A filosofia como prática emancipatória em uma unidade prisional feminina: um estudo de caso na cadeia pública de Crato - Ceará

O presente estudo aborda a complexa realidade do encarceramento feminino no Brasil, país que ocupa a terceira posição mundial em número de mulheres presas. O crescimento expressivo dessa população carcerária evidencia as falhas do sistema penal e a necessidade de alternativas mais humanas e eficazes de ressocialização. Considerando a discrepância entre o que preconiza a Lei de Execução Penal e a realidade das penitenciárias brasileiras, destaca-se o papel da educação prisional como ferramenta de transformação, sobretudo no contexto das mulheres privadas de liberdade. Com base em Paulo Freire, o estudo defende que cada pessoa encarcerada possui um futuro a ser construído, e a educação, incluindo a não escolar, é um direito fundamental e um meio de reconstrução da dignidade. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo geral implementar temas filosóficos como prática educativa na Cadeia Pública do Crato-CE, visando promover a autonomia e a transformação pessoal das internas. Entre os objetivos específicos, propõe-se a realização de oficinas filosóficas que incentivem o pensamento crítico e a reflexão sobre suas trajetórias de vida, além de identificar os efeitos dessa prática no processo de reintegração social. A fundamentação teórica baseia-se na legislação educacional brasileira e em autores que reconhecem o papel da educação como direito e não como privilégio, destacando ainda a criminalização específica das mulheres e os estigmas sociais enfrentados por elas. O ensino filosófico é aqui proposto como instrumento de emancipação, contribuindo para uma visão crítica da realidade, por meio do diálogo e da reflexão, como apontado por Freire (2015) e Araújo (2020). A proposta metodológica compreende ações práticas, como oficinas temáticas, articulando teoria e vivência. Com isso, busca-se contribuir para a construção de novos sentidos de vida e reintegração social das mulheres encarceradas, resgatando sua condição de cidadãs.