Educação antirracista no Brasil e na Inglaterra: marcos legais e lutas sociais

Em novembro de 2024, em meio ao processo de revisão dos currículos escolares liderado pelo governo inglês (ainda em curso), um grupo de organizações representativas de segmentos juvenis - como a The Diana Award, Everyday Racism, The Black Curriculum, UK Youth e The African Caribbean Education Network - fizeram parte da campanha #Take Racism Seriously, responsável pelo envio de uma carta ao primeiro ministro britânico contendo uma série de dados oficiais que evidenciam o crescimento do racismo nos ambientes escolares, além de apresentar reivindicações considerando a oportunidade de inclusão, nos novos currículos, de conteúdos relativos à história da população negra e referenciais para o combate ao racismo na educação. Entre as reivindicações, destaca-se também a demanda por revisões na legislação mais ampla sobre o racismo, com destaque para o Race Equality Act. Em artigo onde são discutidos os apagamentos em relação ao racismo na educação e nos documentos internacionais sobre desenvolvimento, Sriprakash, Tikly e Walker (2020) assinalam que movimentos sociais mais recentes como o Rhodes Must Fall, Black Lives Matter e Why is My Curriculum White? têm ampliado o debate sobre a relação entre racismo e educação, dando continuidade a uma história muito mais longa de lutas políticas contra a dominação racial efetuada por ativistas anticoloniais e indígenas. O assassinato de George Floyd pode ter sido o disparador dessas mobilizações atuais por educação antirracista nas escolas britânicas, assim como aconteceu no Brasil com escolas particulares (Nascimento, 2024, p. 599). No Brasil, há 22 anos a LDB foi modificada pela Lei 10.639/2003, tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afrobrasileira, bem como as lutas do povo negro e suas contribuições nas áreas social, econômica e política na formação do país. Tal mudança na legislação educacional é fruto de décadas de lutas do movimento negro brasileiro voltadas a incidir na legislação e nas políticas educacionais quanto ao reconhecimento, valorização e reparações relativas à sua história, cultura e identidade, além de estar voltada ao enfrentamento do racismo que atinge a população negra. (Gomes, 2017) Este trabalho tem por objetivo verificar similaridades e diferenças na legislação sobre racismo e educação antirracista no Reino Unido e no Brasil, bem como nos movimentos que impulsionam tais leis. Assim como no Brasil, os avanços na legislação britânica em torno de relações raciais foram conquistas de movimentos sociais, como o Ato sobre Relações Raciais (Race Equality Act) de 1965, primeira lei no Reino Unido a proibir discriminação racial em espaços públicos e a qualificar como ofensa a promoção de ódio com base na cor, raça, etnia ou nacionalidade. A lei foi uma resposta a protestos em Bristol dois anos antes, contra a não contratação de trabalhadores negros pela empresa local de ônibus. (Malik, 2023). Ambos os países têm relações históricas profundas com a África e com o tráfico transatlântico de pessoas africanas para as Américas: de um lado, temos o mais importante Império Colonial ao longo de vários séculos; de outro, está o país que recebeu quase a metade das populações africanas traficadas para as Américas. Considerando-se tais processos históricos, este artigo busca indagar: de que forma Inglaterra e Brasil foram construindo marcos legais orientados a dar conta das relações, tensões e conflitos decorrentes da incorporação, às suas populações, dos povos oriundos da África e seus descendentes? Qual o papel atribuído à educação escolar nesses contextos? As interconexões históricas, entretanto, não param por aí: a ascensão do neoliberalismo desde as décadas finais do século XX, aliada a movimentos neoconservadores que navegam nos mares da extinção de direitos, têm tido forte impacto nas políticas educacionais na Inglaterra e no Brasil e são fundamentais para a compreensão das lutas e conflitos que marcam os processos de formulação dos marcos legais relativos ao racismo e à educação nos dois países. Se no contexto inglês, em que se busca incidir nos novos currículos quanto à presença da questão racial e da história das populações negras, no Brasil, a Lei 10.639/2003 ainda enfrenta desafios para a sua implementação: pesquisa realizada junto a 1.187 secretarias municipais de educação informa que apenas 29% das redes municipais de ensino desenvolvem ações que demonstram intencionalidade em aplicar esta lei (BENEDITO; CARNEIRO; PORTELLA, 2023). Diante do exposto, observamos a importância de alianças estratégicas entre movimentos de proposição de educação antirracista no Reino Unido, no Brasil e em outros países, em busca de enfrentar globalmente as investidas reacionárias contra os avanços do direito humano à educação. Este artigo pretende ser uma contribuição neste sentido. Referências The Diana Award et all. #Take Racism Seriously. Londres, 2024. Disponível em https://diana-award.org.uk/get-involved/campaigns/takeracismseriously. Acesso em 15/02/2025. SRIPRAKASH, Arathi; TIKLY, Leon; WALKER, Sharon.The erasures of racism in education and international development: re-reading the ‘global learning crisis’, Compare: A Journal of Comparative and International Education, 2020, 50:5, p. 676-692. BENEDITO, Beatriz S.; CARNEIRO, Suelaine; PORTELLA, Tânia. Lei 10.639/2003: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira – S. Paulo: Instituto Alana, 2023. GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos na luta por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017. MALIK, Nishah. 50 Years: The Bristol Bus Boycott. In: British Online Archive. 30th April, 2023. Disponível em: https://britishonlinearchives.com/posts/category/notable-days/596/50-ye… [Acesso em 16 fev. 2025]. NASCIMENTO, Iracema Santos do. Usos e abusos das políticas de identidade. In: Celso Luiz Prudente; Rogério de Almeida. (Org.). Cinema negro: 20 anos de questionamentos e realizações: homenagem ao pensamento de Luiz Felipe de Alencastro. 20ed. São Paulo: FEUSP, 2024, v. 1, p. 598-618.