INSEGURANÇA ALIMENTAR E INSEGURANÇA HÍDRICA NO SEMIÁRIDO NORDESTINO: InqSAN-Semiárido

Introdução

As regiões áridas e semiáridas ocupam cerca de 40% da superfície terrestre, onde residem quase 15% da população mundial (Feng; Fu, 2013; Huang et al. 2016). O território brasileiro possui uma das regiões semiáridas mais populosas do mundo, abrigando mais de 27 milhões de pessoas distribuídas em 1262 municípios em 10 estados brasileiros, sendo nove na Região Nordeste (Instituto Nacional do Semiárido, 2024).

Apesar da rica biodiversidade da região, as altas temperaturas, taxas de evapotranspiração e a irregularidade das chuvas, expõe a região a prolongados períodos de seca, degradação dos solos e desertificação, fatores que combinados, afetam moradores vulneráveis ​​da região semiárida, criando situações de escassez hídrica e condições socioeconômicas desfavoráveis com impactos na segurança hídrica e alimentar da população (Marengo et al. 2017).

Historicamente, o semiárido brasileiro tem enfrentado ciclos de seca rigorosos, no entanto, o investimento governamental em políticas públicas de convivência com a seca é recente. Apenas em 2003, com a estratégia Fome Zero implementada durante o governo Lula,  deu-se início à promoção de programas governamentais de acesso aos alimentos e água, que, não apenas, priorizam a população do semiárido, mas também foram estratégicas para fortalecer a capacidade adaptativa das famílias no cenário de escassez hídrica, exemplo da construção de cisternas.

O investimento governamental tardio na região do semiárido está refletido nos indicadores de fome da região. A região Nordeste, especialmente rural, sustenta as maiores prevalências de insegurança alimentar (IA) do país (PNAD Contínua, 2021), ou seja, a maior proporção de famílias que reportam incerteza ou a privação no acesso a alimentos suficientes e de qualidade (FAO, 2009). Neste sentido, um estudo realizado no semiárido brasileiro revelou, que assim como a seca, a IA também é um fenômeno persistente na região, principalmente em famílias rurais, com baixa renda e baixa escolaridade da pessoa de referência do domicílio (Santos; Palmeira; Oliveira, 2024).

Objetivo

Estimar a prevalência e analisar a ocorrência concomitante da IA e insegurança hídrica em dois municípios do semiárido nordestino.

Métodos

Este estudo é parte de um projeto maior intitulado “Insegurança alimentar, saúde, nutrição e programas governamentais: estudo no semiárido nordestino (InqSAN-Semiárido), realizado por pesquisadores do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Nutrição e Saúde Coletiva (Núcleo PENSO) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A região do semiárido brasileiro é de interesse para o estudo da IA e insegurança hídrica pois o clima árido é caracterizado pelas altas temperaturas, chuvas esparsas e prolongados períodos de seca, que expõe de maneira persistente a população à escassez hídrica com impactos no desenvolvimento social e econômico.

Para estudar a população, foi realizada pesquisa transversal de base populacional com famílias residentes na região rural e urbana de dois municípios localizados no semiárido nordestino brasileiro, Cuité-PB e Santa Cruz-RN, ambos municípios do interior do estado e de porte populacional pequeno (Cuité: 19.719 habitantes; Santa Cruz: 37.313 habitantes). 

Inicialmente foi estimado um tamanho amostral de 725 famílias por município visando alcançar um nível de significância de 95%, poder da amostra de 80% e proporção de expostos (IA grave) de 10%. Para orientar a coleta de dados, foi realizada a partilha proporcional entre regiões urbana e rural. O número de domicílios da amostra foi distribuído proporcionalmente entre Unidades Primárias de Amostragem (UPA) do censo populacional e os entrevistadores foram orientados sobre o ponto de entrada na UPA e abordagem de casas alternadas, para garantir a aleatoriedade da amostra.

A coleta de dados ocorreu nos anos de 2022 e 2023 (Cuité: outubro 2022- fevereiro de 2023)/ Santa Cruz: novembro 2022-outubro 2023), com entrevistas face a face realizadas por entrevistadores previamente treinados, utilizando-se um questionário estruturado na plataforma offline KoboToolBox (Deniau et al., 2017; Mota; Cunha, 2017). Ao final da coleta de dados foram pesquisadas 1000 famílias (Cuité: 741; Santa Cruz: 259), que assim compõem a amostra deste estudo.

Insegurança alimentar

A IA foi mensurada através da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), um instrumento psicométrico amplamente utilizado em inquéritos populacionais e relevante para classificar a situação dos domicílios em segurança alimentar ou diferentes níveis de IA. Foi utilizada a versão com 8 itens da EBIA para a classificação de domicílios com adultos.

Insegurança Hídrica

A insegurança hídrica foi avaliada em nível domiciliar utilizando a versão traduzida da Household Water Insecure Scale (HWISE), proposta por pesquisadores americanos (Young et al, 2019) e em processo de validação para uso na população brasileira (Melgar-Quiñonez et al. 2023). A escala é composta por 12 itens que abordam temas da insegurança hídrica: preocupação, interrupção ou falta de acesso à água, dificuldades para lavar roupa, preparar comida, higiene pessoal (corpo e mãos) e para dormir, e experiências de mudanças de planos, raiva, vergonha e sede relacionado com a falta de água. As respostas aos itens indicam a frequência com que as famílias experimentam dificuldades no acesso e uso da água nas 4 semanas que antecedem a entrevista. Para cada frequência é atribuído um escore que possibilitam uma soma entre 0 e 36 pontos: nunca: 0 pontos; Raramente: 1 ponto; Algumas vezes: 2 pontos e Frequentemente/sempre: 3 pontos. A classificação da insegurança hídrica pode ser feita em 4 categorias, baseado no escore final da escala: Segurança/insegurança hídrica marginal (0-2 pontos), insegurança hídrica baixa (3-11 pontos), insegurança hídrica moderada (12-23 pontos) e insegurança hídrica alta (acima de 24 pontos). Para análise multivariada foi analisada a insegurança hídrica em duas categorias, moderada ou alta (Sim ou Não) (Bose et al. 2024).

As famílias foram questionadas sobre a disponibilidade de água diária no domicílio (Não / Sim, com restrição e Sim, sem restrição) e origem da água considerando diferentes fontes: Rede pública, Cisterna na própria casa (reservatório de água da família), Cisterna comunitária (reservatório de água compartilhado por diferentes famílias de uma mesma comunidade), Poço (artesiano, coletivo ou privado) ou Busca água fora, quando os membros da família acessam a água fora do domicílio. As famílias também foram perguntadas se acessaram a cisterna por meio do programa Um milhão de Cisternas.

Análise de dados

A análise de dados foi realizada no software Stata/IC 15.1 (Licença: 301506302485). Foram estimadas as frequências percentuais de insegurança hídrica e IA, e estimada a diferença entre grupos por meio do teste de qui-quadrado. Para analisar a associação entre a IA e insegurança hídrica, foi estimada um modelo de regressão logística multinomial para o desfecho da insegurança hídrica moderada ou alta incluindo a IA em níveis de gravidade, ajustada pelas variáveis cidade do estudo (Santa Cruz-RN/Cuité-PB), área de moradia (urbana/rural), cisterna na própria casa (Sim/Não) e renda mensal familiar per capita.

O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do CES/UFCG (CAAE: 60762222.2.0000.0154), e todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Resultados/Discussão

Dentre as famílias estudadas, a maioria reside na região urbana  (69,2%), com pessoa responsável pelo domicílio  autodeclarada não branca (66,6%) e mulher (74,4%). Quase 30% das famílias relataram atividade agrícola na propriedade (29%) e apenas 52,9% das famílias têm renda familiar per capita acima de meio salário mínimo (R$ 1212,00). Foi observada uma alta prevalência de IA (42,8%), sem diferença estatística entre os municípios estudados, e com relação à gravidade da privação alimentar 12,9% e 8,2% das famílias foram classificadas em IA moderada e grave, respectivamente. A IA se mostrou mais severa nas famílias rurais (IA grave: 12,0%), quando comparadas às urbanas (6,5%).

Quando comparado aos dados nacionais, os resultados apontam para um cenário de privação alimentar mais frequente e grave nas famílias estudadas. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Contínua, coletados no quarto trimestre de  2023, confirmaram a redução da IA no país, alcançando 27,6% da população, sendo mais frequente na população da região Nordeste (38,8%) e entre domicílios rurais (34,5%). Com relação à severidade da IA no Nordeste brasileiro, 8,6% e 6,2% das famílias foram classificadas, respectivamente,  em IA moderada e grave, prevalências inferiores às observadas nos municípios estudados.

Em ambas as cidades, mais de 90% das famílias reportaram ter disponibilidade diária de água, porém, o acesso é restrito em termos do volume disponível (Cuité-PB: 52,1%; Santa Cruz-RN: 66,8%). O acesso à água se dá a partir de diferentes fontes de abastecimento, característica das cidades que convivem com o contexto do semiárido (Cisterna na própria casa: 49,7%; Poço: 34%; Rede pública: 24,2%; Busca água fora: 12,7%; Cisterna comunitária: 3,8%). No entanto, os municípios apresentam diferenças importantes, pois a maioria expressiva da população de Cuité-PB (97,6%) não acessa água por meio da rede pública de abastecimento, enquanto na cidade de Santa Cruz-RN, 86,5% acessam. Em Cuité-PB, mais que o dobro das famílias possuem cisternas na própria casa  (58,2%) ou é beneficiária do Programa Um milhão de Cisternas (10%), quando comparado com Santa Cruz-RN (Cisterna: 25,5% e Um milhão de Cisternas: 2,7%).

Os resultados da HWISE apontaram 14,8% das famílias em insegurança hídrica moderada ou alta, sendo esse percentual maior na cidade de Santa Cruz-RN (34,4%) quando comparada com Cuité-PB (8,0%) (p<0,001). As maiores frequências de respostas afirmativas aos itens da escala foram observados nas perguntas: preocupação (Cuité-PB: 33,2%; Santa Cruz-RN: 66%), interrupção (Cuité-PB: 27,3%; Santa Cruz-RN: 60,6%), raiva (Cuité-PB: 19,1%; Santa Cruz-RN: 52,9%), lavar roupas (Cuité-PB: 18,5%; Santa Cruz-RN: 53,3%) e planos (Cuité-PB: 14,7%; Santa Cruz-RN: 43,2%). A insegurança hídrica foi mais prevalente e grave na região urbana (p=0,003) e entre famílias com abastecimento de água da rede pública (p<0,001), e menor nas famílias que reportaram ter cisterna na própria casa (p<0,001).

Os estudos sobre a insegurança hídrica no Brasil são recentes. Young e colaboradores (2023) estimaram em 2020 uma prevalência de 18,3% de insegurança hídrica em 25 países de média e baixa renda; já no Brasil a prevalência foi de 16,6%. Da Mata analisou em 2021 a população da Bacia Hidrográfica da região do Rio Amazonas e a prevalência observada foi de 46,1% de insegurança hídrica. Esses resultados sinalizam para potenciais disparidades nos resultados de insegurança hídrica no cenário brasileiro marcado por uma diversidade climática e de biomas. 

Além disso,  apesar dos dois municípios do presente estudo  enfrentarem desafios semelhantes no tocante à seca cíclica e persistente, os resultados se mostraram diferentes. Por um lado, foi observado no município de Cuité-PB, cujo abastecimento é realizado majoritariamente por cisternas e poços desde o encerramento do fornecimento de água da rede pública em 2014, que há menor insegurança hídrica, sugerindo a construção da resiliência local de convivência com a seca, o que não foi observado no município Santa Cruz-RN. Porém, para a interpretação da medida de insegurança hídrica é fundamental também compreender as estratégias locais de abastecimento de água da comunidade, visando diferenciar a segurança hídrica, ou seja, a ausência de exposição à falta de acesso à água em quantidade segura e suficiente para o consumo humano e o uso domiciliar, da implementação de estratégias de convivência com a seca severa.

Com relação à concomitância da insegurança hídrica e IA, observou-se que em 51,4% das famílias estudadas a insegurança hídrica (baixa, moderada ou grave) é concomitante à privação no acesso aos alimentos. Este percentual foi inferior ao observado em 25 países de baixa e média renda (66,8%), Brasil (61,6%), famílias da região Amazônica (IA leve/moderada: 45,6%; IA grave: 63,9%) e acima de 90% das famílias em uma comunidade rural do Quênia.

Das famílias classificadas em insegurança hídrica (moderada ou alta), apenas 33,1% foram classificadas em SA e cerca  de 21,0% em IA grave, enquanto nas famílias em Segurança/insegurança hídrica marginal, 61,4% e 6,0%, respectivamente. A análise multivariada apontou maior chance de insegurança hídrica (moderada ou alta) nos domicílios que também apresentaram IA. Na cidade de Cuité-PB a chance de insegurança hídrica foi 2,42 (IC95%: 1,1-5,4, p=0,030) e 6,74 (IC95%: 3,3-13,6, p<0,001) vezes maior entre famílias classificadas em IA leve e moderada/grave, respectivamente. Já na cidade de Santa Cruz-RN a chance de insegurança hídrica foi maior entre famílias classificadas em IA moderada/grave (OR = 4,57;  IC95%: 2,2-9,3, p<0,001).

Considerações Finais

O estudo mostrou o cenário complexo de IA e hídrica nos municípios do semiárido nordestino, indicando a prevalência de IA maior nessa região quando comparada aos dados nacionais e a gravidade mais frequente nos domicílios situados na zona rural. A análise comparativa entre os municípios destacou diferenças marcantes nos padrões de acesso à água, visto que o município de Cuité-PB demonstrou maior resiliência, com a adoção de mecanismos de convivência com a escassez de água, como o uso de cisternas e poços, quando comparado com Santa Cruz-RN.

Foi evidente a associação entre IA e hídrica nestas localidades, o que reforça a necessidade de abordagens integradas no enfrentamento desses desafios e na garantia dos direitos humanos, como acesso à alimentação adequada e à água. O compartilhamento destes resultados e a continuidade da pesquisa são essenciais para monitorar a eficácia das medidas adotadas visando a melhoria das condições de vida no semiárido. Neste sentido, estudos com essa abordagem são necessários e também contribuem para a compreensão das disparidades regionais relacionadas à insegurança hídrica e alimentar no país, destacando a relevância das políticas públicas direcionadas à promoção do acesso a recursos essenciais à vida. 

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