Políticas educacionais em Angola: um estudo a partir da expansão do ensino privado no II ciclo do ensino secundário

Este trabalho de investigação, está subordinado ao tema: políticas educacionais em Angola: um estudo a partir da expansão do ensino privado no II ciclo do ensino secundário. A justificação deste estudo deve-se ao facto de que, as mudanças discursivas introduzidas na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 17/2016) e em outros documentos político-legais, parecem revelar influências externas de entidades supranacionais produzidas num quadro da globalização e com afirmação de políticas neoliberais. Este trabalho de investigação visa contribuir para aprofundar o conhecimento sobre o impacto de regulações supranacionais, de pendor neoliberal, no desenvolvimento das políticas educacionais para o IIº Ciclo do Ensino Secundário angolano, desde o plano do discurso político-normativo ao plano da ação, tendo como analisador a expansão do ensino privado neste nível educativo. A partir da (Lei 17/01), registou-se um aumento de escolas privadas em Angola. Porém, os altos custos das propinas dificultam o acesso à educação para a maioria dos estudantes. O Estado não assegura o ensino público para todos jovens (Lei 32/20 de 12 de agosto), levando a que sejam excluídos do sistema educativo. Este trabalho tem as seguintes questões de partida: Em que medida a construção e operacionalização de políticas educacionais, com foco na expansão do Ensino Privado no II Ciclo do Ensino Secundário em Angola, têm sido reguladas? De que modo a expansão da escola privada em Angola interfere nos percursos escolares dos estudantes do II Ciclo do Ensino Secundário? O paradigma deste estudo é interpretativo, a investigação é de natureza predominantemente qualitativa. A análise dos dados aponta para a confirmação da “contaminação” dos discursos numa perspetiva gestionária e para ações que conduzem a processos de desigualdade nos processos educativos.