OS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PORTAL DO SERTÃO E AS PERSPECTIVAS DE ESCOLARIZAÇÃO NO CAMPO: UM ESTUDO DOCUMENTAL

OS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PORTAL DO SERTÃO E AS PERSPECTIVAS DE ESCOLARIZAÇÃO NO CAMPO: UM ESTUDO DOCUMENTAL Introdução A partir da pesquisa sobre os Planos Municipais de Educação (PME) dos municípios do Território de Identidade (TI) Portal do Sertão no Estado da Bahia, a partir da Educação do Campo (EC) e as implicações para o processo de escolarização dos jovens do campo, neste texto, buscamos analisar os documentos dos municípios do TI Portal do Sertão e sua relação com o debate da EC e sua população. A Lei 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) instituindo metas e estratégias de educação para o Estado brasileiro e obrigou-se, no seu Artigo 8º, a elaboração ou adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para os Planos Municipais, é prevista a apresentação de um diagnóstico da situação educacional do município em todos os níveis e etapas de ensino em consonância com o contexto educacional, histórico, geográfico, social, econômico e cultural local. Trata-se de um processo de planejamento que ao analisar a realidade local, possa trazer perspectivas e possibilidades para projetos socioeducacionais consequentes. Foi a partir da necessidade de se instituir e acompanhar os planos educacionais elaborado pela União, Estados e Municípios que buscamos compreender as metas e as estratégias implementados nos PMEs dos municípios do Território Portal do Sertão sobre a EC para aprofundamento da discussão das condições de escolaridade dos jovens do campo. O Portal do Sertão, composto por 17 municípios[1], é um dos territórios deste ordenamento estadual agrupados em uma visão de conjunto capaz de contribuir com um perfil identitário que possibilite pensar as políticas do estado. O interesse do estudo foi de evidenciar como o debate da EC foi circunscrito nos PME no interior da Bahia. Demarcar o Portal do Sertão ajudou a compreender uma lógica territorial pautada na sua identidade e nas suas contradições, inclusive na perspectiva dos projetos educacionais para as populações do campo. Os PME´s fazem parte da reflexão do conjunto das instituições e representações educacionais do município e demandam a participação efetiva de toda comunidade, ou seja, da “sociedade política” e da “sociedade civil”, usando aqui uma expressão cara aos estudos gramscianos, capazes de elucidar este desafio nos processos de elaboração das políticas públicas. Na concepção gramsciana de “estado ampliado” a relação do estado com a sociedade civil é dialética e complementar, processo e produto de um determinado tempo histórico, ou seja, “[...] por “Estado deve-se entender, além do aparelho de governo, também o aparelho “privado de hegemonia ou sociedade civil” (GRAMSCI, 2011, p.268). Nesta perspectiva, o processo de elaboração e construção das políticas públicas na sociedade capitalista é engendrado no território das contradições das classes sociais, presentes nesta configuração de estado ampliado, com representações da sociedade política e da sociedade civil, mas nem sempre a serviço de um projeto de sociedade pautado na justiça social. Na perspectiva pautada na práxis, o ato de planejar os planos educacionais são frutos de intensas tensões no debate educacional e resultam da necessidade de se pensar a educação como uma dimensão de fundamental importância. Para Palumbo (1989), é possível dividir a análise de uma política pública a partir de cinco elementos: 1°) organização da agenda; 2°) formulação da agenda; 3°) implementação; 4°) avaliação; 5°) término. Ou seja, analisar a política pública é antes de tudo compreender o seu processo de planejamento e as intencionalidades. Neste estudo dos documentos dos dezessete PME do TI do Portal do Sertão analisamos os desafios da EC frente aos processos de participação, construção e efetivação de políticas municipais de educação que de fato alcancem as dinâmicas socioculturais e as populações do campo, principalmente no que concerne a escolarização da sua juventude. Metodologia Foram analisados dezessete PMEs aprovados nos municípios do TI Portal do Sertão. Os Planos foram acessados no site “PNE EM MOVIMENTO”, elaborado pelo Ministério da Educação, e analisados no intuito de interpretar seus diferentes enfoques ideológicos, seus processos participativos e observar a articulação feita com os planos estaduais e federais, especificamente o PNE 2014-2024. O estudo de caráter documental foi ancorado nas teorias críticas, problematizando a realidade a partir da análise e compreensão das contradições nas relações entre políticas públicas e sociedade capitalista. Tello (2012) ressalta a necessidade da definição teórica como um ponto primordial da pesquisa em políticas públicas educacionais tendo em vista a evidência de que não existe neutralidade científica para o estudo dos fenômenos sociais. Inspirados no autor, foram traçadas três dimensões de análise para a pesquisa documental: 1) observação do texto introdutório, com a descrição do diagnóstico e da metodologia capaz de anunciar um estudo consistente da realidade local e demarcando um processo participativo com a representatividade da sociedade civil organizada (sindicatos, associações docentes, representações locais) envolvida na formulação de uma política pública original e implicada nas demandas da sociedade local. 2) a observação de uma narrativa textual com características locais ou, se há a reprodução de uma narrativa “universal”, que pode ser utilizada de forma abrangente e padronizada para o debate dos direitos educacionais já presentes no PNE. Em se tratando de municípios com realidades e características fortemente rurais, identificar a prioridade dada ao debate do Campo, demarcando a sua especificidade local em oposição a uma narrativa ampla e sem originalidade para pensar as metas e as estratégias tendo em vista as realidades específicas; e 3) a observação do estilo de “narrativa direta” que cita a nomenclatura “campo” e suas propostas concretas nas metas e/ou estratégias, vinculadas ao escrito no diagnóstico do plano, demonstrando sintonia entre a realidade municipal e o projeto educacional desenhado na política pública. No que concerne a EC, nos inspiramos em Caldart (2008) para quem a EC leva em conta o fator da “negatividade”, por compreender as precariedades estruturantes no campo dentro da sociedade capitalista e denunciá-las; da “positividade” por, a partir da análise das realidades, conseguir pautar ações e demandar políticas públicas na relação sociedade e estado, e da “superação” por defender um projeto coletivo de cunho emancipatório, esperançando as possibilidades. Os documentos foram acessados em julho de 2020 e elaboramos uma “rubrica”[2] que nos guiasse de forma objetiva nos pontos importantes capazes de fazer uma avaliação da articulação entre a EC e o planejamento das ações municipais presentes no documento do PME. A partir desta rubrica foram observados: as questões concernentes ao TI Portal do Sertão, os indicadores de representatividade, a diversidade de sujeitos/coletivos citados, os aspectos metodológicos no documento, a presença (e qualidade) do Diagnóstico municipal, a questão da “originalidade” das metas e estratégias no documento e sua relação com a EC. A política da EC visa assegurar aos povos do campo as condições dignas de acesso e permanência no processo de escolarização da educação básica ao ensino superior (BRASIL, 2010), cabe aos entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) dialogar com as diferentes responsabilidades sobre estas realidades e seus desafios. Perceber de que forma a EC foi contemplada nos PMEs é uma forma de monitorar o avanço da política ou vistoriar o seu negligenciamento. Análise e discussão de resultados A primeira análise realizada nos PMEs dos municípios do TI Portal do Sertão está relacionada à elaboração, ou não, do Diagnóstico. É a partir da caracterização política, econômica, social, cultural e, principalmente, dos dados relacionados à realidade educacional do município que é possível estabelecer metas e estratégias alinhadas com as demandas locais. Sobre o Diagnóstico e participação: A participação efetiva da sociedade civil (sindicatos, movimentos sociais urbanos e do campo, representantes de pais e mães da educação, bem como representantes de escolas particulares, entre outros) é crucial na construção e elaboração de um diagnóstico que retrate fielmente a situação educacional do município. No estudo realizado, 11 municípios apresentaram nos PMEs o diagnóstico e 6 municípios não apresentaram. Sobre a Metodologia de trabalho: explicitação da metodologia no documento era uma maneira de compreender como a elaboração do documento foi estruturada, buscando mapear o nível de interlocução com a participação da sociedade civil (conferência municipal, grupos de trabalhos, reuniões, participação na comissão de elaboração/sistematização do documento.) Apenas 6 municípios explicitaram a metodologia de construção do PME, enquanto 11 municípios, ou seja, 65% não revelaram. Sobre a concepção de Território de Identidade: a organização política administrativa definida pelo governo do estado. O estudo aponta que apenas 6 municípios incluíram em seus PMEs alguma caracterização relacionada ao TI. Por outro lado, 11 municípios não apresentam no debate das políticas educacionais a partir do TI Portal do Sertão nem o pensa enquanto espaço de planejamento de estratégias socioeconômicas e educacionais. Sobre a participação dos sujeitos do campo na elaboração dos PMEs: Como nosso recorte de análise do PME são as políticas relacionadas à EC, tivemos como objetivo perceber a participação dos sujeitos coletivos vinculados ao campo na elaboração do referido documento. Dos 17 municípios, apenas 7 indicaram no documento uma diversidade de sujeitos e de movimentos sociais da EC na elaboração do PME, enquanto 10 municípios não explicitaram essa participação. Sobre as metas e estratégias da EC: Em alguns municípios do TI Portal do Sertão o número de habitantes da zona rural é superior ao da zona urbana. Entretanto, os Planos não retratam essa realidade na elaboração das metas e estratégias. É possível afirmar que é um avanço quando as especificidades de políticas educacionais para os sujeitos do campo aparecem no documento, imprimindo uma possibilidade que os entes da federação implementem estas políticas. No estudo realizado, observamos inclusive a exclusão de estratégias sobre EC em alguns PMEs. Sobre a articulação entre demandas e diagnósticos: foi constatada a ausência de articulação entre as demandas apresentadas no diagnóstico e a elaboração das metas e estratégias. Observamos que existiam nos PMEs o diagnóstico apresentando os problemas educacionais, como ausência de escolas, política de formação de professores, atendimento precário à educação infantil e fundamental, ausência de gestão democrática, dentre outros aspectos relevantes. A ausência de relação entre as demandas para garantia do direito à educação e as metas e estratégias é uma das questões mais importantes para ser observada pelos gestores e a sociedade civil na elaboração do documento, pois a função do Plano é exatamente indicar ações que devem ser realizadas a partir das demandas elencadas. Na sua maioria, observamos que o debate sobre a EC parece fragilizado no Território, com expressivas lacunas que revelam o distanciamento das políticas públicas municipais para com os avanços das discussões da EC quanto ao direito à educação qualitativa para sua população. Ainda assim, aspectos da originalidade podem ser ressaltados nos documentos estudados, pois foi possível identificar demandas importantes para EC, como: formação superior em Lic. em EC, acesso da juventude do campo ao ensino superior, construção de escolas nas comunidades quilombolas, acesso dos alunos com deficiência à Educação Básica nas escolas do campo, transporte escolar, EJA para a população jovem do campo, criação de escolas do campo com matrículas em tempo integral, dentre outras. Considerações finais Os estudos apontam que os PMEs, enquanto expressão de política pública, têm um longo caminho a percorrer, especialmente no que diz respeito à elaboração de um diagnóstico condizente com as reais necessidades do município, à efetiva participação de representantes da sociedade civil na elaboração e acompanhamento desta política, bem como à definição de metas e estratégias vinculadas à realidade descrita no referido diagnóstico e à vinculação com o TI. A ausência do debate da EC ou metas e estratégias desvinculadas da realidade dos municípios, nos quais a população rural é maior do que a população urbana, reflete a negação desse instrumento para pensar políticas educacionais para a população do campo. Essa ausência contribui para o fechamento das escolas do campo e a manutenção da desigualdade educacional entre a população rural e urbana. Utilizar esse instrumento para pensar em implementar políticas educacionais para a população do campo se constitui como um desafio para a elaboração dos próximos planos decenais de educação. Referências BRASIL. Decreto Nº 7.352, de 4 de Nov. 2010. Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. Disp. em http://portal.mec.gov.br/docman/marco-2012-pdf/10199-8-decreto-7352-de4… CALDART, Roseli Salete. Sobre Educação do Campo. In: SANTOS, Clarice Aparecida. (org.). Por uma educação do campo: campo – políticas públicas – educação. Brasília: Incra; MDA, 2008. GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. V. 1. Edição e tradução, Carlos Nelson Coutinho; co-edição, Luiz Sergio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. – 5ª ed. - Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. PALUMBO, D. J. A abordagem de política pública para o desenvolvimento político na América. In: Política de capacitação dos profissionais da educação. Belo Horizonte: FAE / IRHJP, 1989. TELLO, C. Las epistemologías de la política educativa: vigilancia y posicionamiento epistemológico del investigador en política educativa. Práxis Educativa, Ponta Grossa:UEPG, v. 7, n. 1, jan./jul. 2012. [1] Os Municípios que compõem o TI Portal do Sertão são: Água Fria - Amélia Rodrigues - Anguera - Antônio Cardoso - Conceição da Feira - Conceição do Jacuípe - Coração de Maria - Feira de Santana - Ipecaetá - Irará - Santa Bárbara - Santanópolis - Santo Estêvão - São Gonçalo dos Campos - Tanquinho - Teodoro Sampaio - Terra Nova. [2] Rubrica é uma ferramenta de avaliação por indicadores para guiar os critérios de avaliação de forma objetiva.