OS PROFESSORES DIANTE DA LEI Nº 10.639/03: SUAS APROPRIAÇÕES E RESISTÊNCIAS

O presente artigo pretende tecer algumas considerações sobre a Lei nº10639/03, que em 09 de janeiro de 2003 tornou obrigatório o ensino de história e cultura da África e afrobrasileira no sistema de ensino fundamental e médio brasileiro. Agora, que está próxima de completar uma década de sua promulgação, interrogamo-nos se sua implementação produziu os resultados esperados e, levantamos alguns pontos de dificuldade na sua efetivação. Procuraremos fazer uma reflexão, justamente, sobre as dificuldades de realização da Lei. Dessa reflexão nasceram algumas indagações que buscaremos responder ao longo do texto, a saber: como os professores estão se apropriando desta lei? Quais são as possíveis resistências enfrentadas? Os mecanismos necessários para implementação da Lei foram amplamente disponibilizados? É possível, por meio da imposição de uma lei modificar um paradigma presente na sociedade há mais de trezentos anos? Chegando a mais indagações do que respostas esse artigo procura analisar alguns pontos de entrave na execução de uma lei, que tem por princípio alavancar um processo de correção das distorções históricas sofridas por negros e afrodescendentes.