Bases psicopatologicas da avaliação do entendimento em Psiquiatria Forense

A avaliação psiquiátrico-forense é realizada a partir da análise da capacidade de entendimento e determinação. Envolve o estudo cuidadoso dos autos do processo, de antecedentes pessoais, familiares e psicossociais do periciando, além do exame psicopatológico. Este último implica o conhecimento da psicopatologia e exploração minuciosa de todas as funções psíquicas do indivíduo durante a entrevista psiquiátrica.

Discutimos as bases psicopatológicas do entendimento e suas relações com os direitos humanos e o princípio da dignidade humana.
Na perspectiva jurídica, entender é a capacidade normal de apreensão intelectual das coisas, ou seja, a consciência que tem o homem daquilo que é certo ou errado.

Do ponto de vista psicopatológico, o entendimento de um fato tem componente cognitivo, com envolvimento de importantes funções psíquicas como a cognição, consciência, sensopercepção, juízo de realidade e as atividades integrativas do eu e da inteligência.

Estas funções psicopatólogicas devem estar a serviço da capacidade de se perceber o outro, a si mesmo, e os valores contratuais da vida social.

Como avaliar o entendimento preservando o direito de ser diferente, de fazer laço social responsável preservando cidadania e construindo responsabilidades?