A educação policial militar brasileira em período neoliberal e neoconservador: o caso do sudoeste paranaense em 2021

A educação policial militar brasileira em período neoliberal e neoconservador: o caso do sudoeste paranaense em 2021 Introdução: Neste trabalho discutimos o tema da relação entre o contexto político-social brasileiro, atravessado pela presença do governo do então Presidente, Jair Messias Bolsonaro; e a formação policial militar, de praças, ocorrida na região sudoeste do Paraná. Buscamos analisar se o contexto político-social, mais amplo – à época, mais direcionado a posturas neoconservadores e neoliberais –, estava adentrando a formação policial militar, paranaense, no sentido de mantê-la atrelada ao uso da força, em detrimento de se utilizar de outros saberes, no trato com os temas da criminalidade e da ordem social. Metodologia O trabalho foi efetivado por meio de questionários encaminhados ao 21º Batalhão de Polícia Militar, localizado no município de Francisco Beltrão, região sudoeste do Paraná. Batalhão que atendia/atende há 42 municípios. Contando, à época da pesquisa, com 312 policiais militares. Sendo 280, praças. Destes, 56 responderam aos nossos questionários, na data de 13 de agosto de 2021. Análise e discussão dos resultados Para Gohn (2011), o Brasil viveu mudanças, nas décadas de 80/90, tais como: 1), Gênero e produção da masculinidade e da feminilidade 2) Sexualidades não hegemônicas; 3) Etnias/culturas e respectivas visões de mundo; 4) Juventudes e novas práticas sociais; 5) Horizontalização crescente das relações sociais e crise das instituições/valores tradicionais. Por outro lado, países como o Brasil vivenciaram, entre 2019 e 2022, o escancaramento político-ideológico atrelado ao neoliberalismo[1] (no caso do Brasil, notadamente a partir da presença, no Ministério da Economia, do Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes), explícito defensor da privatização dos serviços sociais[2] e crítico mordaz dos servidores públicos[3]; e ao neoconservadorismo[4] (atrelado à figura do então presidente, Jair Messias Bolsonaro (2019/2022)), que pautou sua conduta ao derredor de uma imagem atrelada à instituições religiosas (daí se utilizar de frases como: “Deus acima de tudo”[5]), e a temas voltados à defesa da chamada família tradicional e dos supostos ‘cidadãos de bem!’[6]. Diante deste quadro nos perguntávamos: De que modo esta ambiência afetava a formação policial militar, de praças, feira no estado do Paraná? Na região sudoeste do estado. Isto porque esta ambiguidade esta – ou seja, por um lado, crescimento do espírito crítico, por parte de uma parcela da população, notadamente a mais jovem e mais escolarizada; por outro lado, crescimento de posturas culturais atreladas ao neoconservadorismo[7] e ao neoliberalismo – que tendeu/tende a se fazer presente nos vários ambientes institucionais, sociais, dentre eles àqueles que nos interessaram analisar neste trabalho, ou seja, os ambientes institucionais voltados à educação profissional de policiais militares, praças. Indivíduos que convivem, no cotidiano, com a população e que representam, por vezes, o primeiro braço do Estado que atende parcelas fragilizadas e/ou que se encontram em situação de risco, em sociedades como a brasileira. Cabe salientar que o contexto educativo das polícias militares, no Paraná e no Brasil, continuava – nem 2021 - caracterizado por ocorrer nas dependências dos Batalhões ou Companhias de Polícia Militar (JACONDINO, 2015, 2018). Ambientes fortemente hierarquizados e dispostos a manterem a cadeia de comando (Idem, 2015, 2018). Condição que segue o modelo advindo das forças armadas (SOUZA, 2012). Situação que é justificada, no caso destas, pelo fato de apresentar aspectos de disciplinamento da tropa, educada de modo a responder ao comando dos superiores de forma imediata, sem contestação, diante do perigo iminente (a eclosão de uma guerra, de uma invasão territorial, por exemplo). Este horizonte, entretanto, não é o mesmo que acompanha o trabalho realizado pelas polícias, no cotidiano. Isto porque a polícia militar, a polícia ostensiva, responsável pelo patrulhamento das ruas, efetua um trabalho voltado ao contato com os cidadãos do país onde os policiais residem (COSTA, 2021). Além disso, os policiais realizam seu trabalho com o objetivo de manterem a ordem e a paz social; embora precisem ser treinados para impor a força, se necessário for. Neste sentido, o trabalho policial se diferencia do trabalho das forças armadas. Seu treinamento, por consequência, deve se diferenciar daquele (JACONDINO, 2015). Daí o tema dos cursos de formação policial, que são efetivados entre a aprovação em concurso e o início do trabalho profissional dos policiais, ser importante. Nesta direção, cabe analisarmos o fato de que o ingresso na polícia militar é antecedido por curso de formação prolongado, conforme verificamos por meio do questionário dirigido aos policiais. Isto se dá, na polícia, diferentemente de outros concursos e/ou cargos públicos, porque a polícia lida com temas complexos, que implicam a vida das pessoas. Esta especificidade faz com que o trabalho policial seja precedido por treinamento prévio, que busca oportunizar ao futuro policial acesso a conhecimentos necessários ao seu ofício. De todo modo, por meio das respostas foi possível constatar que os cursos de formação policial tendiam/tendem a durar de 9 a 12 meses. Tempo relativamente longo, mas que nem sempre constituía/constitui uma formação destinada ao domínio de habilidades importantes, necessárias ao ofício policial. Mas quais eram, à época da pesquisa, as áreas formativas que compunham a educação/formação policial, militar, em regiões como a do sudoeste do Paraná? A pesquisa mostrou que os cursos de formação policial militar tendiam/tendem a dar uma importância maior para a chamada área técnico-operacional. Acompanhada, em menor proporção, pela área jurídica e, em seguida, pela área social. Situação que nos leva a pensar que o fato de a polícia militar – polícia ostensiva - lidar com o uso da força, quando necessário, para mediar as relações sociais (BITTNER, 2003), tende a produzir no imaginário policial e social a ideia de que os saberes e práticas voltados ao uso da força são os mais importantes para o exercício da profissão. Mas e a educação continuada dos policiais, como ocorria no Paraná? Pergunta que se fez presente pelo fato de que o trabalho cotidiano, policial, ocorrer de modo a atender demandas sociais não necessariamente criminais (JACONDINO, 2015, 2016, 2018): Discussões entre vizinhos, perturbação do sossego, transeuntes urbanos portadores de distúrbios e/ou alcoolizados etc. O que denota a importância de as formações trabalharem com áreas como policiamento comunitário/preventivo[8], mediação de conflitos, primeiros socorros, conhecimento mínimo dos contextos sociais, econômicos e culturais que se fazem presentes no tecido social que abarca o trabalho policial. Neste sentido, o tema da educação continuada, policial, se apresentou com um item se extrema importância, em nossa pesquisa. O questionamento feito acerca da educação continuada de policiais militares, praças, demostrou que a mesma ocorria na polícia militar paranaense. Mas com maior ênfase na parte técnico-operacional. Em menor preponderância, na área jurídica. E, por fim, de forma ainda menos intensa, na área social. Áreas constitutivas dos cursos de formação policial. Na mesma direção, os próprios policiais militares, praças, entrevistados apontaram para o fato de que davam mais importância para a área técnico-operacional. Em segundo lugar, para a área jurídica. E em último lugar, para a área social. A área técnico-operacional foi avaliada por 84,5% dos respondentes como extremamente importante. A área jurídica obteve 77,6% dos votos. E a área social obteve 48,3% dos votos. Considerações finais A educação/formação policial militar, à época da pesquisa, continuava fortemente atrelada a elementos que visavam a capacitação para o uso da força e que entendiam o papel da polícia como àquele direcionado ao enfrentamento da criminalidade. Se quisermos traçar um paralelo possível entre a gestão do então Governador do estado do Paraná: Carlos Massa Ratinho Junior, à época da pesquisa, com a postura ideológica (neoconservadora e neoliberal advinda da Presidência da República) - e tendo em vista que a formação dos policiais militares era/é feita a partir dos respectivos estados -, é possível afirmar que ocorria uma visão formativa aproximada, politicamente falando. Bem como formações endereçadas à policial militar atreladas à valorização do uso da força, a ser feita por esta. De outro lado, diante do fato de que a prerrogativa formativa das policias depende de cada comandante estadual – sim, escolhido pelo governador -, mas que tem suas próprias convicções, saberes e experiências; pode ser que esta proximidade – entre o nível federal e o estadual – ocorresse por conta de uma base de formação policial encampada de longa data, afeita ao viés punitivo. Atrelado, deste modo, à valorização do uso da força e, de certa forma, a um padrão de policiamento, policial militar, ostensivo. Referências BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003 CAVALCANTI, C. R. da S.; AZEVEDO, N P. G. de. O movimento parafrástico de “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” X "Deutschland Über Alles”. Policromias – Revista do Discurso, Imagem e Som, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 51-64, jan.-abr. 2022. COSTA, Arthur Trindade M. A Polícia Militar e seus dilemas identitários. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar, v. 11, nº 1, jan.- abril 2021, pp. 287-312. FOUCAULT, Michel. Nascimento da Biopolítica. Curso no Collège de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008. GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais na contemporaneidade Revista Brasileira de Educação. Vol. 16 n. 47 maio-ago. 2011 JACONDINO, Eduardo Nunes. O pensamento conservador: Uma introdução. Joinvile, SC. 1ª ed. Clube de Autores. 2022. __________. Saber/poder e corpo: A construção micropolítica da educação/profissionalização policial militar, latino-americana, pós-redemocratização política - Brasil e Paraguai - volume I. 1°. ed. Curitiba: CRV, 2015. __________. Saber/poder e corpo: a construção micropolítica da educação/profissionalização policial militar, latino-americana, pós-redemocratização política: Brasil e Paraguai. O governo Lugo e o caso paraguaio. 2º. Vol. 1ª ed. Curitiba: CRV, 2016. __________. Saber/poder e corpo: A construção micropolítica da educação/formação policial, latino-americana, pós-redemocratização política. O Paraná e o caso Brasileiro. 3º. Vol. 1ª ed. Curitiba: CRV, 2018. SOUZA, Luís Antônio Francisco de Souza. Novas dimensões da militarização da segurança pública no Brasil. 2012. [1] Para o filósofo Michel Foucault (2008), os formas de neoliberalismo surgidas na segunda metade do século XX representaram a consolidação da biopolítica e da governamentalidade, destinadas às populações, ou seja, o controle populacional e a produção de subjetividades afeitas a adotarem posturas por meio das quais grande parte dos grupos/indivíduos buscam tornarem-se empresários de si. [2] Encontrado em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/guedes-defende-avanco-de-privatiz…. Acesso em 08 de agosto de 2023. [3] Encontrado em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/07/paulo-guedes-compara-f…. Acesso em 08 de agosto de 2023. [4] Para Azevedo (2019) o neoconservadorismo responde a um contexto de aproximação entre valores tradicionais da sociedade brasileira e a presença marcante dos evangélicos, que passam a estar á frente destes valores. Levando os mesmos para o campo político. [5] CAVALCANTI, C. R. da S.; AZEVEDO, N P. G. de. O movimento parafrástico de: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” X "Deutschland Über Alles”. Policromias – Revista do Discurso, Imagem e Som, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 51-64, jan.-abr. 2022. [6] Trabalhadores, acríticos; afeitos a pânicos morais; contrários a leituras de cunho progressista. [7] Por vezes, em flerte com o reacionarismo (JACONDINO, 2022). [8] BAYLEY, David H.; SKOLNICK, Jerome H. Nova polícia: inovações nas polícias de seis cidades norte-americanas. Tradução Geraldo Gerson de Souza. São Paulo: USP, 2001. Policiamento comunitário: questões e práticas através do mundo. Tradução Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: USP, 2002.