VIDAS SURDAS IMPORTAM: LIBRAS NA SAÚDE COMO DIREITO LINGUÍSTICO

A comunidade surda, mesmo constituindo uma minoria linguística, está presente em todos os setores da sociedade brasileira e demanda acesso pleno aos serviços públicos, especialmente à saúde. A ausência de profissionais capacitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços de saúde compromete a comunicação entre pacientes surdos e profissionais. Diante desse cenário, este trabalho teve como objetivo analisar a legislação do estado de Pernambuco a fim de subsidiar a proposição de diretrizes para uma formação em acessibilidade comunicacional voltada aos profissionais de saúde da cidade de Salgueiro-PE. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza exploratória e abordagem qualitativa, cujo procedimento técnico foi a pesquisa documental, com levantamento de leis estaduais e federais realizado via busca on-line e posterior conferência no portal oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os resultados apontam que, embora Pernambuco possua um conjunto de normas relacionadas à Libras desde o reconhecimento da língua em 1999 até leis mais recentes sobre atendimento em maternidades e hospitais privados de grande porte, essa legislação é fragmentada e não garante, de forma ampla, a comunicação acessível na rede pública de saúde. Conclui-se que a efetivação do direito linguístico das pessoas surdas na saúde exige tanto a cobrança pelo cumprimento das leis já existentes quanto o investimento em formação continuada dos profissionais da área.