AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO MÉDIO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA NO PERIÓDICO ESTUDOS EM AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (2010-2023)

INTRODUÇÃO Historicamente, o Ensino Médio enfrenta a dualidade entre a formação propedêutica e a profissionalizante, conforme apontam Alves, Silva e Jucá (2022). De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2023), atualmente, essa etapa registra os maiores índices de repetência (3,9%) e evasão escolar (5,9%) na Educação Básica. Ademais, segundo Araújo, Prado e Damázio (2022), a organização escolar tem se alinhado às demandas do sistema capitalista, influenciando escolhas, decisões e relações sociais. Essa lógica se expressa na competitividade, na padronização e na priorização da preparação para o mercado de trabalho. Ao longo dos anos, a implementação de políticas públicas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Brasil, 2017a) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm impactado a organização escolar e as práticas pedagógicas, buscando homogeneizar condutas e distorcendo a função social da escola. Estudos como os de Kuenzer (2020) e Ortega e Hollerbach (2023) denunciam que a reforma do Ensino Médio (Brasil, 2017b) materializa a distribuição desigual do conhecimento, comprometendo a formação de milhares de adolescentes brasileiros. Defendemos que a avaliação da aprendizagem é um importante componente do ato pedagógico, que deveria (re)orientar o processo de ensino, promovendo a aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo no processo de escolarização dos estudantes, em especial, no Ensino Médio. Cientes da importância de estudar a avaliação nesta etapa da Educação Básica, desenvolvemos uma revisão sistemática sobre a avaliação da aprendizagem no Ensino Médio junto ao periódico Estudos em Avaliação Educacional (EAE), da Fundação Carlos Chagas, publicados entre 2010 e 2023. A escolha desse periódico se deve ao seu reconhecido prestígio acadêmico na atualidade. A busca resultou um corpus de 433 artigos entre os 33 números publicados no período investigado, número que consideramos representativo para se estabelecer um panorama sobre os estudos relacionados à avaliação entre os pesquisadores brasileiros. A seguir, faremos uma breve contextualização sobre avaliação da aprendizagem; na sequência, descreveremos a busca sistemática e; por fim, discutimos parte dos resultados com foco no Ensino Médio. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO A avaliação da aprendizagem é uma temática complexa entre os estudos educacionais. Nas instituições de ensino, é comum nos depararmos com instrumentos que são utilizados para marcar o momento final de um conteúdo, de um bimestre ou um ciclo. Para Araújo, Prado e Damázio (2022), essas práticas desconsideram o processo, mediante exames pontuais e retrospectivos de avaliação baseadas somente no conhecimento já adquirido pelos escolares (se é que foi adquirido), como uma medição. É na escola que os indivíduos vão se apropriar das capacidades humanas, cultural e historicamente estabelecidas, e se desenvolverem intelectualmente. Tais capacidades estão vinculadas nos conteúdos por meio dos quais se pode desenvolver o pensamento. Para estudiosos como Sforni (2015), Silva e Autor (2023), o sujeito é capaz de se apropriar de bens culturais já produzidos através das vivências em meio à cultura na qual está inserido e nas relações com os outros. Nessa linha, concebemos a avaliação da aprendizagem a partir de uma perspectiva teórica que não entende a avaliação como métrica, mas como parte do ato pedagógico. A Teoria Histórico-Cultural apresenta elementos teórico-práticos que contribuem para as ideias de avaliação prospectiva e de aprendizagem como promotora do desenvolvimento humano. Para além da perspectiva medidora, a avaliação passa a ser dinâmica, efetivando-se nos movimentos da atividade pedagógica, da aprendizagem de conteúdos e do desenvolvimento cognitivo. A atividade de estudo, proporcionada por ações didáticas devidamente organizadas, é capaz de promover mudanças qualitativas nas formas de agir e de pensar dos escolares. No entanto, a apropriação dos conhecimentos científicos não ocorre espontaneamente, mas resulta de situações intencionalmente planejadas. Segundo Vigotski (2021) “somente é bom o ensino que caminha à frente do desenvolvimento, ou seja, que arrasta de si, desperta-o para a vida, organiza e guia o processo de desenvolvimento”. Mas há resistência à implementação de novas perspectivas que embasem a avaliação no Brasil. Nas últimas décadas, a escolarização vem sendo influenciada fortemente por demandas externas. Podemos citar o exemplo da BNCC (Brasil, 2017a), que contribui para a homogeneidade de práticas e condutas referentes à atividade pedagógica dos docentes, afetando diretamente, segundo Araújo, Prado e Damázio (2022, p. 9), “a relação ensino-aprendizagem, assim como a função social da escola e do ensino”. A avaliação empreendida nas escolas, logo, vai ao encontro das ideias que prezam pela manutenção e adaptação dos sujeitos. Diante deste contexto, corroboramos a assertiva de Vasconcellos (2013, p. 16): “sabemos que a questão não é a construção de novos conceitos, mas de desconstrução de outros já enraizados; não se trata apenas de adquirir uma cultura de avaliação, mas mudar uma já existente”. É preciso analisar o problema da avaliação da aprendizagem de forma universal e não culpabilizar o professor e os estudantes com macrorresultados em mãos. A BUSCA EMPREENDIDA Tratou-se de uma revisão sistemática (Linde; Willich, 2003) no acervo digital do Periódico EAE, de 1º de setembro de 2023 a 9 de janeiro de 2024. Criado em 1990, a revista EAE divulga estudos sobre avaliação educacional, programas e políticas educacionais, subsidiando a comunicação de pesquisas nessa temática (Periódico EAE, 2024). Foram baixados e sistematizados 433 artigos do referido periódico e, após a leitura de títulos, resumos e palavras-chave, categorizamos os dados. Inicialmente, tabulamos volume e número da publicação, seguidos das quantidades de artigos por etapa da Educação e políticas públicas. Posteriormente, agrupamos os dados em três eixos temáticos (Braun; Clarke, 2006): Avaliação da aprendizagem, Políticas e avaliações em larga escala e Outros. No eixo “Avaliação da aprendizagem”, agrupamos artigos sobre avaliação da aprendizagem e/ou do desenvolvimento em diferentes níveis de ensino. O eixo “Políticas e avaliações em larga escala” reuniu estudos sobre avaliações externas, curriculares, de políticas públicas e de sistemas municipais e estaduais. Já no eixo “Outros” incluímos artigos teóricos, revisões e discussões gerais sobre avaliação, sem foco em dados empíricos ou políticas avaliativas. RESULTADOS Dos 433 artigos resultantes da busca, 229 (52,88%) tratam sobre “Políticas e avaliações em larga escala”; 154 (35,56%) sobre “Avaliação da aprendizagem”, sendo 101 na Educação Superior, 31 no Ensino Fundamental, nove no Ensino Médio, sete na Educação Infantil e seis na Educação de Jovens e Adultos e; 50 (11,54%) classificados em “Outros”. Há uma clara tendência da veiculação de pesquisas sobre políticas públicas e sobre as avaliações em larga escala que vem se consolidando no Brasil, materializada no periódico EAE. Bravo et al. (2022) já apontaram, a partir da análise do levantamento que realizaram, de 1997 a 2018, entre periódicos classificados como A1, A2, B1 e B2, um aumento substancial de produções sobre avaliação em larga escala entre os pesquisadores brasileiros. As pesquisas sobre a avaliação da aprendizagem representam apenas 35,56% do total, com predominância de estudos sobre avaliação da aprendizagem na Educação Superior – que representam 23,32% do total de artigos em todo o recorte analisado e 65,58% entre os artigos que versam sobre avaliação da aprendizagem. Entre as etapas da Educação Básica, são 53 artigos, pouco se levarmos em consideração os problemas e os desafios de uma das maiores redes educacionais do planeta: a brasileira. A maior incidência está entre os artigos que comunicam pesquisas sobre o Ensino Fundamental (31): 7,16% do total e 20,12% entre os estudos sobre avaliação da aprendizagem. Pesquisas direcionadas ao Ensino Médio são bastante restritas se considerarmos o número total de artigos tabulados e o tamanho do recorte temporal: 14 anos. Esses artigos representam apenas 1,61% do total e somente 4,54% entre os que foram categorizados no eixo temático “Avaliação da aprendizagem”. Em oito dos 14 anos pesquisados em nossa revisão (2010, 2012, 2013, 2014, 2016, 2017, 2019 e 2023), não há um só artigo se referindo a uma pesquisa direcionada à avaliação da aprendizagem no Ensino Médio. O QUE DISCUTEM OS ARTIGOS SOBRE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO MÉDIO? Os temas dos nove artigos foram divididos em quatro temáticas, conforme descrevemos a seguir. Conselhos de classe e avaliação: nas investigações analisadas indicam que os conselhos de classe possibilitam aos docentes uma visão mais ampla dos estudantes, considerando suas múltiplas dimensões. Também sugerem que a participação discente nesse espaço favorece a reflexão docente e promove uma relação mais horizontal entre ambos, possibilitando explorarem juntos as dificuldades de aprendizagem. Contudo, a implementação de uma avaliação emancipatória, a partir dos conselhos de classe, apresenta desafios em sua implementação, pois, sem a compreensão adequada de seu sentido, os resultados qualitativos não se destacam. Além do mais, fatores estruturais, como a precarização do trabalho docente, a falta de investimento em formação continuada e infraestrutura, limitam os resultados dos conselhos de classe. Instrumentos voltadas à avaliação da aprendizagem: no que se refere aos instrumentos avaliativos, a prevalência da prova como mecanismo classificatório está relacionada à carência e/ou à ausência de formações continuadas dos professores, incluindo os casos de estudantes surdos. Alternativas como a visual demonstrou potencial na redução de sentimentos negativos e no fortalecimento da autonomia dos estudantes surdos. Já o portfólio foi considerado uma inovação pedagógica, e uma experiência exitosa para o ensino de Ciências, o que surpreende, tendo em vista ser um instrumento já utilizado há bastante tempo. Avaliação da aprendizagem em contextos específicos: o estudo em Angola e o estudo no contexto pandêmico: no manuscrito que aborda a avaliação em Angola, os resultados apontam que as provas estão sendo utilizadas como instrumentos reguladores e disciplinadores em escolas angolanas. Sobre o contexto pandêmico, a pesquisa analisada indicou flexibilidade e adaptação nas concepções avaliativas por parte dos docentes, que buscaram novas estratégias, mas enfrentaram dificuldades no acompanhamento individualizado dos estudantes. Os resultados reforçam a necessidade de formação continuada em avaliação para a atuação docente, independente do período pandêmico ou dos dias atuais. Avaliação da aprendizagem em uma perspectiva desenvolvimental: os resultados apontam que a integração entre avaliação e desenvolvimento cognitivo ainda é um desafio no Ensino Médio. No entanto, na experiência relatada, ficou evidente que a implementação de um experimento didático possibilitou compreender a avaliação como um instrumento auxiliar da prática docente, parte do ato pedagógico. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES Os resultados evidenciam maior interesse de nossos pesquisadores em políticas de avaliação e nas avaliações externas e de larga escala. São poucas as pesquisas sobre avaliação da aprendizagem no Ensino Médio em um periódico voltado justamente à avaliação de processos educativos. E justo na etapa com os piores índices de aprovação e as maiores taxas de evasão. Percebemos, entre as poucas pesquisas sobre avaliação da aprendizagem no Ensino Médio, esforço em melhorar os instrumentos de avaliação, como no redimensionamento dos conselhos de classe, nas adaptações de provas para surdos, na superação da tradicional prova para estudantes típicos e num experimento voltado à avaliação do desenvolvimento de estudantes. No sentido desta última, faz-se necessário discutir sobre a organização didática da atividade pedagógica, sobre diferentes concepções de Educação, teorias da aprendizagem e suas epistemologias. As próprias avaliações em larga escala indicam sérios problemas de nossos estudantes (INEP, 2023), o que implica a necessidade de pesquisas localizadas sobre as dificuldades de aprendizagem e os problemas do ensino dos conteúdos na Educação Básica localmente (Araújo; Prado; Damázio, 2022; Brito; Autor, 2023), fazendo dialogar pesquisadores e docentes do Ensino Médio, em especial. Palavras-chave: Avaliação da aprendizagem; Ensino Médio; Revisão sistemática. REFERÊNCIAS ALVES, P. T. de A., SILVA, S. A; JUCÁ, S. C. S. O percurso histórico do ensino médio brasileiro (1837-20147). Revista Contemporânea de Educação, v. 22, n. 39, p. 137-155, maio/ago. 2022. ARAÚJO, E. S. PRADO, A. C. de F. C. DAMAZIO, A. Avaliação e ensino desenvolvimental: da medição à mediação. Educativa, Goiânia, v. 25, p. 1-23, 2022. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular: ensino médio. Brasília, 2017a. BRAUN, V.; CLARKE, V. Using thematic analysis in psychology. Qualitative Research in Psychology, [S. I. ], v. 3, n. 2, p. 77-101, 2006. BRAVO, M. H. de A. et al. Avaliação educacional no Brasil: artigos acadêmicos de 1997 a 2018. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 33, p. e08681, 2022. BRITO, C. A. L. de.; AUTOR. Ocutado para não implicar quebra de anonimato, 2023. DAVIDOV, V. V. Tipos de generalización en la enseñanza. Havana: Pueblo y Educación, 1982. INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo escolar da educação básica de 2023 (Microdados). Brasília, DF: Inep, 2024. Disponível em: https://www.inep.gov.br Acesso em: 06 jun. 2024. KUENZER, A. Z. Sistema educacional e a formação de trabalhadores: a desqualificação do Ensino Médio Flexível. Ciência & saúde coletiva, [S. I.], V. 25, n. 1, p. 55-66, 2020. LINDE, K.; WILLICH, S. N. How objective are systematic reviews? Differences between reviews on complementary medicine. Journal of the royal society of medicine, v. 96, p. 17-22, 2003. ORTEGA, A. R.; HOLLERBACH, J. D. G. Uma leitura marxista da Reforma do Ensino Médio: o desenvolvimento da ideologia burguesa de educação. Educação em foco, Belo Horizonte, v. 26. n. 50, p. 1-30, ago./dez. 2023. SILVA, E. B.; AUTOR. Ocutado para não implicar quebra de anonimato, 2023. VASCONCELLOS, C. dos S. Avaliação da aprendizagem: práxis de mudança – por uma práxis transformadora. 13. ed. São Paulo: Libertad, 2013. VIGOTSKI, L. S. Psicologia, educação e desenvolvimento: escritos de L. S. Vigotski. Tradução: Zoia P.; Elizabeth T. Rio de Janeiro: Expressão Popular, 2021.