POLÍTICAS LINGUÍSTICAS E GESTÃO DA LÍNGUA DE INSTRUÇÃO NA EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES INDÍGENAS SURDOS

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I CIEDS 2026
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Resumo

A escolarização de estudantes indígenas surdos coloca a educação básica diante de uma interseção que não pode ser resolvida pela simples soma de duas modalidades educacionais. De um lado, a Educação Bilíngue de Surdos reconhece a Língua Brasileira de Sinais como língua de instrução, interação, comunicação e ensino. De outro, a Educação Escolar Indígena se organiza pela especificidade, pela interculturalidade, pelo bi ou multilinguismo, pelo caráter comunitário e pela territorialidade dos povos. Quando essas duas políticas se encontram na trajetória de um estudante, a língua de instrução passa a envolver repertórios em sinais, línguas indígenas, Libras, língua portuguesa escrita, vínculos comunitários e condições concretas de participação escolar. O problema não se limita à escolha entre Libras e língua portuguesa. Ele envolve a forma como a escola identifica os repertórios do estudante, reconhece as práticas linguísticas da família e da comunidade, organiza o currículo, seleciona materiais, define formas de avaliação e prepara os profissionais responsáveis pelo ensino e pela mediação linguística. Também envolve uma cautela classificatória. Um repertório local em sinais pode estar documentado como língua de sinais, pode permanecer em processo de descrição ou pode ainda não dispor de elementos suficientes para receber uma classificação definitiva. A urgência educacional exige uma resposta para o estudante, mas não autoriza que a administração transforme uma designação provisória em uma classificação linguística automática. Políticas linguísticas não se resumem às leis que reconhecem uma língua. Elas incluem decisões institucionais sobre funções, usos, agentes, materiais, formação e condições de circulação. Calvet (2007) permite observar as intervenções do Estado sobre as situações linguísticas e distinguir decisões relacionadas ao status das línguas de ações voltadas à sua descrição e instrumentalização. Severo (2022, p. 25-60) amplia essa leitura ao relacionar políticas linguísticas, gestão, ideologias, agentes e relações de poder. A escolha da língua de instrução não é um detalhe técnico do planejamento escolar. Ela distribui possibilidades de aprendizagem, define repertórios legítimos, orienta a formação profissional e interfere na participação de estudantes, famílias e comunidades.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Eixo Temático
  • SC 5 – Direito linguístico e inclusão escolar
Palavras-chave
Políticas Linguísticas
Língua de Instrução
Língua Indígena de Sinais
Educação de Indígenas Surdos
Gestão