EFEITOS DA NOVA LEGISLAÇÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL: ANÁLISE PRELIMINAR DO PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO DOS PROCEDIMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM 2023

O Brasil, caracterizado por uma alta proporção de gravidezes indesejadas, recentemente alterou a legislação sobre o planejamento familiar, específicamente sobre os critérios para esterilização cirúrgica. A lei, datada de 1996, exigia que a pessoa tivesse pelo menos 25 anos ou dois filhos para acessar métodos permanentes, além da autorização do cônjuge. Em março de 2023, uma nova norma reduziu a idade mínima para 21 anos e revogou a necessidade de autorização do cônjuge. Neste contexto, este estudo analisa o perfil sociodemográfico dos procedimentos de vasectomia e laqueadura tubária após a vigência da nova lei, utilizando dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, para o ano de 2023. Os resultados mostram uma tendência crescente no número de procedimentos, que em 2023 quase dobrou em relação ao ano anterior. Observou-se um diferencial etário significativo: a maioria das vasectomias foi realizada em homens acima de 35 anos, enquanto mais da metade das mulheres submetidas à laqueadura tinha menos de 35 anos. Para analisar mudanças nos perfis, os resultados serão comparados aos de 2018 e 2019. Essas evidências podem ajudar a entender disparidades no acesso e as possíveis consequências da nova lei sobre as taxas de fecundidade no Brasil.