ANÁLISE DE SOLICITAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVAS AO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO

O trabalho refere-se à pesquisa de mestrado que teve como objetivo depreender com que intuito e de que maneira o Ministério Público de São Paulo (MPSP) é acionado pelos diferentes setores da sociedade, a partir das solicitações relativas à educação do público-alvo da educação especial recebidas por essa instância, através do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), no período de 2011 a 2017.Como objetivos específicos, analisamos quais os proponentes das solicitações, os tipos de reivindicações, a rede de ensino a que se referiam e a variação na quantidade de solicitações. O estudo, que compreendeu a análise de 163 procedimentos arquivados pelo Geduc no período, explicitou que a atuação dos promotores de justiça sofreu uma reconfiguração ao longo do período mencionado e que a interlocução com profissionais do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) na área da educação possibilitou maior qualificação da atuação quanto à indução de políticas públicas educacionais. Percebeuse ainda a disposição para atuar na transposição da queixa inicial para a produção e leitura conjunta da demanda efetiva subjacente às solicitações, o que redundou em ações mais consistentes, baseadas na promoção de diálogo, como ferramentas democráticas envolvendo os agentes implicados no processo. Palavras-chave: Ministério Público; Educação Especial; Educação Inclusiva; Políticas Públicas; Pessoas com Deficiência.