Contribuições do Licenciamento Ambiental para o Economia Circular na Mineração

Este estudo analisa como o licenciamento ambiental (LA) pode promover a economia circular (EC) em projetos de mineração no Brasil, desde a concepção até o fechamento. Embora o LA seja um instrumento crucial para a gestão de impactos socioambientais na mineração, e a EC um modelo promissor para o desenvolvimento sustentável, a integração de ambos ainda é incipiente. Nosso objetivo foi identificar oportunidades para incorporar a circularidade no processo de LA, com foco no marco regulatório e nas políticas públicas brasileiras. A pesquisa adotou uma abordagem metodológica mista, combinando revisão bibliográfica, análise documental e um estudo de caso específico de um projeto minerário de grande porte na Amazônia Brasileira, analisando-se documentos da fase de avaliação de impacto ambiental (EIA/RIMA) emitidos entre os anos de 2018 a 2023. Foram examinados os estudos de impacto ambiental e seus relatórios (EIA/RIMA), planos de controle ambiental, e condicionantes de licenças, buscando identificar a presença de diretrizes e incentivos à circularidade. Além disso, a metodologia considerou a participação social, a integração de conhecimentos tradicionais e tecnologias inovadoras, a capacidade de fiscalização dos órgãos ambientais, a clareza das normas e o compromisso das empresas. Como resultado, verificou-se que o LA possui potencial significativo para fomentar a EC em todas as suas fases, desde a avaliação de impactos até o cumprimento das condicionantes. No entanto, na análise do caso revelou-se que as diretrizes e condicionantes atuais são, em grande parte, superficiais em relação à circularidade, focando predominantemente em mitigação e compensação de impactos, e não em estratégias robustas de redução, reuso e reciclagem de resíduos ou eficiência no uso de recursos. A pesquisa indica que a legislação atual oferece bases para a incorporação da EC, mas carece de especificidade e de incentivos regulatórios e econômicos mais concretos. Conclui-se que o aprimoramento da legislação, a criação de incentivos e o fortalecimento da fiscalização são essenciais para que o LA se torne um instrumento efetivo na promoção da economia circular na mineração brasileira, fornecendo subsídios para políticas públicas mais eficientes e resultados ambientais e econômicos mais significativos.