A AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DE ATENDIMENTO

A AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DE ATENDIMENTO Introdução A qualidade da oferta da educação infantil expressa-se por um conjunto de aspectos relacionados com o cumprimento do direito à educação, por meio da garantia do acesso e o provimento de condições que sejam adequadas ao pleno desenvolvimento das crianças. Dentre as diferentes dimensões de qualidade, a infraestrutura é fundamental, uma vez que é um dos elementos que viabiliza o processo educativo e de cuidados e entrega, aos atores educacionais, um ambiente que interfere, não somente no planejamento e nas práticas pedagógicas, mas também nas condições de trabalho de todos os profissionais da instituição. Estudos sobre a infraestrutura escolar foram realizados, principalmente, para o ensino fundamental, por meio de metodologias de natureza quantitativa, cujo propósito tem sido identificar variáveis que interferem na qualidade do ensino e criar indicadores para classificar as escolas em torno da adequabilidade da infraestrutura (Soares Neto; Jesus; Karino; Andrade, 2013; Garcia, 2014; Alves, Xavier, Paula, 2019). Na educação infantil, avaliar a infraestrutura é um desafio, primeiro porque sua qualidade não está atrelada a desempenho de aluno, tal como ocorre nas demais etapas da educação básica e, segundo, porque, embora existam parâmetros de qualidade da educação infantil e da infraestrutura das instituições, não há uma definição clara de padrões e de instrumentos que forneçam informações aos gestores de secretarias de educação sobre o conjunto das unidades educacionais e as demandas específicas de cada uma delas. Considerando essas questões, o estudo consiste no desenvolvimento de um processo de avaliação de uma matriz de referência, elaborada para aferir a qualidade da infraestrutura das instituições de educação infantil de um município do interior do Estado de São Paulo. No âmbito de um projeto maior[1], foi elaborada essa matriz de referência e realizada a avaliação da infraestrutura de creches e pré-escolas, com a participação de profissionais da educação da rede municipal, que contribuíram para a sua construção, discutiram em conjunto com as pesquisadoras a elaboração de um formulário de observação dos espaços e coletaram os dados referentes ao espaço físico e aos recursos existentes nas unidades educacionais. A proposta de construção dessa matriz decorreu da necessidade de se criar um instrumento que fornecesse subsídios para a formulação de políticas públicas para a educação infantil, por meio da produção de informações relevantes que apoiassem a tomada de decisões de dirigentes municipais, frente à necessidade de manter os prédios escolares e de investir em recursos materiais, humanos e pedagógicos, que viabilizam o funcionamento das instituições. O conceito de infraestrutura que fundamenta a construção da matriz de avaliação abrange, além da estrutura física do prédio, o espaço em que a unidade está localizada, a dimensão material e pedagógica, os aspectos relacionados à manutenção da unidade educativa, sua segurança, limpeza e ambiente educativo (Cocito, Marin, 2017). Entende-se que a infraestrutura da unidade de educação infantil está estreitamente relacionada com a organização dos ambientes destinados às crianças (Dal Coleto, 2014; Garcia, Garrido, Marconi, 2017; Jamaluddin; Mirawati, 2021), portanto não ela não pode estar descolada das diretrizes curriculares e das propostas educacionais desenvolvidas na instituição. Metodologia A matriz foi elaborada com a participação de profissionais da educação que atuam como professoras, diretoras escolares, coordenadoras pedagógicas e técnicas da secretaria municipal de educação, que vem atuando na investigação, em conjunto com as pesquisadoras responsáveis. Foram analisadas propostas nacionais e internacionais de avaliação da educação infantil, documentos normativos e parâmetros nacionais de qualidade e o Plano Municipal de Educação para a construção de uma matriz que contemplasse aspectos de qualidade relacionados ao acesso e às condições de oferta da educação infantil. Após a construção da matriz, foi elaborado um formulário de observação e houve o treinamento das profissionais de educação da rede municipal para aplicarem-no nas creches e pré-escolas. Os dados obtidos foram analisados e deles se produziu relatórios sobre a qualidade de infraestrutura. Finalizado esse processo, iniciou-se a avaliação da matriz e do formulário de observação. A comunicação irá tratar do processo de construção da matriz, da coleta de dados e de resultados obtidos na análise. Será abordada também a avaliação da matriz, que teve por objetivo estabelecer o mérito do instrumento em termos de adequação, clareza e suficiência dos itens construídos para qualificar a infraestrutura. Discussão dos resultados parciais A matriz de infraestrutura foi elaborada em torno das seguintes dimensões: entorno do prédio escolar e arquitetura/construção dos prédios. Cada uma dessas dimensões abrigava indicadores de avaliação e esses indicadores contemplavam uma série de critérios em que a maioria dos valores estavam relacionados à existência de itens. Outros critérios eram relações entre variáveis e exigiam que se fizesse a contagem dos itens existentes na instituição, para relacioná-los com o número de crianças matriculadas nela. Nesses casos em que foram estabelecidas relações entre variáveis, os critérios atendiam o documento “Parâmetros Básicos de Infraestrutura para o Funcionamento das Instituições de Educação Infantil” (2006). A utilização dessa matriz permitiu identificar que os aspectos de maior fragilidade são os relacionados aos processos pedagógicos, dado que faltam nas instituições mobiliário adequado, parques infantis com tanques de areia e áreas sombreadas, brinquedos, livros, jogos e outros materiais à disposição das crianças, em suas salas de referência. Algumas instituições tinham os recursos disponíveis, mas não estavam acessíveis às crianças. Ainda que as condições de espaço, de ventilação e iluminação fossem adequadas, o ambiente não favorecia o trabalho com as crianças. As salas das crianças maiores, ainda que possuíssem algumas estantes, mesas e cadeiras, também não apresentavam variedades de materiais e brinquedos e espaços organizados para o desenvolvimento de atividades de interesse das crianças. Embora o instrumento tenha proporcionado inferir aspectos relativos às práticas educativas, verificou-se que a matriz ainda carece de indicadores que qualifiquem a dimensão pedagógica, em especial aqueles que identificam aspectos relacionados a mobiliário das salas das turmas, tipos de brinquedos disponíveis, estratégias de organização das salas de referência das turmas, tipos de livros e outros materiais e recursos educativos como jogos, instrumentos musicais, entre outros. A avaliação do formulário de observação da infraestrutura revelou a falta de compreensão dos profissionais que o aplicaram nas instituições sobre algumas sentenças que descreviam os indicadores e a operacionalidade complexa do instrumento, o que gerou dificuldades para a coleta, a análise e a apresentação dos dados. Essas informações geraram um desafio para a revisão do formulário, porque a intenção é a de que o instrumento seja acessível à rede municipal de educação, caso ele venha a se tornar um instrumento de gestão de políticas públicas. Considerações Finais A avaliação da infraestrutura das instituições de educação infantil tem potencial para trazer informações relevantes tanto para a implementação de políticas de conservação e manutenção predial, quanto para a aquisição de mobiliários, materiais pedagógicos e de outra natureza. No entanto, sua finalidade não se limita à manutenção de edificações e ao planejamento material, porque traz informações sobre os processos pedagógicos e releva aspectos da organização do trabalho educacional que podem orientar as secretarias de educação e os gestores escolares na tomada de decisões sobre previsões orçamentárias e prioridades para o aprimoramento dos espaços físicos e ambientes educativos. No entanto, é preciso que a avaliação esteja alinhada com o Plano Municipal de Educação e as propostas pedagógicas das instituições educativas. Referências SOARES NETO, Joaquim. J. JESUS, Girlene. R.; KARINO, Camila. A.; ANDRADE, Dalton. F. Uma escala para medir a infraestrutura escolar. Est. AvaF.Educ., São Paulo, v. 24, n. 54, p. 78-99, jan./abr. 2013 GARCIA, Paulo S. Um estudo de caso analisando a Infraestrutura das escolas de ensino fundamental. Cadernos de Pesquisa: pensamento educacional; Curitiba, v. 9 n. 23, p. 137-159, 2014. ALVES, M. T. G.; XAVIER, F. P.; PAULA, T. Modelo conceitual para avaliação da infraestrutura escolar no Ensino Fundamental. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, v. 100, n. 255, p. 297-330, maio/ago. 2019. https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.100i255.3866 » https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.100i255.3866 GARCIA, Paulo S; GARRIDO, Erika L; MARCONI, Juliana. Um estudo sobre da infraestrutura da educação infantil da região da região do Grande ABC Paulista. HOLOS, 33, v. 01, p. 139-154, 2017. Dal Coleto, Andréa P. Percursos para a construção de indicadores de qualidade da educação infantil. Tese (doutorado). Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2014. 151 p. JAMALUDDIN, ARIE M.; MIRAWATI ABDULLAH. The Infrastructure Standards of Early Childhood Education Units in South Sulawesi Province. In: The 2nd International on Meaningful Education (2nd ICMEd), KnE Social Sciences, 2021, p.584–603. DOI 10.18502/kss.v6i2.10017 COCITO, Renata P., MARIN, Fátima A. D. G. A organização dos espaços para bebês e crianças pequenas nos documentos oficiais da educação infantil. Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente-SP, v. 28, n. 3, p. 306-326, Set/Dez, 2017. [1] Não se identificou o projeto para não ferir o anonimato da proposta.