Anais da III Jornada Internacional Semântica e Enunciação

Olá, Mariza e Claudia!

Antes de mais nada, gostaria de agradecer o aceite do meu trabalho! Quando vi que vocês duas propuseram um Simpósio, não tive dúvidas e já quis logo me inscrever para estar com vocês e ter a alegria de receber um retorno sobre o que venho desenvolvendo como trabalho, mesmo que não pareça tão diretamente ligado à questão do ensino na segunda metade do século XX.

Quando li o resumo do Simpósio, vislumbrei o tema proposto em um sentido temporal amplo, sendo a educação básica também pensada de uma maneira ampla (considerando os diferentes nomes que teve: instrução primária e secundária; ensino primário e secundário (ginasial e colegial); e, mais recentemente, pela divisão entre educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio). Acabei não chegando à questão da educação básica em minha apresentação. Então achei a pergunta feita por vocês excelente e fundamental, pois, com ela, tenho agora a oportunidade de responder considerando a questão da educação básica.

Bom, preciso dizer que foi uma loucura conseguir encontrar tempo para preparar a minha apresentação, gravar o vídeo, etc. Imagino que todos estão passando por dificuldades semelhantes em razão do excesso de trabalho, que se intensificou com a pandemia. No fim, só consegui pegar o trabalho no último dia para o envio do vídeo. Então acabei me detendo mais no século XIX, quando a questão da língua brasileira é colocada, e só tive tempo de articular esse esboço de análise com algumas reflexões sobre a língua brasileira produzidas nos séculos seguintes (ainda assim de maneira bem panorâmica). Depois que assisti ao vídeo, encontrei muitas falhas (notadamente ligadas à falta de menção a conceitos e ao modo de mobilização desses conceitos) que espero poder corrigir para a versão final. Gostaria muito de corrigir porque até as indicações bibliográficas das Atas da Câmara dos Deputados, de 1926, não foram incluídas nas referências finais.

Dito isso, passo agora para alguns delineamentos de resposta à questão geral de vocês para o meu trabalho: Que relação você veria, com o processo de escolarização do português, pensando nesses “horizontes de projeção de um saber sobre a língua brasileira”?

Começaria lembrando o trabalho de E. Guimarães intitulado Multilinguismo, divisões da língua e ensino no Brasil (GUIMARÃES, 2005-2010), sobre a língua portuguesa significada no Brasil por um efeito de sobreposição entre língua oficial, língua nacional e língua materna, no Brasil. Podemos considerar, de início, que essa sobreposição é produzida por políticas do Estado e por políticas das Instituições do Saber, sendo que, no decorrer do tempo, essa sobreposição tem afetado novas políticas do Estado e das Instituições do Saber. Ao lado disso, quando pensamos a distinção língua imaginária e língua fluida (ORLANDI e SOUZA, 1989; ORLANDI, 2009), podemos dizer que essas políticas do Estado e das Instituições do Saber contribuem para a constituição do português como uma língua imaginária (com efeitos no real).

Um português escolar imaginário vai sendo construído e reconstruído nesse processo, por meio de e em meio a determinados nomes, sem deixar espaço, pelo menos à primeira vista, para a projeção do nome língua brasileira. À primeira vista.

Paralelamente, não podemos dizer que não tenha havido espaço, nesse processo, para a projeção de um saber sobre a língua brasileira. Pelo contrário. O espaço do ensino de língua na escola é um espaço de confronto linguístico em que a alteridade é o tempo todo colocada em cena pela tensão entre língua imaginária e língua fluida.

Nesse sentido, penso que o que se projeta, inicialmente, é

• Uma Interdição: outra língua não pode ser aprendida senão o português e outro nome de língua não pode ser dito que não português - e determinados sinônimos: língua portuguesa, língua nacional, língua pátria, língua materna....
• Uma negação: outra língua diferente do português imaginário se insinua nesse processo. Uma afirmação negativa como Não é português acaba trazendo à existência algo que não seria (do) português.
• Uma tensão entre o existente e o inexistente: um espaço de projeção da língua brasileira pode irromper daí pela negação e pela afirmação de sua inexistência.
• Uma tensão entre o possível e o impossível: ela se dá quando pensamos numa impossibilidade de formular o nome língua brasileira enquanto nome dessa língua que não é o português escolar. Mas isso não significa necessariamente que não haja uma possibilidade de projeção desse nome.

Eu diria que as mudanças de nomeação por que passam as disciplinas da educação básica, bem como as mudanças na organização e divisão das disciplinas em grupos ou subgrupos advêm de uma série de políticas públicas nas quais o papel do Estado e o papel das Instituições do Saber é bastante visível.

Se consideramos o papel das políticas das instituições do Saber, temos as relações de força entre diferentes teorias sobre a educação, sobre a língua e sobre o ensino de língua, relações essas que movimentam a organização, divisão e nomeação das disciplinas, as quais, por sua vez, funcionam por uma relação entre pesquisa (ciência, produção) e aplicação (ensino, didática, didatização).

Se consideramos as relações entre as políticas das Instituições do Saber e as políticas do Estado, vemos a eleição de determinadas teorias que vão falar da língua e do ensino de língua de maneira “consensual”, apagando embates, além de naturalizar e simplificar conceitos (que vão entrando na textualidade de leis e de parâmetros curriculares).

Penso que é a partir da relação contraditória entre língua imaginária e língua fluida que políticas linguísticas ordinárias podem emergir nesse processo, contribuindo fortemente, ainda que de maneira, muitas vezes, imperceptível.

Comparando, rapidamente, os nomes presentes na LDB de 1971, nos PCN e na BNCC, temos:

• LDB (1971): língua nacional.
• PCN de Ensino Médio (1990): língua portuguesa, língua materna, português falado no Brasil, língua nacional, língua pátria, língua escrita, [língua] falada.
• BNCC (2018): língua portuguesa, português oral do Brasil, português brasileiro escrito, português brasileiro, português brasileiro coloquial oral, português brasileiro coloquial, português brasileiro, língua materna.

Não penso que a possibilidade de sinonímia entre língua portuguesa, português e português brasileiro seja apenas algo ligado a políticas das Instituições do Saber, mas que também tem que ver com políticas linguísticas ordinárias. As políticas linguísticas ordinárias fazem com que as teorias linguísticas precisem se modificar. Lembro aqui, sem desenvolver, das reflexões de Gadet e Pêcheux sobre a língua inatingível e de Pêcheux sobre a “(Des-)construção das teorias linguísticas”.

Assim, é considerando as relações entre políticas linguísticas produzidas no âmbito das Instituições do Saber, políticas linguísticas produzidas pelo Estado e políticas linguísticas ordinárias (produzidas em qualquer lugar por qualquer um), que é possível pensar que a projeção (de um saber) sobre a língua brasileira também produz efeitos sobre a designação da língua, fazendo com que os nomes e as relações de sinonímia não permaneçam estáveis ao longo do tempo. Ainda que o nome língua brasileira não esteja presente nos textos da lei.

Muito obrigada!

Observação: aqui também faltam mil referências...