MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS GOIANAS: UMA EXPRESSÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

A militarização de escolas públicas vem se alastrando em diferentes estados do Brasil, especialmente em Goiás, onde os chamados Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) se expandiram significativamente ao longo das últimas décadas (UOL, 2024). Esta comunicação tem como objetivo demonstrar que a militarização se insere em um contexto mais amplo de privatização da educação, sendo impulsionada por princípios neoliberais e neoconservadores que buscam redesenhar a função social da escola pública. A militarização da educação, em linhas gerais, reflete uma tendência política que busca consolidar um modelo de escola hierárquico e disciplinador, suprimindo elementos de gestão democrática e autonomia pedagógica e adotando o elemento e/ou doutrina militar na organização da escola. No caso de Goiás, essa militarização se materializa na entrega da gestão escolar à Polícia Militar (PMGO). Esse modelo resulta na coexistência de dois tipos de escolas dentro da rede estadual: as escolas públicas civilizadas, guiadas pelos princípios constitucionais da educação pública; e as escolas militarizadas, que operam sob normativas inspiradas no modus operandi da caserna, em desconformidade com os princípios da gestão participativa e inclusiva previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Além dos aspectos relacionados à adoção de um modelo disciplinar inspirando nos quartéis, a militarização também pode ser compreendida dentro do marco da privatização da educação, uma vez que ocorre um deslocamento da gestão pública para um setor que, embora não privado no sentido clássico, opera segundo lógicas de mercado e hierarquização. Para demonstrar a relação entre privatização e militarização, resgata-se Adrião (2018), que assinala que a privatização da educação no Brasil se manifesta sob três principais formas: privatização da oferta educacional, privatização do currículo e privatização da gestão. Ao se analisar os processos de transferência da gestão escolar para a PMGO, observa-se que nos CEPMG, essas dimensões estão presentes: a gestão das escolas é transferida para um corpo alheio à educação, o currículo sofre alterações para enfatizar disciplina e valores militares, e a cobrança de contribuições "voluntárias" impõe barreiras socioeconômicas ao acesso, aproximando-se de uma lógica de mercado. A influência do neoliberalismo nesse processo é evidente. Como apontam Dardot e Laval (2016) e Freitas (2018), a expansão do neoliberalismo na educação se traduz na incorporação de mecanismos de gestão empresarial, competição e eficientização da administração escolar. Nos CEPMG, isso se manifesta na padronização de regras disciplinares, no aumento da seleção de alunos e na adoção de métricas de desempenho que desconsideram as especificidades sociais e pedagógicas do ensino público. O neoconservadorismo, por sua vez, fortalece a visão de que a educação deve ser regida por valores tradicionais e hierárquicos, justificando a militarização como um modelo necessário para combater a suposta "crise" moral e disciplinar das escolas (Apple, 2003; Brown, 2019). A análise documental realizada na pesquisa aponta que, em Goiás, o processo de militarização das escolas está diretamente relacionado a estratégias de diferenciação da rede pública, privilegiando determinados segmentos sociais e enfraquecendo a concepção de escola como direito universal. O modelo CEPMG cria uma rede paralela dentro da própria educação pública, onde a permanência do aluno está condicionada não apenas ao desempenho acadêmico, mas também às regras disciplinares e ao pagamento de taxas. Esses fatores indicam uma clara convergência entre militarização e privatização. Portanto, o modelo de militarização das escolas estaduais de Goiás não apenas altera a estrutura administrativa e disciplinar das unidades de ensino, mas também consolida uma lógica de privatização de um serviço público. É necessário seguir investigando os impactos dessa política, avaliando suas consequências para a democratização da educação e para o fortalecimento da escola pública enquanto espaço de formação cidadã e inclusiva. Referências ADRIÃO, T. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, 2018. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/Acervo/Detalhe/1182464. Acesso em: 10 fev. 2025. APPLE, M. W. Educando a direita: mercados, estática cultural e a guerra pela democracia. São Paulo: Editora Cortez, 2003. BROWN, W. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Filosófica Politeia, 2019. DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016. FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. Campinas: Editora Alfa, 2018. UOL TAB. Escolas militarizadas crescem e unem governos de direita e esquerda. 26 ago. 2024. Disponível em: https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2024/08/26/escolas-militarizada…. Acesso em: 10 fev. 2025.