INSEGURANÇA ALIMENTAR NAS REGIÕES SUL E SUDESTE DO BRASIL DURANTE E APÓS A PANDEMIA DE COVID-19

Introdução

         Apesar do Brasil ter sido referência no combate à fome no início dos anos 2000, as crises políticas, sanitárias e econômicas decorrentes da pandemia de COVID-19, aliadas ao retrocesso nas políticas de promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN), principalmente após 2016, salientaram a fome entre famílias brasileiras (SIPIONI et al., 2020; SALLES-COSTA et al., 2023). Adicionalmente, a persistência de desigualdades históricas, como na distribuição de renda, disparidades étnico-raciais, de gênero e de acesso aos serviços de saúde, contribuiu para que 125,2 milhões de pessoas (58,7%) vivenciassem a insegurança alimentar (IA) e, aproximadamente, 33 milhões (15,5%) enfrentasse a fome em 2022 (ALPINO, 2020; Rede PENSSAN, 2022), segundo ano da pandemia.

         Mesmo em regiões economicamente mais desenvolvidas do país, com maior avanço industrial e melhores índices de desenvolvimento humano (IDH), como o Sul e o Sudeste (MONTEIRO, 2014), os principais determinantes da pobreza persistem. Nesse sentido, assinalam-se as questões históricas e políticas na persistentes desigualdades da distribuição de renda e nas oportunidades de inclusão socioeconômica dessas regiões (BÓGUS & MAGALHÃES, 2022).

         Em 2022, o acesso aos alimentos das famílias da região Sul pode ter sido afetado pela transição de atividades agrícolas para não agrícolas, impulsionado pela crise na agricultura e pela mecanização da produção (MAAS et al., 2020). Enquanto no Sudeste, cujo a diversidade étnica e a urbanização acelerada são importantes fatores que contribuem com a desigualdade social, houve aumento da taxa de desemprego e maior contingente de pessoas em situação de fome (MOURA, CANIL & SULAIMAN, 2019; CANIL, LAMPIS & SANTOS, 2020; EMBRAPA, 2021; II VIGISAN, 2022).

     Dados mais recentes sobre o panorama da IA no Brasil foram divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) contínua, em 2024, nos quais verificou-se que 21.618 famílias se encontravam em IA. Ou seja, temos ainda cerca de ¼ de famílias brasileiras (27,6%) que apresentaram violação do direito ao acesso à alimentação em qualidade e em quantidade suficiente (IBGE, 2024). No que diz respeito ao acesso aos alimentos de forma adequada no Brasil e nas regiões Sul e Sudeste, a segurança alimentar (SA) aumentou expressivamente no território nacional (72,4%) e nas regiões Sul (83,4%) e Sudeste (77%) do país. Porém, apesar da redução da IA entre 2022 e 2023 nestas regiões, ainda é necessário discutir a violação do acesso aos alimentos que ainda afeta famílias destas localidades. Considerando que são regiões de melhores condições sociodemográficas e de renda, é possível observar que 9.690 famílias ainda sofrem com a falta de acesso à alimentação adequada e que analisando indicadores socioeconômicos e demográficos, seja possível entender as relações que continuam impactando essas populações.

Objetivo

     Diante do exposto, esse estudo teve como objetivo investigar as características socioeconômicas e demográficas (exposição) das famílias brasileiras e sua relação com os diferentes níveis de IA (desfecho) em 2022 e em 2023.

Métodos

Estudo transversal, de base populacional, que analisou os microdados de dois inquéritos nacionais: II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da covid-19 (II VigiSAN), realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) entre novembro de 2021 a abril de 2022, e a  PNAD contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no quarto trimestre de 2023. Ambas as pesquisas tiveram a coleta de dados realizada por meio de entrevistas domiciliares, com equipe capacitada, sendo as informações coletadas em todas as regiões brasileiras. Para o II VigiSAN (2022), foram investigados 12.745 domicílios, sendo 1.518 localizados na região Sul e 2.009 na região Sudeste (PENSSAN, 2022). A amostra da PNAD contínua (2023) foi composta por 45.376 domicílios, nos quais 11.594 estavam localizados no Sul e 33.792 no Sudeste (IBGE, 2023). Esse estudo apresenta apenas as análises para as regiões Sul e Sudeste.

A IA (desfecho do estudo) foi avaliada pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que classifica o domicílio em segurança alimentar (SA) e três níveis de severidade da IA (IA leve/IAL, IA moderada/IAM e IA grave/IAG). Para o presente estudo, as categorias de IAM e IAG foram analisadas em conjunto (IAMG) com o intuito de investigar as formas mais severas da IA.

Foram investigadas no presente estudo as características socioeconômicas e demográficas referentes ao responsável pelo domicílio (sexo [feminino; masculino], raça/cor [branca; parda; preta] e escolaridade em anos de estudo [<9; >10]); e ao domicílio (renda mensal per capita em salários mínimos (SM) [<1⁄2 SM; >½-1 SM; >1 SM]).

As proporções e respectivos intervalos de confiança de 95% (IC95%) das estimativas dos níveis de SA e IA foram estimadas, segundo as variáveis sociodemográficas de estudo, considerando nível de significância de 5%. As análises foram realizadas no software STATA 16 no modo survey para expansão dos dados.

Quanto aos aspectos éticos, o II VigiSAN foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - CAEE 30679914.0.0000.5257. Segundo a Resolução nº510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, pesquisas que utilizam dados secundários de acesso público, que é o caso da utilização da PNAD contínua, não há necessidade de aprovação pelo Comitê de Ética.

Resultados

     Em 2022, na região Sul, a SA (60%; IC95%: 58,8-61,2) e a IAL (54,1%; IC95%: 52,2-55,8) foram mais prevalentes em domicílios chefiados por homens, enquanto que a IAMG foi mais elevada em domicílios chefiados por mulheres (54,7%; IC95%: 53,6-55,8). Domicílios com renda > 1 SM apresentaram maior SA (71,6%; IC95%: 69,2-73,9) enquanto que mais da metade das famílias com menores rendimentos (<1⁄2 SM) estavam em IAMG (57,2%, IC95%: 55,8-58,7).

Em 2023 na região Sul, a prevalência de SA, IAL e IAMG foi maior em domicílios chefiados por mulheres (SA: 50,9%; IC95%:49,9-50,6; IAL: 52,2%; IC95%:51,2-53,1; e IAMG: 51,9%; IC95%:50,4-53,3, respectivamente). Quanto à renda familiar mensal per capita, domicílios com renda > 1 SM apresentaram maior prevalência de SA (68,1%; IC95%: 67-69,1), os que recebiam >½-1 SM também apresentaram uma alta prevalência de IAL (40,2%; IC95%: [37,7-42,8]) e os com renda inferior a ½ SM também apresentaram maior taxa de IAMG, com 42,4% (IC95%: 38,9-46,1).

Apesar dos dois anos de investigação os domicílios chefiados por pessoas brancas apresentarem os maiores níveis de SA (2022: 70,7%; IC95%: [68,5-72,8]; e 2023: 74,8% IC95%: [73,9-75,6]), a IA também foi significativamente elevada na população parda (2022- IAL: 25,7% IC95%:[23.8-27.8]; IAMG: 30,2%; IC95%: 28.80,31.83]; 2023- IAL: 29,9%; IC95%: 28.0-32.0); IAMG: 33,8% IC95%:[31.0-36.6]) e preta (2022- IAL: 15,9% IC95%:[13.9-18.1]; IAMG: 12,7%; IC95%: [11.8-13.7]; 2023- IAL: 7,9%; IC95%: 6.7-9.1); IAMG: 9,7% IC95%:[8.2-11.4]).

Quanto à escolaridade, foi observado a relação dos anos de estudo com os níveis de SA e IA. Tanto em 2022 e como em 2023, lares chefiados por adultos com 10 anos ou mais de estudo apresentaram maior proporção de SA (2022: 58,9%; IC95%:[57,2-60,6]e 2023: 55,5%; IC95%:[54,8-56,2]), enquanto que nos domicílios com menor escolaridade foi identificada maior IA (IAL-2022:54,6%;IC95%:[51,9-57,1] e 2023:56,4%;IC95%:[54,7-58,1]; IAMG- 2022:64,7%; IC95%:[61,7-67,5] e 2023: 65,3%; IC95%: [63,1-67,4]).

No Sudeste brasileiro, em 2022, a SA foi mais prevalente em lares chefiados por homens (57,3%; IC95%: 54,7-59,9), enquanto aqueles chefiados por mulheres apresentaram maior IAMG com 63,9% (IC95%:61,1-66,5). Em 2023, a SA reduz nos domicílios chefiados por homens (49.4% [48.71,49.36]), mas as maiores prevalências de IAL (52,3%; IC95%: 51,6-53) e de IAMG (52,9%; IC95%: 51,9-54) permanecem nas mulheres.

Em ambos os anos, na região Sudeste, os domicílios com renda superior a 1 SM apresentaram maior SA (2022: 56,9%; IC95%: 54,2-59,6; 2023: 64,8%; IC95%: 63,8-65,8). Aqueles que recebiam até 1 SM mostraram maior proporção de IAL (2022: 47,4%; IC95%: 44,8-50,1; 2023: 36%; IC95%: 34,2-37,9), enquanto os domicílios com renda até ½ SM apresentaram maior IAMG (2022: 66,6%; IC95%: 63,6-69,4; 2023: 47,6%; IC95%: 44,9-50,4).

Assim como na região Sul, no Sudeste a SA também foi mais prevalente em domicílios cujo chefe tinha maior escolaridade (2022: SA: 65,6%; IC95%: 62,1-68,8; 2023: SA: 61,7%; IC95%: 61-62,3;). A IAMG, por outro lado, foi maior em domicílios com menor escolaridade (2022: 61%; IC95%: 57,3-64,6; 2023: 59,6%; IC95%: 57,9-61,1). Apesar de ter reduzido a IAMG de um ano para o outro, a relação escolaridade e SA/IA não altera.

Adicionalmente, os indivíduos de raça/cor branca residentes no Sudeste apresentaram maiores níveis de SA, com 49,9% em 2022 (IC95%: 47,1-52,7) e 53,7% em 2023 (IC95%: 52,8-54,6). Já os indivíduos de raça/cor parda tiveram maior prevalência de IAL (2022: 43,9%; IC95%: 40,9-47,1; 2023: 43,8%; IC95%: 42,2-45,3) e IAMG (2022: 48,4%; IC95%: 45-51,9; 2023: 49,4%; IC95%: 47,6-51,3).

Discussão

Durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19, foi possível observar nas regiões Sul e Sudeste uma menor proporção de pessoas recebendo mais de 1 SM, o que pode ser atribuído ao aumento de demissões e corte de salários (REIS et.al., 2020).  Em 2023, com o término da emergência global, as mudanças sociais, econômicas e políticas no Brasil, foi possível observar a saída de 24,4 milhões de pessoas da situação de fome, sendo o aumento da renda familiar e o retorno das atividades econômicas os fatores que explicam a melhora da SA no país (IBGE, 2023).

A recuperação econômica, com a reabertura das indústrias, especialmente no setor agroindustrial, também foi um importante fator que impulsionou a produção de alimentos no Sul (FARIAS, et al, 2023), o que pode ter contribuído para a redução da IA nesta região. No Sudeste, a redução na taxa de desemprego pode ser considerada um dos principais fatores que contribuíram para o avanço da SA (IBGE, 2023).

Mas, segundo os achados do presente estudo, as famílias com até ½ SM continuaram expostas aos piores níveis de IA. Isto pode ser explicado pela importante relação inversa entre renda e IA, o que ressalta a importância da necessidade de estabilidade econômica e da manutenção do emprego para a melhoria do acesso à alimentação (BACCARIN et al, 2023).

Em ambos os anos dos inquéritos populacionais realizados, nas duas regiões a escolaridade da chefia dos domicílios foram fatores que se relacionaram à maior prevalência de SA. Logo, a menor escolaridade da pessoa de referência do domicílio, além de aumentar a probabilidade da família ter uma alimentação de baixa qualidade por falta de acesso à informação adequada e, consequentemente a escolha de alimentos saudáveis, também é um fator que dificulta a inserção no mercado de trabalho formal, o que implica a ocupação de empregos de baixa remuneração (FERREIRA et al, 2010; SPERANDIO; PRIORE, 2015). Desta forma, a escolaridade permanece como um fator estrutural importante na continuidade das desigualdades no acesso à alimentação adequada e na qualidade das famílias nas regiões Sul e Sudeste, o que pode ter contribuído para a continuidade de percentual expressivo da IA.

Os lares liderados por mulheres foram mais propensos à IAMG nos dois anos. As regiões do estudo são reconhecidas pelo seu desenvolvimento industrial avançado e pelo alto IDH. Paradoxalmente são, também, os locais em que as mulheres chefes de família enfrentam maior vulnerabilidade aos níveis mais severos de IA. Esse cenário reflete as desigualdades de gênero estruturais no país. As mulheres enfrentam restrições sociais que as confinam principalmente ao ambiente doméstico, privando-as de reconhecimento e participação nos âmbitos político, econômico e cultural, entre outros. Estas restrições se traduzem em salários menores, bem como na responsabilidade não remunerada pelo cuidado com a casa e a família, o que limita seu tempo disponível para empregos formais, educação e oportunidades melhores de trabalho e lazer, afetando diretamente sua saúde e nutrição (RODRIGUES et al, 2024; SANTOS, 2022).

Além disso, a região Sul, onde a proporção de indivíduos brancos é historicamente maior, apresentou neste estudo, maior prevalência em todos os níveis de SA e IA. Enquanto o Sudeste, que possui uma grande variedade étnica apresentou, tanto em 2022, quanto em 2023, maior SA em domicílios chefiados por brancos e os níveis de IA prevaleceram em domicílios chefiados por pardos. A literatura evidencia como um dos determinantes sociais da IA, a raça. Quanto mais escura a tonalidade da pele, maior a probabilidade de enfrentar a IA e sofrer com a fome (DEVULSKY, 2021; SANTOS, 2022; IBGE, 2022).

Considerações Finais

O aumento da SA e a redução da IA nas regiões Sul e Sudeste podem ser explicados pelo fim da pandemia e pela implementação de um novo governo, que voltou a priorizar políticas de combate à fome. No entanto, é crucial continuar promovendo políticas públicas voltadas ao enfrentamento da fome, que ainda afeta parte da população dessas regiões. Já que as desigualdades socioeconômicas persistentes na sociedade brasileira agravam a vulnerabilidade dos menos favorecidos à insegurança alimentar, mesmo nas regiões economicamente mais desenvolvidas o padrão das desigualdades econômicas aqui analisadas com relação a renda familiar per capita, gênero e raça/cor da pele dos chefes das famílias persistem como barreiras a serem superadas no enfrentamento da fome.

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