Planos de Cargos, Carreiras e Salários: perspectivas para a valorização dos trabalhadores do SUS

Introdução

A Constituição de 1988 conferiu ao Sistema Único de Saúde brasileiro a instituição de planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Desde então, várias iniciativas foram desenvolvidas para elaboração de estratégias e diretrizes para o desenvolvimento de carreiras, abrindo um amplo espectro de possibilidades e desafios.

Objetivos

Mapear Planos de Cargos, Carreiras e Salários estaduais para realizar diagnóstico situacional das carreiras estaduais no SUS.

Métodos

Estudo qualitativo documental, com análise de leis estaduais que instituem planos de carreira, cargos e salários, por meio de consulta aos sites dos órgãos oficiais de competência legislativa estaduais, utilizando como critério de seleção os PCCS no âmbito da saúde. Foram encontrados 28 planos referentes a 24 estados. A análise foi feita por meio de quadros comparativos trazendo categorias essenciais para compreensão dos documentos, tais como estrutura da carreira, desenvolvimento (progressão e promoção), forma de ingresso e remuneração/gratificações.

Resultados

Sobre a estrutura dos PCCS, observou-se uma concentração maior na denominação das categorias por grupos ocupacionais. No desenvolvimento na carreira, verificou-se a predominância da progressão e promoção em aproximadamente 90% dos planos analisados. A maior parte considerou como critério para evolução/ascensão a avaliação de desempenho 85,71%, mérito/habilitação 100%, tempo em exercício 82,14%, qualificação/aperfeiçoamento 64,29%. Todos os planos estabelecem ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos, com carga horária média de 30h, com algumas específicas para médicos, odontólogos, fisioterapeutas, técnicos em radiologia e determinação específica para plantões. Em relação à remuneração, a maioria proporciona além do vencimento base, gratificações, auxílios, abono, adicional e incentivo.

Conclusões

A diversidade na elaboração dos PCCS demonstra a necessidade de retomada do debate, com a finalidade de fomentar estruturas e formas de desenvolvimento que garantam a valorização dos trabalhadores da saúde.