RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DEGRADADA PELA MINERAÇÃO DE CARVÃO A CÉU ABERTO: ÁREA III (RIO PIO), MUNICÍPIO DE TREVISO, SANTA CATARINA

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Detalhes
  • Tipo de apresentação: Oral
  • Eixo temático: Meio Ambiente
  • Palavras chaves: Lavra a céu aberto. Recursos hídricos. Drenagem ácida de mina;
  • 1 Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
  • 2 Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Resumo

A Bacia Carbonífera Catarinense (BCC) está localizada no sul do estado de Santa Catarina, e por muitas décadas tem sido marcada pela evolução de impactos ambientais negativos decorrentes da exploração de carvão e deposição de rejeitos de forma inadequada. Dentre as diversas áreas impactadas que estão distribuídas na região da BCC, as que fazem parte do passivo ambiental das empresas extintas Treviso S.A. e Companhia Brasileira Carbonífera Araranguá (CBCA) foram assumidas pela União Federal para recuperação ambiental em atendimento a Ação Civil Pública n° 93.80000533-4 de autoria do Ministério Público Federal (MPF). Este trabalho apresenta resultados das obras do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) da Área III (Rio Pio), pertencente à Ex-Treviso S.A. Esta área foi severamente degradada pela mineração de carvão a céu aberto, e ocupa superficialmente cerca de 120,64 ha, estando localizada na confluência do rio Pio, afluente do rio Mãe Luzia, integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (BHRA). As obras iniciaram-se em fevereiro de 2016 e findaram em setembro de 2019. O plano de recuperação deste passivo ambiental congregou técnicas de remodelamento topográfico com movimentação de material estéril, aterramento de cavas de mineração, instalação de sistemas de drenagem e obras de arte, implantação de cobertura impermeabilizante e solo construído, cobertura vegetal consorciando um mix de espécies herbáceas e arbóreas em áreas de preservação permanente (APP), e um mix de espécies herbáceas em áreas fora de APP, e isolamento da área. A área do projeto foi compartimentada considerando as características observadas em campo, com base nos resultados das análises físico-químicas das amostras de estéril, e do tipo de tratamento empregado considerando a finalidade da recuperação ambiental. Em função de a área ser cortada pela rodovia SC 447 (Siderópolis/Treviso), pelo interesse do poder público municipal e da comunidade local, boa parte da área foi recuperada para fins de instalação de atividades industriais (baixo potencial poluidor), e o restante destinada às áreas de preservação permanente (APP) e remanescente florestal. O plano de monitoramento contempla a execução num período mínimo de cinco anos, com a avaliação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, do processo erosivo e qualidade do solo construído, da vegetação introduzida e da regeneração natural, e o retorno da fauna.

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