhar se estes planos constituem uma política sólida de valorização dos docentes acreanos. A pesquisa se enquadra numa abordagem qualitativa, e será realizada a partir da pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado parcial tem-se que todos os municípios acreanos possuem planos de cargos, carreira e remuneração, no entanto, como se trata de trabalho em andamento, ainda será realizada a analise deste. Palavras- chave: Política; Valorização Docente; Plano de Carreira e Remuneração. Introdução A valorização docente compreende três pilares interdependentes e fundamentais para a garantia da qualidade da educação pública. São eles, a remuneração, carreira e condições de trabalho e a formação inicial e continuada (Oliveira, 2013). Esses pilares formam uma espécie de amalgama que garantidos, não somente nas legislações, possibilitam o reconhecimento profissional da carreira docente, bem como maior atratividade para a carreira e consequente garantia à universalização da escola pública de qualidade. Os planos de cargos, carreira e remuneração constituem um dos pilares da valorização docente e pressupõe não só a organização da carreira estabelecendo ingresso, salário base, níveis, movimentação nos níveis, jornada de trabalho, articulado a processos formativos e condições de trabalho, dentre outros aspectos relevantes, mas também expressam uma concepção de educação, homem e sociedade que permeiam as políticas públicas. O presente trabalho de pesquisa em andamento vem sendo desenvolvido no curso de Pós Graduação stricto sensu em nível de Doutorado do Programa de Pós Graduação em Educação na Amazônia - EDUCANORTE, polo Rio Branco - Universidade Federal do Acre e iniciou-se em março de 2024. Portanto, encontra-se em sua fase inicial. Tem como objetivo geral analisar os planos de cargos, carreira e remuneração dos docentes da rede pública da educação básica dos 22 (vinte e dois) municípios do Estado do Acre, buscando esquadrinhar se estes planos constituem instrumentos, de fato, de uma política sólida de valorização para os docentes acreanos. Os fundamentos teóricos que sustentam o estudo encontram-se ancorados nas análises e discussões realizadas por Mainardes (2009) que faz uma análise das políticas educacionais, Oliveira (2004, 2013, 2016) acerca da crise da profissionalização e da valorização docente, Gatti (2011) que analisa as políticas docentes no Brasil e a perspectiva da carreira e profissionalização desses profissionais, Thomazini e Jacomini (2019) que analisam os estatutos e planos de carreiras do magistério da rede estadual do Estado de São Paulo, Jacomini e Pena (2016) que discutem as condições de trabalho e desenvolvimento profissional docente, Lima e Gandin (2012) que analisam as implicações do estado gerencial para a definição de políticas públicas, além de autores com produções locais, como Pereira Filha (2022) e Souza (2019) que discutem as políticas de valorização docente no Estado do Acre. Metodologia O estudo está inserido numa abordagem qualitativa, e numa perspectiva crítica. A abordagem qualitativa em pesquisa se preocupa com o aprofundamento da compreensão do objeto de estudo nas suas inter-relações, ou seja, com aspectos da realidade que não podem ser quantificáveis. Minayo (2015), ao caracterizar a pesquisa qualitativa destaca que esta busca trabalhar com o “universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes”, que permite a compreensão de forma mais profunda “das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis”. O percurso metodológico parte do levantamento do referencial teórico acerca da política de valorização docente instituída no Brasil, a partir de autores que abordam a respectiva temática, bem como a constituição da carreira docente e os planos de cargos, carreira e remuneração. Assim são fontes da pesquisa bibliográfica: teses, dissertações, artigos e capítulos de livros disponíveis em revistas eletrônicas, sites e bibliotecas. A pesquisa bibliográfica permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou e produziu sobre o assunto (Fonseca, 2002), como também atualizar a temática ante as produções e publicações atuais. Realizada a revisão bibliográfica, será apresentado um estudo acerca das bases legais que dão sustentação à política de valorização docente no Brasil, analisando todo arcabouço jurídico-legal acerca do objeto da pesquisa. Para tanto a pesquisa será realizada a partir de documentos oficiais como leis, decretos e resoluções, tanto em âmbito nacional como local. Ainda como parte da pesquisa documental, serão analisados os 22 (vinte e dois) planos de cargo, carreira e remuneração dos municípios do Estado do Acre. Para o estudo em andamento a pesquisa documental se mostra relevante uma vez que “recorre a fontes mais diversificadas e dispersas, sem tratamento analítico” (Fonseca, 2002), especialmente os documentos oficiais. Tanto as fontes da pesquisa bibliográfica quanto da pesquisa documental serão coletadas por meio dos sites oficiais, endereços eletrônicos de revistas, periódicos, bibliotecas virtuais, bancos de teses e dissertações. A análise dos documentos, especialmente, dos planos de cargos, carreira e remuneração dos 22 municípios acreanos, será realizada a partir das diretrizes contidas nas normativas que tratam sobre elaboração de planos, bem como das seguintes categorias de análises: ingresso, carreira e remuneração. Análise e Discussão de Resultados Parciais Considerando que o trabalho ainda se encontra em sua fase inicial, ainda não é possível apresentar resultados consolidados da pesquisa. O trabalho encontra-se na fase da pesquisa bibliográfica, onde foram levantados algumas teses, dissertações e artigos que abordam a temática; também acerca da pesquisa documental, já foram levantadas todas as legislações que envolvem a temática, bem como, com a colaboração da União dos Dirigentes Municipais do Acre - UNDIME, foram recebidos/repassados os planos de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação dos 22(vinte e dois) municípios acreanos. Os planos de cargos, carreira e remuneração constituem um dos pilares da política de valorização docente no país e, portanto, em se tratando de uma política pública educacional, uma primeira discussão que vem sendo feita recai sobre os condicionantes externos e internos que definem as diretrizes das políticas públicas. Nesse sentido, o estudo analisa as repercussões da reestruturação produtiva do trabalho e alterações no papel do estado. O estado passa de provedor a gestor de políticas, estabelecendo-se o alargamento das responsabilidades da sociedade civil, caracterizando uma dispersão do poder que antes era do Estado e passa a ser distribuído a diversas instancias (Lima e Gandin, 2012). Essas transformações no contexto político e socioeconômico tem papel preponderante na definição das políticas educativas interferindo na organização e gestão da educação. A segunda discussão situa, nesse contexto de mudanças, a trajetória dos professores a partir das análises teóricas acerca de suas condições de trabalho e remuneração, bem como, das políticas de valorização implementadas no Brasil, especialmente a partir da reabertura democrática do país, com destaque para a farta legislação que consolidou uma proposta sólida de valorização docente. Por fim, discute-se o desdobramento da política de valorização docente, com ênfase nos planos de cargos, carreira e remuneração, em âmbito local. De forma bem preliminar, já é possível observar que aspectos dos planos de carreira e estatutos não foram implementados pelos municípios acreanos, não conformando, em seu conjunto, ao que tudo indica, uma verdadeira valorização da carreira docente. Considerações Finais Ao analisar o caso brasileiro, é possível verificar que a necessidade de elaboração de planos de carreira e remuneração faz parte da luta pela valorização profissional, especialmente da classe de professores da educação básica, cujas conquistas encontram-se chanceladas no arcabouço legal brasileiro. Resta, agora, analisar como os entes federados (estados e municípios), e especificamente o Estado do Acre, tem conduzido essa questão e o quê esses planos tem refletido em seu conteúdo: valorização ou controle com vistas a eficiência e produtividade. É o que se pretende com a pesquisa em curso. Referências FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila. Disponível em: . Acesso em: 23 ago. 2023. LIMA, I. G. de; GANDIN, L. A. Entendendo o estado gerencial e sua relação com a educação: algumas ferramentas de análise. Práxis Educativa (Brasil), vol. 7, núm. 1, jan./jun., 2012, pp. 69-84. Ponta Grossa. Paraná, Brasil. Disponível em: http://www.revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa. MINAYO, M. C. de S. et al. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 34. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015. OLIVEIRA, D. A. As políticas de formação e a crise da profissionalização docente: por onde passa a valorização? Revista Educação em Questão, Natal, v. 46, n. 32, p. 51-74, maio/ago. 2013. Disponível em:. Acesso em 27 jul. 2024.