Perfil dos estudantes com necessidades complexas de comunicação da rede pública do Rio de Janeiro

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, o Brasil tem avançado na construção de políticas públicas e na criação de instrumentos legais para garantir o direito à educação de pessoas com deficiência em escolas regulares, o que tem contribuído significativamente para o aumento das matrículas desses estudantes na educação básica, com destaque para aqueles com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência física (INEP, 2022). No município do Rio de Janeiro (RJ), o Instituto Helena Antipoff (IHA) aponta que, dos 20.572 estudantes da educação especial matriculados, 16.627 estão incluídos em turmas regulares, reforçando a importância das políticas de inclusão (IHA, 2023).

Para que essa inclusão se efetive de maneira qualitativa, diversas ações têm sido desenvolvidas pelas instituições de ensino com foco na eliminação de barreiras, fundamentadas nos princípios da acessibilidade (DELIBERATO, 2023). A Lei Brasileira de Inclusão destaca não apenas a acessibilidade como direito fundamental, mas também a importância da Tecnologia Assistiva (TA), compreendida como um conjunto de recursos, serviços e estratégias voltados à promoção da autonomia e participação das pessoas com deficiência. Inserida neste campo, a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) visa ampliar a capacidade de expressão e interação de indivíduos com necessidades complexas de comunicação (NCC), sendo considerada essencial tanto em contextos clínicos quanto educacionais. Contudo, a efetividade dessas estratégias está diretamente relacionada à formação adequada de professores e à atuação colaborativa entre profissionais da educação e da saúde, aspectos ainda marcados por lacunas e desafios significativos na realidade escolar brasileira. Diante desse cenário, torna-se fundamental investigar quem são os estudantes com NCC matriculados nas escolas da rede pública do município RJ, a fim de compreender suas especificidades e demandas no contexto educacional inclusivo. Sendo assim surge a questão de pesquisa: "Quem são os estudantes com NCC matriculados nas escolas da rede pública de ensino do município do RJ, e quais são suas principais características educacionais e comunicacionais?"

OBJETIVOS

Caracterizar o perfil dos estudantes com NCC matriculados na rede pública de ensino do município do RJ, considerando aspectos como faixa etária, nível de escolaridade, diagnóstico, tipos de barreiras comunicacionais enfrentadas, interesses e habilidades comunicativas.

3. MÉTODO

Para isso, realizamos um estudo descritivo, que constitui um recorte de uma pesquisa mais ampla, com foco na formação de professores para o uso da CAA e na atuação colaborativa. Participam deste estudo oito professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE), cinco professores regentes e dez estudantes com deficiência e NCC. A pesquisa está sendo conduzida em escolas da rede pública de ensino e em uma universidade do RJ.

Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado o Protocolo para Avaliação de Habilidades Comunicativas em Situação Escolar (Paula et al., 2015), composto por duas partes: Rotina e Interesse e Habilidades de Comunicação. O protocolo continha 47 perguntas, sendo 39 objetivas e 8 discursivas, e foi aplicado em outubro de 2024. Os materiais utilizados incluíram uma impressora multifuncional, um computador, papel e caneta.

Os procedimentos gerais e específicos incluíram: aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa e pelas direções das unidades escolares; assinatura dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido; aplicação e digitalização do instrumento; inserção dos dados em um formulário do Google Docs; e análise quanti-qualitativa dos dados.

RESULTADOS

Os protocolos de avaliação foram respondidos, em sua maioria, de forma conjunta pelos professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e pelos professores regentes. De acordo com as informações fornecidas, os estudantes têm entre 3 e 10 anos de idade, sendo a maioria do sexo masculino. Em relação aos diagnósticos, foram identificados cinco estudantes com TEA, dois com Síndrome de Down (T21), um com Deficiência Intelectual, dois com microcefalia e um com deficiência múltipla (TEA e T21). Esses estudantes estão matriculados em escolas da rede pública do município do RJ, distribuídas por diferentes Coordenadorias Regionais de Educação (CRE): dois na 2ª CRE, dois na 5ª CRE, um na 6ª CRE, dois na 7ª CRE, um na 8ª, um na 10ª CRE e um na 11ª CRE. Cinco deles não recebem acompanhamento de profissionais da saúde.

No que diz respeito aos apoios disponíveis na escola, os professores indicaram que oito estudantes contam com o apoio de atendente ou auxiliar de sala; dois recebem apoio da merendeira; quatro contam com a presença de pais ou responsáveis; um é acompanhado por um professor de AEE; e dois são apoiados por estagiário ou mediador. Quando questionados sobre as orientações recebidas para o trabalho com esses estudantes, a maioria relatou não contar com apoio sistemático. Quando há orientações, estas partem, predominantemente, da professora de AEE, sendo que apenas um docente mencionou receber apoio da coordenação pedagógica. Tal cenário revela a fragilidade na comunicação entre os profissionais, evidenciando um aspecto que precisa ser aprimorado.

A maioria dos professores demonstra interesse em aperfeiçoar suas práticas pedagógicas. Muitos buscam cursos externos como forma de ampliar seus conhecimentos e melhorar suas abordagens. Também foi mencionada a necessidade de maior tempo com os estudantes para que o trabalho pedagógico e o desenvolvimento da CAA possam ser mais bem conduzidos.

Com relação aos interesses dos estudantes, nove indicaram que as atividades mais apreciadas pelos estudantes são aquelas que envolvem o brincar e ouvir música. Entre as disciplinas escolares, destacaram-se como preferidas matemática, artes, música e educação física. Os espaços favoritos na escola são o pátio ou parquinho, seguidos pela sala de recursos multifuncional. As professoras também relataram que os estudantes demonstram resistência ou desinteresse por atividades que envolvem escrita, espera, trabalho em grupo, uso de diferentes texturas.

No que se refere às habilidades comunicativas receptivas dos estudantes com NCC, os dados analisados revelam que em relação à compreensão da fala dos professores, três estudantes compreendem sem dificuldade, três apresentam muita dificuldade, três demonstram pouca dificuldade e um não compreende. Quanto à compreensão de gestos, dois estudantes não apresentam dificuldade, cinco têm alguma dificuldade, um não compreende e, no caso de dois estudantes, os professores não souberam responder. No que diz respeito à compreensão da fala de outras pessoas da escola, dois estudantes demonstram facilidade, três apresentam pouca dificuldade, dois têm muita dificuldade, um não compreende e, para dois estudantes, os professores não souberam responder.

Em relação às habilidades expressivas dos estudantes, verificou-se que apenas um se expressa verbalmente sem dificuldade, um com pouca dificuldade, três com muita dificuldade, um não consegue falar e, no caso de dois estudantes, os professores não souberam responder. Sobre a emissão de palavras, um estudante apresenta pouca dificuldade. Em relação à produção de sentenças, três estudantes demonstram muita dificuldade e sete não conseguem produzir. Já no que se refere à capacidade de manter um diálogo, todos apresentam muita dificuldade.

Por fim, ao serem questionados sobre a compreensão da fala de seus estudantes, apenas dois professores relataram ter pouca dificuldade; os demais têm dificuldade em compreender seus estudantes. As professoras revelaram ainda que nenhum estudante utiliza a CAA.

CONCLUSÃO

Os dados revelam a urgência de ampliar o uso da CAA no contexto escolar como ferramenta essencial para garantir a participação e expressão de estudantes com NCC. Para que a inclusão seja efetiva, é indispensável investir em formação docente, planejamento colaborativo e no fortalecimento da CAA como recurso pedagógico acessível, responsivo e transformador.