Laicidade do Estado, escola pública, famílias, religiões: perspectivas para a pesquisa e a prática da educação democrática no contexto da reconstrução do País.

Resumo Geral O grupo de docentes associados/a à ANPEd que aqui submete uma proposta de painel temá*co, apresentaram na 39ª Reunião Anual da ANPED, em 2019, na UFF, um painel temá*co in*tulado Laicidade do Estado e educação sob ataque: intersecções e resistências e pretendemos fazer uma análise compara*va e prospec*va. Lá foi possível tratar do modo de exercer poder daquele grupo polí*co an*-democrá*co então no poder, afeito à extremadireita, ao ultra-conservadorismo, a modos rudes e brutos tanto pessoalmente como nas inserções em redes sociais. A ocorrência da pandemia da COVID-19, as a*tudes negacionistas do governo federal de então e ao quase um milhão de mortes foram o contexto de escolas sofrendo profundas perdas, da educação democrá*ca sendo ques*onada e atacada, assim como a laicidade do Estado. Inicialmente, o painel traz as nuances heurís*cas que se enfrentam e que são produzidas na busca de conceituar a educação democrá*ca, conforme desenvolvido por Fernando de Araújo Penna. Traz resultados parciais de pesquisa desenvolvidas no Núcleo de Estudos em Educação Democrá*ca, da UFF-RJ, levantando questões como o discurso de ódio dirigido ao professorado, enquanto propõe estruturas teóricas e conceituais que permitam avanços. Já a segunda apresentação vai na direção da complexa relação entre famílias, igrejas e escolas públicas, na busca de definir o governamento de infan*s e jovens, como destacado por Fernando Seffner, como resultado de pesquisas desenvolvidas no Rio Grande do Sul. Pelos meandros da compe*ção por determinar os caminhos desses estudantes, fica a questão de como transformar possíveis embates em possibilidades de diálogo. A apresentação final traz a discussão da situação incons*tucional da BNCC do ensino fundamental ao propor ensino religioso como área do conhecimento, deixando ao largo a determinação cons*tucional do caráter faculta*vo desse ensino nas escolas públicas (CF1988, Art. 210, §1º). Roseli Fischmann, a par*r de pesquisa documental e histórica de nível nacional, destaca a controvérsia cons*tucional, que só faz conturbar a convivência escolar. O obje*vo, então, é discu*r as relações entre pesquisa e prá*ca da educação democrá*ca, em relação com a laicidade do Estado, propondo por isso o foco nos estudos sobre a escola pública e as diversas tenta*vas que sofre de interferência, especialmente na composição entre famílias e religiões (no sen*do de ins*tuições, igrejas, grupos religiosos organizados). Buscar propostas que privilegiem a vivência democrá*ca, a pluralidade humana, o debate não-violento de ideias contraditórias, colaborando com propostas de reconstrução do País, como traz o tema da 41ª Reunião Nacional da ANPEd. 1/14 Palavras-chave: educação democrá*ca; laicidade do Estado; famílias; religiões e igrejas; controvérsia cons*tucional