Vozes de pesquisadoras e pesquisadores sobre as Jornadas de 2013: dimensões educacionais

VOZES DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES SOBRE AS JORNADAS DE 2013: DIMENSÕES EDUCACIONAIS Introdução O trabalho comunica resultados de pesquisa que analisa as dimensões educacionais das Jornadas de 2013 no Brasil, tratando especificamente das interpretações de pesquisadoras e pesquisadores (doravante, apenas pesquisadoras) sobre o tema, com base em 18 entrevistas semiestruturadas realizadas em 2023. A pesquisa tem enfatizado, como dimensões educacionais, as trajetórias educacionais e políticas de jovens que foram ativistas e militantes de organizações, coletivos e movimentos que protagonizaram os primeiros eventos das Jornadas. A pesquisa também tem tratado da formação política oriunda da participação nas Jornadas, bem como de possíveis influências deste ciclo de protestos nas políticas educacionais. Fundamenta a análise a noção de formação política, tida como uma relevante dimensão educacional, para a qual colaboram inúmeras instituições sociais. O campo de estudos da socialização política tende a privilegiar a instituição mais destacada da educação informal – a família –, ao lado da principal instituição da educação formal – a escola. Seus estudos têm demonstrado a importância de processos cumulativos e paulatinos de formação de ideias, valores e hábitos necessários para a atuação plena no campo político, bem como a desigualdade e as diferenças no acesso a estes saberes e práticas. (Tomizaki; Carvalho-Silva; Silva, 2016). O campo de estudos da socialização política tem incorporado os movimentos sociais como importante sujeito coletivo formador, considerando como eles podem expor as pessoas a outras formas de perceber e avaliar a realidade. Nesta senda, pesquisas têm indicado a formação política propiciada pela participação em protestos, ocupações e assembleias, assim como pela vivência coletiva. (Haddad, 2016). Considerando que a participação de pessoas em ações coletivas, na qualidade de ativistas e militantes, ou mesmo na simples condição de manifestante que se move pela curiosidade, pode levar a uma ruptura nos processos supostamente mais lineares de socialização política, nos aproximamos do conceito de Rancière (1996) de subjetivação política. Segundo o filósofo francês, a subjetivação política pode acontecer em meio à ação política de enfrentamento à ordem social estabelecida: mesmo que a ação tenha curta duração, ao se fazerem vistos e ouvidos, os sujeitos podem vivenciar um processo de desidentificação em relação aos seus papéis subalternos, produzindo um abalo na ordem institucional. Metodologia Em sua primeira etapa, a pesquisa teve caráter bibliográfico, a qual reforçou a impressão de que há muitas lacunas na produção acadêmica sobre aspectos relacionados à educação nas Jornadas. Justificou-se, assim, ainda mais a segunda etapa, aqui comunicada, na qual entrevistamos pesquisadoras das ciências humanas (em destaque da educação, ciências sociais e filosofia) que em suas obras trataram das Jornadas, para suscitar reflexões e provocar hipóteses a respeito destes aspectos educacionais de 2013. As entrevistas foram de tipo semiestruturado e se deram de forma presencial entre fevereiro e julho de 2023. Foram feitas 18 entrevistas, conforme o Quadro 1, ao final. Na análise, destacamos aspectos mais diretamente relacionados à educação: a presença da educação entre as pautas; a presença de jovens, estudantes e profissionais da educação entre ativistas, militantes e manifestantes; a formação política propiciada pela participação nas manifestações; e influências das Jornadas nas políticas educacionais. Resultados Em relação à presença de pautas educacionais nas Jornadas, apenas uma pesquisadora não respondeu e três afirmaram que elas não tiveram importância. Quanto às outras 14 pessoas, 6 consideraram que as pautas educacionais tiveram grande importância em 2013, enquanto 8 a consideraram pequena. A tendência das respostas reforça algo já indicado por nossa revisão bibliográfica, de que as pautas educacionais não se fizeram centrais nas Jornadas; entretanto, não foram ausentes, marcando ao menos uma grande mobilização – as greves docentes no Rio de Janeiro (Cava; Coco, 2014). De toda forma, houve pautas educacionais e seis entrevistas consideram-nas muito relevantes. As respostas aludiram à relação entre o direito à educação e o direito à cidade, via mobilidade urbana e tarifa zero nos transportes públicos. O aumento das tarifas dificultaria o acesso aos equipamentos educacionais por estudantes das classes populares; para além disso, temas no horizonte do Movimento Passe Livre, como a melhoria da mobilidade urbana e a tarifa zero, tornariam mais pleno o direito à educação. Em geral, a educação é pensada como a escolar ou formal, ou seja, o acesso à escola básica ou à instituição de educação superior. Mas, por vezes, é ampliada, pensada como o acesso a equipamentos culturais e de lazer (como museus, teatros e parques, em sua boa parte localizados nas regiões centrais das grandes cidades). Outras respostas destacam as demandas relativas às condições materiais das instituições escolares e, finalmente, relembram de alusões mais genéricas à qualidade da educação, como, entre a profusão de cartazes, a demanda por “Escolas Padrão FIFA!”. Finalmente, três pesquisadoras nos recordam que movimentos propriamente educacionais são herdeiros progressistas de 2013: as ocupações de escolas em 2015 e de escolas e universidades em 2016, contra políticas regressivas educacionais. As pesquisadoras também refletiram sobre a presença de sujeitos que ocupam posições mais propriamente escolares, na qualidade de estudantes (em especial, jovens estudantes) e docentes. Em relação a docentes, sete pessoas entrevistadas constataram que a categoria esteve presente nas Jornadas, enquanto cinco afirmam que não estiveram; seis pessoas não souberam ou não quiseram responder. Mais patente nas repostas, em 15 pesquisadoras, foi a presença de jovens estudantes, que parte da literatura tem mesmo caracterizado como o principal sujeito das Jornadas, ao menos nas suas fases iniciais de mobilização. (Sposito; Almeida; Corrochano, 2020). Um movimento inicial fundamentalmente juvenil e estudantil, representado por formas de organização autonomista, marca as Jornadas. Elas ganham depois novos sujeitos e pautas, incluindo a extrema-direita oportunista e o redirecionamento dos sentidos do protesto pelos grandes veículos da mídia – em direção a um repertório nacionalista, anticorrupção e antipartido. Mas as Jornadas, passadas as grandes mobilizações heterogêneas de junho, tendem a retomar seu caráter inicial radical e progressista, nas quais jovens estudantes da Educação Superior e do Ensino Médio, ativistas de coletivos de primeira hora ou não, vão continuar tendo grande importância. Em relação à formação política propiciada pela participação nas Jornadas, as respostas tiveram bastante convergência. Apenas uma entrevistada não soube responder, mas para as demais, esse ciclo de manifestações foi um importante formador político. As respostas permitem dizer que as Jornadas foram um momento ímpar de formação política das jovens gerações, que foram as mais presentes nas ruas em 2013, ainda que não exclusivamente. A forma de pensar e viver a política é bastante afetada pelas experiências das Jornadas, sendo que a forma como essas experiências foram absorvidas e reinterpretadas pelos sujeitos tiveram impactos relevantes na vida política do país desde então. As Jornadas parecem conter, a julgar por essas respostas, um momento de subjetivação política, quando a política foi vivida como radical experiência do desentendimento ou dissenso, nos termos de Rancière (1996). A maioria das pesquisadoras destaca o aprendizado de conteúdos propriamente políticos, como o estímulo à formação de novos movimentos e coletivos e a vivência de novos modos de organização, como os mandatos coletivos. Essas respostas tendem a ser positivas, mas a de Marcos Nobre traz um elemento de mais complexidade, quando trata da politização da vida social, a qual também mobilizou e favoreceu a direita e a extrema-direita, as quais também vieram a ocupar as ruas pelo impeachment de Dilma Rousseff. Entre as respostas, há também aspectos formativos que extrapolam o propriamente político, como a criação de novos valores culturais, de novas identidades, de novos vínculos sociais e de coletivos de cultura. Neste sentido, as influências das Jornadas também se deram no campo da cultura, motivando jovens a desenvolver coletivos culturais inspirados pelo autonomismo dos movimentos que convocaram as Jornadas, o que também foi indicado por nossa pesquisa bibliográfica (Lopes, 2019). As entrevistas procuraram abordar se, no entender das pesquisadoras, houve impactos das Jornadas nas políticas educacionais no Brasil. Metade das entrevistas reconhecem as influências como diretas, metade como indiretas. Entre os impactos considerados como indiretos, cita-se as influências mais gerais que as Jornadas tiveram no campo político nos anos seguintes, incluindo a resposta do Estado na forma de políticas públicas (novas ou reconfiguradas) – nas quais se incluem as políticas educacionais. Para 9 pesquisadoras o impacto das Jornadas nas políticas educacionais foi direto, na forma de respostas imediatas dos governos ou influências decisivas na esfera pública e na formulação de políticas – não apenas progressistas, mas também, com se veria nos anos seguintes, de caráter regressivo. Entre as propostas da presidenta Dilma Rousseff, em resposta aos atos massivos de junho de 2013, estava o investimento dos royalties auferidos com a exploração do petróleo do pré-sal na educação. As pautas dos movimentos sociais na educação, para algumas pesquisadoras, ganharam força nas políticas educacionais logo em seguida, como as cotas sociais e raciais e as políticas de permanência na Educação Superior pública, além de valores reconhecidos nos currículos, como inclusão e identidades racial, de gênero e de orientação sexual. Entretanto, a reação se faria também por meio da guinada regressista nas políticas educacionais dos governos nacionais que se seguiram ao impeachment de Dilma em 2016, entre as quais, o Novo Ensino Médio, a Base Nacional Curricular Comum e cortes nos orçamentos educacionais – retrocessos que contaram com o apoio de parte relevante da sociedade civil. Considerações finais As entrevistas, sem deixar de tratar de aspectos tidos como negativos das Jornadas, apresentam mais as suas positividades: a presença de pautas educacionais relacionadas ao direito à cidade, a importância concedida à participação de jovens como protagonistas das Jornadas, o reconhecimento das Jornadas na formação política de jovens e, finalmente, a relevância das pautas trazidas por movimentos sociais, capazes de influenciar políticas educacionais. As respostas, entretanto, nunca deixam de apresentar que 2013 abriria algo como uma encruzilhada nas formas de organização e protesto desde então, dado o crescimento de organizações de direita e extrema-direita, as quais tiveram grande importância no processo político que, nos anos seguintes, assistirá o impeachment de Dilma Rousseff e a implementação de políticas regressivas em governos estaduais e no próprio governo federal, inclusive no campo educacional. Algo desta encruzilhada também emana como síntese das respostas a respeito das influências das Jornadas nas políticas educacionais. São reconhecidas as influências das pautas educacionais de movimentos sociais progressistas, tais como os estudantis, feministas e negros, que existiam antes de 2013, mas se fortalecem com ele, legitimando as cotas sociais e raciais, defendendo temas relacionados a gênero, raça e diversidade sexual nos currículos e lutando por garantias de permanência de estudantes populares e negras e negros na educação superior, entre outras pautas. Mas as respostas também reconhecem que o campo educacional se converte em arena de disputas entre programas políticos progressistas e regressivos. Palavras-chave: Jornadas de 2013, formação política, políticas educacionais, subjetivação política. Referências CAVA, Bruno; COCCO, Giuseppe. (orgs.). Amanhã vai ser maior: o levante da multidão no ano que não terminou. São Paulo: Annablume, 2014. HADDAD, Sérgio. Novas formas de ativismo social: o que há por trás das mobilizações de rua? O movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP). Revista e-Curriculum, São Paulo, v.14, n.02, p. 572-601, 2016 LOPES, Juliana. Uma paisagem urbana contemporânea: os coletivos de cultura jovens. In: MONTECHIARE, Renata; MEDINA, Gabriel (orgs.). Juventude e educação: identidades e diretos. São Paulo: FLACSO, 2019. p. 56-71. RANCIÉRE, Jacques. O desentendimento: política e filosofia. São Paulo: 34, 1996. SPOSITO, Marília P.; ALMEIDA, Elmir de; CORROCHANO, Maria Carla. Jovens em movimento: mapas plurais, conexões e tendências nas configurações das práticas, Educação & Sociedade, Campinas, v. 41, e228732, p. 1-20, 2020. TOMIZAKI, Kimi; SILVA, Maria G. Valdivino; CARVALHO-SILVA, Hamilton H. Socialização Política. Educação e sociedade, Campinas, v. 37, p. 929-934, 2016. Apêndice: Quadro 1: Pesquisadoras entrevistadas para a pesquisa. Nome Área Instituição Estado Data da entrevista Marília Pontes Spósito Educação Universidade de São Paulo (USP) São Paulo 10/02/2023 Sérgio Haddad (com Gabriel Di Pierro e Renato Almeida) Educação Ação Educativa São Paulo 24/03/2023 Kimi Tomizaki Educação USP São Paulo 30/03/2023 Paulo Arantes Filosofia USP São Paulo 04/04/2023 Giuseppe Cocco Ciência Política Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 12/04/2023 Ana Karina Brener Educação Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 13/04/2023 Marcos Nobre Ciência Política Universidade Estadual de Campinas São Paulo 14/04/2023 Maria Carla Corrochano Educação Universidade Federal de São Carlos São Paulo 26/04/2023 Igor Oliveira Educação Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Minas Gerais 29/04/2023 Francisco Foreaux História UFMG Minas Gerais 29/04/2023 Francisco Tavares Ciência Política Universidade Federal de Goiás (UFG) Goiás 15/05/2023 Nildo Viana Sociologia UFG Goiás 15/05/2023 Leila Saraiva Antropologia Universidade Nacional de Brasília Distrito Federal 16/05/2023 Monika Dowbor Ciência Política Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) Rio Grande do Sul 23/05/2023 Roberta Rosa Educação UNISINOS Rio Grande do Sul 24/05/2023 Marcelo Kunrath da Silva Ciência Política Universidade Federal do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul 25/05/2023 Olívia Perez Ciência Política Universidade Federal do Piauí Piauí 13/07/2023 Bárbara Lou Dias Ciência Política Universidade Federal do Pará Pará 14/07/2023 Fonte: Pesquisa.