Educação Multilíngue Baseada na Língua Materna da UNESCO: contribuições para o direito linguístico de estudantes surdos

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I CIEDS 2026
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Resumo

A Educação Bilíngue de Surdos, reconhecida no Brasil como modalidade educacional que assegura direitos linguísticos, ganha novos elementos de reflexão a partir da proposta da UNESCO sobre Educação Multilíngue Baseada na Língua Materna (EMBLM). Este estudo qualitativo, fundamentado em revisão bibliográfica e análise documental, discute aproximações entre esse referencial internacional e a Educação Bilíngue de Surdos brasileira. A análise evidencia convergências quanto ao reconhecimento da Libras como primeira língua, à centralidade da língua materna no processo de aprendizagem e à introdução gradual do português escrito como segunda língua. Conclui-se que o referencial da UNESCO fortalece a compreensão da Educação Bilíngue de Surdos como política linguística voltada à equidade, inclusão e garantia dos direitos linguísticos dos estudantes surdos.

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Instituições
  • 1 PMSP-RME
Eixo Temático
  • SC 5 – Direito linguístico e inclusão escolar
Palavras-chave
Educação Bilíngue de Surdos
Educação Multilíngue Baseada na Língua Materna
Direito Linguístico
Libras
UNESCO