(IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO COLÉGIO TÉCNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – CTUR/UFRRJ

INTRODUÇÃO  

Lamentavelmente, em 2023, 27,6% dos lares brasileiros vivenciaram algum nível de insegurança alimentar (IA) IBGE, 2024). Essa triste realidade atingiu um número ainda maior de pessoas na cidade do Rio de Janeiro, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, 2 milhões de pessoas cerca de 32,9 % da população do município conviviam infelizmente com algum nível de IA.  As mulheres e pessoas de raça/cor preta e parda, com baixa escolaridade e renda, foram as mais afetadas, refletindo as desigualdades sociais que permeiam a cidade e o país (FPCFM-RJ,2024).           

A IA compromete a identidade alimentar da população, sublinhando a necessidade de uma análise mais aprofundada das desigualdades no sistema alimentar. Os problemas estruturais de desigualdade, informalidade do trabalho e pobreza se aprofundaram com a pandemia e consequentemente agravou o acesso à alimentação, tornando urgente a adoção de abordagens interdisciplinares que promovam a intersetorialidade em prol da soberania alimentar (Guilherme, Carvalho, Tabai; 2021).

No Brasil, o Direito Humano à Alimentação Adequada, está previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), e tem como um dos principais objetivos lutar contra a insegurança alimentar. A Alimentação Escolar (AE), que no Brasil é um direito gratuito e universal dos educandos da rede pública de ensino, tem um papel fundamental na garantia de uma alimentação adequada e na promoção de bons hábitos alimentares (FNDE, 2024). O Guia Alimentar para a População Brasileira, que serve como instrumento de apoio às ações de alimentação e nutrição em diversos setores, por levar em consideração os fatores determinantes das práticas alimentares e, a complexidade dos   sistemas   alimentares   atuais, contribui para a promoção da comida de verdade e do desenvolvimento sustentável (Brasil, 2014).

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possui um arcabouço legal reconhecido (Brasil, 2009), mas é necessário aprimorar as normas infralegais e sua implementação.A efetividade do PNAE está intimamente ligada à atuação intersetorial (Tabai, 2018) dependendo da colaboração entre diversos atores sociais e da integração com políticas complementares, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O engajamento e a proatividade dos gestores públicos locais são fundamentais para o sucesso dessas iniciativas (Monteiro, Tabai, 2021; Neves, Tabai, 2020).

Especificamente no contexto das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede EPCT), o cumprimento das diretrizes do PNAE enfrenta desafios significativos. Um exemplo é o Colégio Técnico da Universidade Rural (CTUR), que ainda não oferece alimentação no ambiente escolar devido às limitações como a falta de infraestrutura adequada e um conhecimento raso sobre o programa (Wittmann; Castro; Tabai, 2019). 

A INSAN está intimamente relacionada a fatores socioeconômicos, como renda familiar e nível educacional dos responsáveis, que influenciam diretamente a capacidade das famílias de garantir uma alimentação adequada (Bezerra, Olinda, Pedraza; 2017). No contexto escolar, a falta de refeições nutritivas pode agravar as disparidades sociais, uma vez que alunos de famílias de baixa renda frequentemente enfrentam maiores dificuldades para suprir suas necessidades alimentares (Neves, Tabai, 2017). Essa situação é corroborada por pesquisas que mostram que a alimentação inadequada está associada a problemas de saúde, incluindo obesidade, diabetes e deficiências nutricionais, que, por sua vez, afetam o desempenho acadêmico e a qualidade de vida dos estudantes (UNICEF, 2019).

 Devido a importância do tema e aos poucos trabalhos sobre a oferta de alimentação nas instituições da Rede EPCT, este trabalho tem por objetivo apresentar a realidade da alimentação escolar no Colégio Técnico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o CTUR.

 

MÉTODOS 

Este estudo foi realizado no Colégio Técnico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CTUR), uma instituição de ensino técnico que integra a Rede EPCT. Localizado às margens da BR-465, na zona rural de Seropédica, na Baixada Fluminense, o CTUR faz parte da região metropolitana do Rio de Janeiro e está situado no campus da UFRRJ. A instituição oferece cursos técnicos em Agrimensura, Agroecologia, Meio Ambiente e Hospedagem, além do Ensino Médio.

A pesquisa adotou um delineamento transversal, descritivo e de abordagem mista. Os projetos que fundamentaram essa investigação foram submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFRRJ, sob os Protocolos nº 705 e 797/2016. A fase qualitativa envolveu a realização de um estudo de caso, permitindo uma análise aprofundada da complexidade do comportamento humano e revelando tendências sobre os aspectos investigados. A etapa quantitativa, por sua vez, foi conduzida por meio de uma coleta de dados entre dezembro de 2022 e março de 2023, utilizando um questionário elaborado na ferramenta Google Forms, direcionado aos estudantes matriculados no CTUR.

Para garantir a conformidade ética da pesquisa, foi obtida a permissão dos participantes por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) eletrônico. Nos casos de participantes menores de 18 anos, o consentimento foi previamente obtido dos responsáveis legais. A amostragem realizada foi do tipo não probabilística, adotando o critério de acessibilidade ou conveniência, no qual os indivíduos foram selecionados com base na facilidade de acesso.

O público-alvo da pesquisa consistiu em 203 estudantes. O questionário eletrônico englobou perguntas relacionadas a dados socioeconômicos e às percepções sobre a alimentação na escola. As variáveis socioeconômicas coletadas incluíram: idade, gênero, renda familiar e curso frequentado no CTUR. Os participantes também foram questionados sobre sua adesão às refeições servidas no Restaurante Universitário da UFRRJ, sobre dificuldades enfrentadas para se alimentar no ambiente escolar e as estratégias utilizadas para se alimentar durante o período de permanência na instituição.

Ademais, realizou-se no primeiro semestre de 2024 entrevistas voltadas a execução do PNAE, participaram representantes da instituição responsáveis pela gestão dos recursos da alimentação escolar, com objetivo de compreender melhor a gestão dos recursos do PNAE destinados ao CTUR.

RESULTADOS E DISCUSSÃO 

O FNDE repassa anualmente recursos financeiros à UFRRJ/CTUR para execução do PNAE.  No entanto, no ambiente do CTUR não havia oferta de alimentação escolar. Segundo relato do setor financeiro da UFRRJ a instituição recebe a verba do PNAE desde o ano de 2013, o quantitativo transferido em 2024 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) foi de R$ 123.090,00 reais (Cento e vinte e três mil e noventa reais).

 Contudo os representantes institucionais acreditavam que os recursos do FNDE beneficiavam os alunos do inativo Centro de Atendimento Infantil Paulo Dacorso Silva - CAIC, colégio que funcionava ao lado do campus da UFRRJ. Assim, entre 2013 e 2019, os valores foram usados atender os estudantes do CAIC. Em 2020, o estudo de Wittmann et al. (2023), revelou que os beneficiários eram, na verdade, os alunos do CTUR. Após essa descoberta, a gestão institucional decidiu direcionar os recursos para a compra de alimentos destinados à distribuição de cestas básicas aos alunos em situação de hipossuficiência econômica, devido à falta de infraestrutura para o preparo e distribuição de alimentos.

Importante ressaltar, que a distribuição de cestas diverge das finalidades do PNAE, que visa oferecer alimentação saudável e adequada aos alunos dentro do ambiente escolar (Brasil, 2009). A ausência de refeições escolares compromete a nutrição dos educandos e também o ambiente de aprendizado, dificultando a promoção de hábitos alimentares saudáveis e contribuindo para a INSAN (Witmann et al., 2023).  

Referente à garantia do direito à alimentação escolar, os representantes da gestão relataram, que o atendimento a esse direito era realizado por meio do subsídio das refeições servidas no Restaurante Universitário (RU). Além disso, eles argumentaram que, para considerar a implementação de novas estratégias de atendimento aos discentes do CTUR, seria essencial confirmar que, no cenário atual, os estudantes não estão sendo atendidos de forma adequada. 

 A falta de estrutura para fornecimento de alimentação escolar no CTUR da UFRRJ foi abordada, por Wittmann, Castro e Tabai (2019), além disso as autoras apontaram que os estudantes enfrentavam dificuldades para chegar ao RU da UFRRJ, que fica a 1,4 km do CTUR, o que corresponde a aproximadamente 40 minutos ida e volta de deslocamento. Na época da pesquisa, o caminho até o RU era feito pela rodovia BR-465, uma rodovia de grande circulação de veículos. Somado a isso, elucidou-se a necessidade de adquirir um ticket de R$1,45 (Um real e quarenta e cinco centavos) para o almoço e de R$0,70 (Setenta centavos de reais) para o desjejum, o que não está em conformidade com as diretrizes do PNAE que preveem a gratuidade da alimentação escolar para os discentes da educação básica (Brasil, 2009). 

Na entrevista conduzida com a direção escolar, foi informado que uma nova rota de acesso ao RU foi estabelecida, atendendo as exigências do Ministério Público, após denúncias. O trajeto agora é realizado por um caminho interno, possibilitando que os educandos não necessitassem trafegar pela rodovia, no entanto, o novo caminho é numa via irregular, não pavimentada, o que se configura em uma caminhada sob sol ou chuva, por vezes na lama ou em meio ao mato, sem segurança e sem supervisão de algum servidor da escola.

Importante destacar que o RU do campus Seropédica da UFRRJ atende a todos os alunos, abrangendo os níveis técnico, graduação e pós-graduação. Atualmente, opera sob o regime de concessão de uso. Para entender como ocorre o atendimento aos discentes do CTUR, foi consultado o edital n° 23083.021158/2022-60, de 2023, que trata da contratação da empresa. Constatou-se que, embora o edital mencione os discentes do CTUR como parte do público atendido, não há referência específica à contagem do número de refeições servidas a esse grupo. O edital estipula que a estimativa de refeições do tipo almoço varia de 2.500 a 3.900, revelando um expressivo fluxo de comensais durante o período de atendimento, de apenas duas horas de serviço.

Tratando-se da estrutura física atualmente, embora no CTUR ainda não exista cozinha específica para o preparo de refeições escolares, no colégio há um Quiosque de Convivência, inaugurado em 2022. Esse espaço é equipado com mesas, cadeiras, geladeiras e micro-ondas. Com a criação do quiosque, os discentes puderam deixar de consumir suas refeições em sala de aula, passando a ter um local para armazenar, aquecer e fazer suas refeições trazidas de casa.

A pesquisa realizada, em 2023, com 203 estudantes revelou informações significativas sobre o perfil e os hábitos alimentares desse grupo. Do total de participantes, mais da metade eram mulheres (64%). A maioria (87%) era adolescentes com idades entre 14 e 18 anos. Em relação à renda familiar, 49,3% dos estudantes informaram que sua renda era inferior a um salário-mínimo vigente na época. No que diz respeito às bolsas, 65,5% dos participantes recebiam algum tipo de bolsa de assistência estudantil, 72,1% dos beneficiários de bolsas eram do gênero feminino. Quanto à questão das cestas básicas, 94,1% dos participantes não as recebiam. Em relação à adesão às refeições oferecidas no RU, mais da metade dos alunos (51,7%) declarou que não consumia essas refeições. No que diz respeito às estratégias alimentares durante o período de permanência na escola, 87,7% dos estudantes adotavam a prática de levar comida de casa. Além disso, 74,9% relataram comprar alimentos e bebidas para se alimentar na escola. Concernente a dificuldade enfrentada, 77% dos estudantes afirmaram que se alimentar no CTUR era difícil.

De acordo com as respostas obtidas por meio de perguntas abertas, evidencia-se que a falta de alimentação escolar no CTUR tem um impacto profundo e multifacetado na vida dos alunos , muitos estudantes enfrentam dificuldades para acessar o RU. Ademais, a prática de levar refeições de casa ou adquirir alimentos na escola ou em seu entorno, em diversas ocasiões, não se ajusta aos recursos disponíveis das famílias, gerando uma sobrecarga emocional e financeira. A seguir, algumas das respostas que ilustram essa realidade:

“…às vezes não tenho o que trazer e fico sem comer.”                (Estudante 1)

“O nosso único recurso caso não trouxermos marmita, é ir ao “bandejão” que fica a 2km do CTUR, ou então passar fome.” (Estudante 2)

“…muitas vezes, as pessoas não conseguem comprar lanche na cantina por não caber no orçamento. Além disso, o deslocamento para a UFRRJ pode ser perigoso, e seria ideal termos um local de alimentação aqui no CTUR.” (Estudante 3)

“A maioria das pessoas de baixa renda em casa não tem dinheiro para se alimentar o mês inteiro” (Estudante 4)

“Todo final de semana faço marmita pra trazer pra Seropédica, mesmo cansada, eu preciso fazer, ou passo fome.” (Estudante 5)

“Estudo em tempo integral e levo apenas marmita para o almoço, que não supre minhas necessidades.” (Estudante 6)

“Nem todos os dias eu posso levar marmita, então alguns colegas levam para mim.” (Estudante 7)

“Se esquecermos de levar comida, simplesmente não nos alimentamos.” (Estudante 8)

“..., quando chove tem que pisar na lama, e para chegar até o local um cadeirante não consegue, fica impossível o acesso. "(Estudante 9)

Esses dados destacaram os desafios enfrentados pelos estudantes em relação à alimentação, no ambiente escolar, corroborando com o estudo de Wittmann et al. (2023), no qual foram coletados dados por meio de um questionário online aplicado em 2020 aos alunos do CTUR. Dos 79 participantes, 60,8% traziam refeições de casa, enquanto apenas 6,3% utilizavam o RU da UFRRJ. Estes achados evidenciam que, apesar de os alunos do CTUR terem a opção de consumir as refeições oferecidas no RU, há um histórico de baixa adesão a essa alternativa, além disso apontam que alguns jovens passam fome no ambiente da escola, e que essa situação de insegurança alimentar, leva os estudantes a consumirem alimentos pouco nutritivos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

 O cenário da alimentação escolar neste colégio da rede federal de ensino demonstrou que a situação de insegurança alimentar vivenciada pelos estudantes exige uma solução urgente e eficaz para combater essa injustiça social. Para isso é fundamental que os gestores das instituições reconheçam a alimentação como um direito humano, pois suas decisões têm um impacto significativo na vida dos alunos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social.

Sugere-se a disponibilização das refeições preparadas no Restaurante Universitário diretamente no ambiente escolar como uma estratégia que pode facilitar o acesso a alimentação. Isso não apenas tornaria a alimentação mais acessível, especialmente para estudantes que, por razões financeiras ou logísticas, podem ter dificuldade em frequentar o RU, mas também promove um ambiente onde a alimentação saudável é parte da rotina escolar. A presença de refeições de qualidade na escola pode, ainda, incentivar hábitos alimentares saudáveis entre os alunos, contribuindo para a formação de uma cultura de saúde e bem-estar. Importante destacar que essa disposição não está contemplada no contrato de prestação de serviços atualmente, seria necessário negociar novos acordos com a concessionaria que opera o RU para viabilizá-la.

Ademais é fundamental e urgente superar as dificuldades existentes e garantir a implementação integral, justa e equitativa do PNAE no CTUR. A efetivação do PNAE é crucial para assegurar que os recursos destinados a esse programa sejam utilizados de forma adequada e transparente. A atual realidade, na qual esses recursos não estão sendo aplicados para oferecer alimentação no ambiente escolar, gera preocupações quanto à priorização das necessidades dos alunos. Uma gestão inadequada desses recursos pode criar um descompasso entre as políticas públicas e a vivência dos estudantes, comprometendo o objetivo central do programa: garantir a SAN de todos os alunos.

REFERÊNCIAS

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