Conflitos territoriais quilombolas como tema fundiário, sociocultural e de segurança pública: levantamento e sistematização de dados para o período 2016-2022 (Brasil)

Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Detalhes
  • Tipo de apresentação: Trabalho
  • Eixo temático: HUMANAS
  • Palavras chaves: Conflito; Quilombo; Território;
  • 1 Unicamp

Conflitos territoriais quilombolas como tema fundiário, sociocultural e de segurança pública: levantamento e sistematização de dados para o período 2016-2022 (Brasil)

ALEXANDER LUCAS PEREIRA

UNICAMP

Resumo

A conjuntura aberta depois do ano de 2016 tornou-se desfavorável aos avanços no reconhecimento dos direitos quilombolas. Os recuos nas políticas públicas, a desarticulação das estruturas administrativas em órgãos como o INCRA e as iniciativas do executivo e do legislativo federais contra as políticas de reconhecimento da diversidade sociocultural tem levado à intensificação dos conflitos de terra em geral e nas comunidades remanescentes de quilombos em particular. Assim, os territórios quilombolas já não constituem apenas uma questão fundiária ou sociocultural, mas também uma questão de segurança pública, que tem exigido a intervenção da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e estaduais, das Defensorias Públicas estaduais e da União, e mesmo de órgãos internacionais de Direitos Humanos. O objetivo deste projeto é realizar o levantamento, sistematização e análise dos conflitos envolvendo as comunidades quilombolas entre 2016 e 2021, em todo o país, de forma a identificar padrões espaciais, temporais e causais, arrolar os tipos de violência envolvidos nesses conflitos, as formas de atuação dos órgãos de Justiça e segurança pública, e, finalmente, indicar casos paradigmáticos para abordagens futuras. Isso sendo feito com base no recenseamento de notícias publicadas na grande imprensa e na imprensa alternativa especializada, que serão organizadas e categorizadas por meio de um Banco de Dados aberto ao compartilhamento com outros pesquisadores e agentes sociais.

Apoio/Financiamento da Pesquisa: PIBIC/CNPq

Questões (2 tópicos)

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Autor

ALEXANDER LUCAS PEREIRA

Olá, Fernanda! Obrigado pelos comentários. Em relação a seu questionamento, em primeiro lugar é pertinente destacar que trabalho com a perspectiva de judicialização trazida por Luís Roberto Barroso, em seu texto "Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática", de 2009. Conforme Barroso, em grosso modo, o processo de  judicialização ocorre na medida em que questões de repercussão política, moral ou social precisam ser decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais de competência, no caso Executivo e Legislativo. Nesse sentido, diante de fatos como a desarticulação da estrutura administrativa de órgãos como o Incra e Fundação Cultural Palmares, além de falas e condutas contrárias à demarcação de territórios de povos e comunidades tradicionais promovidas por membros do Executivo e do Legislativo, nota-se a construção de barreiras de diálogos entre os quilombolas e os Poderes Executivo e Legislativo, dificultando a luta e garantia dos direitos dessas comunidades. Desse modo, a procura dos quilombolas pelo Judiciário se dá diante da inoperância, omissão e negligência dos outros dois Poderes e da administração pública em geral. Pelo menos é para isso que as notícias sistematizadas e analisadas neste trabalho veem apontando, somado a bibliografias e diálogos com colegas do meio acadêmico e militante.

Espero que tenha sido esclarecedor, na medida do possível. Coloque-me a disposição para prosseguir no diálogo e tirar quaisquer outras dúvidas. Muito obrigado pelos elogios ao trabalho, pelas observações e suas indicações bibliográficas! 

 

Autor

ALEXANDER LUCAS PEREIRA

Olá, Fernanda! Obrigado pelos comentários. Em relação a seu questionamento, em primeiro lugar é pertinente destacar que trabalho com a perspectiva de judicialização trazida por Luís Roberto Barroso, em seu texto "Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática", de 2009. Conforme Barroso, em grosso modo, o processo de  judicialização ocorre na medida em que questões de repercussão política, moral ou social precisam ser decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais de competência, no caso Executivo e Legislativo. Nesse sentido, diante de fatos como a desarticulação da estrutura administrativa de órgãos como o Incra e Fundação Cultural Palmares, além de falas e condutas contrárias à demarcação de territórios de povos e comunidades tradicionais promovidas por membros do Executivo e do Legislativo, nota-se a construção de barreiras de diálogos entre os quilombolas e os Poderes Executivo e Legislativo, dificultando a luta e garantia dos direitos dessas comunidades. Desse modo, a procura dos quilombolas pelo Judiciário se dá diante da inoperância, omissão e negligência dos outros dois Poderes e da administração pública em geral. Pelo menos é para isso que as notícias sistematizadas e analisadas neste trabalho veem apontando, somado a bibliografias e diálogos com colegas do meio acadêmico e militante.

Espero que tenha sido esclarecedor, na medida do possível. Coloque-me a disposição para prosseguir no diálogo e tirar quaisquer outras dúvidas. Muito obrigado pelos elogios ao trabalho, pelas observações e suas indicações bibliográficas! 

 

Autor

ALEXANDER LUCAS PEREIRA

Oii, Elis! Primeiramente gostaria de agradecer seus elogios e tópicos levantados. Acerca da perspectiva de 'abordagens futuras', posso indicar aqui, entre tantos tópicos, o fato das ocorrências do fenômeno da judicialização dos conflitos e da regularização - tendo em vista as formas de atuação dos órgãos do sistema de justiça, que não é algo homogêneo, e a mobilização de direitos dos quilombolas. Essa questão de acesso à justiça, é algo muito presente na conjuntura atual e que estarei me debruçando. Sobre a ferramenta MediaCloud, é basicamente um software online de levantamento de dados, que possibilita, a partir de combinações de vetores de busca e definição de recorte temporal, consultar o material publicado pela imprensa de qualquer país registrado no sistema. Tais notícias, assim como fiz, podem ser baixadas em tabela Excel. Sobre o banco de dados, a ideia inicial é que ele possa ser partilhado com pesquisadores e órgãos para a produção de análises. Resumidamente, o Panorama Quilombola é um projeto, o qual integro no Núcleo Afro/CEBRAP, que trabalha com a temática quilombola, de forma variada, em especial com a produção de boletins - mais informações acesse o blog Étnico | Territórios e populações tradicionais: políticas de reconhecimento, transformações classificatórias e demografia das populações indígenas e afroamericanas (wordpress.com). E, sim, o projeto terá continuidade. Foi renovado até agosto de 2022, com financiamento PIBIC/CNPq. As ideias principais na continuidade é a adição da impressa Estadual/local no banco de dados. Espero que tenha sido claro em minhas respostas e me coloco a disposição para prosseguir o diálogo e tirar quaisquer outras dúvidas. Muito obrigado pelos comentários e discussão.