DISCURSOS CONSERVADORES NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: UM GLOSSÁRIO CRÍTICO EM CONSTRUÇÃO

DISCURSOS CONSERVADORES NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: UM GLOSSÁRIO CRÍTICO EM CONSTRUÇÃO Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar um glossário desenvolvido a partir da análise dos principais argumentos utilizados por atores conservadores para defender três agendas educacionais no Brasil: o movimento Escola Sem Partido, a educação domiciliar e a militarização das escolas. Essas iniciativas vêm ganhando força dentro de uma conjuntura política que promove a hegemonia de um pensamento conservador e neoliberal, reforçando valores patriarcais, racistas e LGBTfóbicos no ambiente escolar. Os ataques aos/às profissionais da educação e à autonomia pedagógica intensificaram-se na última década, principalmente por meio de estratégias discursivas que recorrem a categorias como "doutrinação ideológica", "ideologia de gênero" e "valores familiares" para justificar intervenções no campo educacional. Diante desse cenário, a pesquisa buscou compreender como esses argumentos têm sido mobilizados, sinalizar suas contradições, examinar quais efeitos geram no debate político-educacional e de que maneira podem ser desconstruídos a partir de uma perspectiva crítica e feminista. Referencial teórico-metodológico Nossa pesquisa analisa falas públicas e postagens de agentes conservadores na educação. Esses excertos foram organizados em categorias e submetidos a uma análise crítica baseada em referenciais dos estudos educacionais críticos e feministas interseccionais. Essa abordagem, inspirada em Gramsci (1999), examina como a hegemonia se estabelece no campo simbólico por meio de instituições como escolas, famílias e mídia. O senso comum, conceito-chave, é um espaço onde ideologias disputam apoio, sendo conservador ao perpetuar crenças e desigualdades (Gandin; Hypolito, 2003). No campo educacional, essa disputa ocorre na produção e circulação de discursos. Alianças conservadoras (Apple, 2003) conquistam adesão ao alinhar seus argumentos às preocupações da sociedade, tornando-os persuasivos. Com base nisso, nossa pesquisa analisou como esses atores defendem políticas educacionais alinhadas aos seus valores, identificando termos recorrentes que compõem um glossário crítico sobre discursos hegemônicos na educação. Esse glossário visa aprofundar a compreensão dos processos que levam comunidades escolares a apoiar pautas conservadoras, muitas vezes excludentes e antidemocráticas. Para essa análise, utilizamos a análise relacional (Apple, 1999) e a análise temática (Braun; Clarke, 2006). A análise relacional examina conexões entre discursos e sociedade, considerando dimensões econômicas, culturais e políticas, inspirando-se em movimentos sociais como os feminismos interseccionais e os movimentos negro e LGBTQIAP+. Seu objetivo é expor contradições e sentidos ocultos em discursos hegemônicos, revelando projetos educacionais implícitos e fomentando estratégias de resistência. A análise temática permitiu identificar e organizar padrões discursivos, dos quais emergiram os verbetes do glossário. O estudo foi realizado coletivamente, analisando 231 excertos de falas de 141 atores conservadores, coletados entre janeiro de 2018 e maio de 2020, em redes sociais, blogs, sites institucionais, entrevistas e documentos oficiais. Análise e Discussão de Resultados A sistematização dos dados resultou na elaboração de um glossário contendo dez verbetes que sintetizam os principais argumentos conservadores utilizados no campo educacional durante o período investigado. Antes de apresentar os verbetes, destacamos mais um achado da pesquisa, que é também subsídio para a compreensão desse vocabulário: a estratégia do “respaldo legal”. Embora não seja um argumento em si, esse recurso é amplamente utilizado por agentes conservadores, que mobilizam leis, estatutos e tratados nacionais e internacionais conforme sua conveniência. Essa estratégia se mostra eficaz porque utiliza terminologias e conceitos amplamente aceitos, tornando-os difíceis de contestar em debates superficiais. Assim, o respaldo legal fortalece a defesa de políticas conservadoras que alegam combater doutrinação ideológica e perseguição a valores cristãos em ambientes escolares, mas que, em verdade, buscam manter a hegemonia já estabelecida. Apresentamos, abaixo, de forma breve, os dez verbetes. Combate à Doutrinação Ideológica - Utiliza a ideia de "neutralidade" para deslegitimar a educação crítica e democrática desenvolvida nas escolas e reforçar valores tradicionalistas. Segundo a deputada federal Bia Kicis, "A doutrinação é quando o professor, ao invés de ensinar, impõe uma ideologia que distorce os valores da família." Acionando narrativas popularizadas no senso comum, tais como a “doutrinação comunista”, esse argumento se intensificou com o incentivo da gravação de aulas por parte dos/as estudantes, criando um ambiente de desconfiança, vigilância e medo entre docentes. Combate à "Ideologia de Gênero" - Busca excluir discussões de cunho feminista, sobre diversidade e direitos LGBTQIAP+ do ambiente escolar. O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou: "Quem ensina sexo para criança é pai e mãe, e não professor em sala de aula." O termo "ideologia de gênero" é mobilizado para interditar debates sobre desigualdade de gênero e violência contra mulheres, consolidando a ideia de que esses temas corrompem a moral infantil e familiar. Fazendo uso dessa narrativa, associando de forma leviana docentes que trabalham essas temáticas à pedofilia, parlamentares conservadores/as também têm agido ao propor projetos de lei para proibir materiais didáticos que as abordem. Centralidade da Família - Argumento que centraliza as famílias como única instituição deliberadora das decisões acerca da educação de sua prole. Segundo a deputada Caroline de Toni, "O que estamos defendendo é que a família tenha autonomia para decidir o que é melhor para seus filhos." Nessa perspectiva, entretanto, discursos religiosos e conservadores têm criado uma oposição entre escola e família, de forma de legitimar propostas como a educação domiciliar e a proibição de temáticas como gênero, sexualidade e a Educação para a Relações Étnico-raciais nas escolas. Liberdade - Aparece nos discursos conservadores sendo reivindicada seletivamente para justificar a educação domiciliar e a redução da regulamentação estatal sobre a educação. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro afirmaram que "o homeschooling é uma forma de garantir que as crianças não sejam expostas a conteúdos ideológicos". O argumento da liberdade individual é usado em consonância com o da centralidade da família, retratando a escola e os saberes escolares como imposições estatais autoritárias. Agentes conservadores acionam um discurso que coloca o Estado como inimigo e cerceador de liberdade. Contudo, mesmo que o neoliberalismo dependa de um Estado forte e regulador para que possa ser posto em prática (Lacerda, 2019), os argumentos neoliberais - e, nesse caso, também conservadores - o colocam em uma posição de inimigo da liberdade. Portanto, pode-se denotar uma contradição aqui, pois, mesmo que haja uma dependência, no campo econômico, do sistema capitalista neoliberal em relação ao Estado, a interferência estatal é criticada quando no campo educacional e social. Qualidade da Educação - Argumento que surge no discurso conservador de diferentes formas, frequentemente atrelado a modelos meritocráticos e à militarização das escolas. Segundo o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, "Com escolas cívico-militares, nossos jovens finalmente terão uma formação de qualidade, sem interferências ideológicas". A melhora da qualidade estaria na disciplina e suposta neutralidade militares, usando colégios militares como referência (a despeito de suas diferenças estruturais em relação às escolas públicas). Reforça-se a ideia de que a educação pública fracassa por não ensinar "o que realmente importa" - o preparo para o mercado de trabalho, com ênfase em avaliações padronizadas e desempenho mensurável. A qualidade da educação é posta como meio de obtenção de credenciais, e não como um fim em si mesma. Desenvolvimento Nacional – Em consonância com o discurso neoliberal da qualidade, esse argumento vincula a educação ao desenvolvimento econômico do país, defendendo que a formação de estudantes deve priorizar conteúdos voltados ao mercado de trabalho e à competitividade internacional. Usada para apoiar a militarização das escolas públicas, a justificativa se apoia na visão das forças armadas como agentes apartidários e "guardiãs dos interesses nacionais", responsáveis por garantir disciplina, ensino neutro e progresso. Com isso, remete-se à ditadura militar, considerada por setores conservadores como um período de progresso econômico. Abraham Weintraub afirmou: "Precisamos de uma educação que prepare nossos jovens para serem empreendedores e não apenas trabalhadores dependentes do Estado", argumento que ignora as desigualdades estruturais e reduz o papel da escola a um mecanismo de produção de mão de obra. Resgate da Ordem Social – A aliança conservadora argumenta que a sociedade tem sido corroída por valores progressistas e que a educação precisa "resgatar" a ordem tradicional, criando um cenário nostálgico de um passado idealizado. Parlamentares frequentemente utilizam essa justificativa para defender a militarização das escolas, alegando que a disciplina e o respeito à hierarquia são essenciais para restaurar a moralidade na juventude. O senador Flávio Bolsonaro declarou: "Nossas crianças precisam crescer sabendo respeitar a autoridade, a família e os valores cristãos" - valores esses que dialogam com a manutenção do status quo estruturado na branquitude patriarcal e cisheteronormativa. Disciplina – O argumento da disciplina é usado para justificar práticas mais rígidas na educação, incluindo a presença de militares nas escolas públicas. Segundo essa visão, a indisciplina seria a causa do fracasso educacional. Segundo o deputado Capitão Alberto Neto, "O que vemos hoje são escolas sem regras, sem respeito, onde os alunos fazem o que querem. A militarização é a solução para restaurar o ensino de qualidade". Refletindo acerca dos recortes de classe e de raça das escolas públicas, foco das iniciativas de militarização, observamos um modelo de controle rígido onde a predominante população negra e pobre é vista como "problemática" e carente de disciplina. Observamos, portanto, a reprodução de estereótipos racistas e classistas revestidos de promessas de melhora educacional. Patriotismo e Civismo – Em consonância com a narrativa da necessidade de disciplina, o discurso conservador promove a valorização do patriotismo e do civismo como pilares fundamentais da educação. Nas escolas cívico-militares, estudantes são incentivados a cantar o hino nacional diariamente e a seguir protocolos formais de respeito à bandeira. O ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez afirmou: "Nosso objetivo é resgatar o sentimento de amor à pátria e o respeito às nossas instituições". Esse argumento busca fortalecer uma identidade nacional homogênea, ao mesmo tempo em que interdita debates críticos sobre o passado colonial, escravocrata e ditatorial do Brasil. Segurança – O argumento conservador e neoliberal da segurança das escolas é acionado de duas formas principais: ao retratar a escola como um ambiente violento e ao associar a violência escolar à insegurança pública. Segundo Jair Bolsonaro, as escolas cívico-militares acabariam "com o vandalismo e a violência nas salas de aula". Esse argumento, que se conecta a ideais punitivistas, destoa da realidade que indica não haver redução de violências nessas escolas e, em verdade, um aumento da repressão contra estudantes negros/as e periféricos. Observamos também contradições na defesa neoliberal da privatização da segurança, que acaba por fortalecer o controle estatal através das forças militares. O glossário, que não se propõe exaustivo, tem dois objetivos principais: sistematizar o léxico usado por movimentos conservadores na educação e compreender as estratégias da aliança conservadora brasileira. Inspirado na teoria da hegemonia de Gramsci (1999) e no conceito de aliança conservadora de Apple (2003), o estudo analisa como diferentes grupos – neoliberais, conservadores, fundamentalistas religiosos e parte da nova classe média – se articulam para promover reformas educacionais alinhadas a seus interesses. Essa coalizão é contraditória e contingencial, como é possível visualizar na análise dos argumentos por eles utilizados, mas tem se mostrado eficaz na difusão de seus discursos. Considerações Finais O estudo evidencia que o discurso conservador se ancora no senso comum, explorando inseguranças sociais (tais como a segurança, os valores tradicionais e a promessa de ascensão social) para justificar políticas excludentes, como a militarização das escolas e o homeschooling. Essa retórica reforça um ideal de “espaço seguro” que privilegia certos grupos enquanto marginaliza outros. Através desse glossário, compreendemos ser possível facilitar a identificação de discursos recorrentes nessa retórica e fomentar a criação de estratégias para refutá-los e combatê-los. Entendemos que mapear as estratégias de grupos conservadores e compreender seus argumentos e significados são, para além de movimentos acadêmicos, uma ação política no sentido da construção de ferramentas que nos fortaleçam nas disputas por projetos educacionais e societários. Como fruto da produção e engajamento de um coletivo, esse glossário se propõe em construção na forma de um convite para a expansão da discussão e da resistência, compreendendo que pesquisas desenvolvidas colaborativamente são essenciais para o enfrentamento dessas agendas e a transformação social. Palavras-chave: Políticas Educacionais Conservadoras. Escola Sem Partido. Militarização. Educação Domiciliar. Vocabulário Conservador. Referências APPLE, Michael W. Educando à Direita: mercados, padrões, Deus e desigualdade. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2003. APPLE, Michael W. Ideologia e Currículo. Porto: Porto Editora, 1999. BRAUN, Virginia; CLARKE, Victoria. Using thematic analysis in psychology. Qualitative Research in Psychology, Abingdon, v. 3, n. 2, , p. 77-101, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1191/1478088706qp063oa. Acesso em 23 fev. 2023. GANDIN, Luís Armando; HYPOLITO, Álvaro Moreira. Reestruturação educacional como construção social contraditória. In: HYPOLITO; Álvaro Moreira; GANDIN, Luís Armando (org.). Educação em Tempos de Incertezas. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2003, p. 59-82. GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999. LACERDA, Marina Basso. O Novo Conservadorismo Brasileiro: de Reagan a Bolsonaro. Porto Alegre: Zouk, 2019.