Será que a interferência da indústria do tabaco contra a proibição de aditivos no Brasil está chegando ao fim?

Vol 5, 2026 - 339358
Inovação em Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer - Etapa 1
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

O mais recente Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco mostrou que o Brasil continua falhando em proteger suas políticas de controle do tabaco contra a interferência da indústria. Não surpreendentemente, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha publicado uma resolução em 2012 que tornou o Brasil o primeiro país a proibir todos os aditivos (incluindo o mentol) que pudessem realçar o sabor e o gosto dos produtos de tabaco (RDC 14/2012), sua implementação foi efetivamente suspensa por ações judiciais movidas pela indústria do tabaco.

Um dos muitos argumentos apresentados pela indústria do tabaco contra essa resolução da Anvisa é que 98% da produção doméstica de cigarros no Brasil depende de uma mistura de diferentes tipos de tabaco e de aditivos necessários (por exemplo, uma combinação de folhas de tabaco Burley, Oriental e Virginia que exige, por exemplo, a adição do açúcar perdido durante o processo de cura). Nesse sentido, segundo a indústria do tabaco, a proibição de aditivos no Brasil poderia gerar efeitos sistêmicos adversos em toda a cadeia produtiva.

Este estudo tem como objetivo analisar dados de acesso público sobre registros de produtos de tabaco disponibilizados pela Anvisa, a fim de corrigir algumas das interpretações falaciosas apresentadas pela indústria do tabaco junto ao sistema judiciário brasileiro.

Apesar dos argumentos utilizados pela indústria do tabaco contra a resolução da Anvisa, nossos achados reforçam que a indústria do tabaco é capaz de desenvolver e disponibilizar comercialmente produtos de tabaco sem os aditivos incluídos na proibição estabelecida pela Anvisa (exceto no caso de produtos para narguilé). De fato, 50% dos cigarros manufaturados (e/ou produtos em geral) registrados em 2025 não continham os aditivos previstos na RDC 14/2012. Ademais, apenas 1/3 dos produtos com aditivos proibidos em 2025 tinham apenas açúcar.

Essa discussão é particularmente oportuna à luz do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que foi retomado em maio de 2026, e terá o potencial de impedir ações judiciais ajuizadas em instâncias inferiores (tanto as já existentes quanto novas), colocando assim um fim à interferência da indústria do tabaco na proibição de aditivos no Brasil.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Instituições
  • 1 Divisão de Controle do Tabagismo/CONPREV - Instituto Nacional de Câncer - INCA
  • 2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Rio de Janeiro, Brasil.
Categoria
  • I - Inovação em Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer
Palavras-chave
Tabagismo
Política pública
Interferência da indústria do tabaco