DESAFIOS DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS: ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA, PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E FORMAÇÃO DOCENTE

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I CIEDS 2026
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Resumo

Nas últimas décadas, a educação de surdos no Brasil passou por importantes transformações impulsionadas pelo reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela consolidação da educação bilíngue como princípio orientador das políticas educacionais. A promulgação da Lei nº 10.436/2002, sua regulamentação pelo Decreto nº 5.626/2005 e, mais recentemente, a inclusão da educação bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional por meio da Lei nº 14.191/2021 representam marcos legais que fortaleceram o reconhecimento dos direitos linguísticos da população surda. Entretanto, embora esses avanços tenham ampliado o debate sobre inclusão educacional, sua efetivação nas práticas escolares ainda ocorre de forma desigual, especialmente no que se refere ao ensino da Língua Portuguesa escrita como segunda língua. No contexto da Educação Básica, essa realidade torna-se particularmente evidente durante o Ensino Médio, etapa em que os estudantes são desafiados a produzir textos argumentativos cada vez mais complexos, tanto para atender às demandas curriculares quanto para participar de avaliações externas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A produção do gênero dissertativo-argumentativo exige competências relacionadas à leitura crítica, à organização lógica das ideias, ao estabelecimento de relações de coesão e coerência e à elaboração de propostas de intervenção social. Para estudantes surdos, entretanto, o desenvolvimento dessas competências ocorre em contextos linguísticos diversos. Embora a educação bilíngue tenha como princípio o reconhecimento da Libras como língua matriz e do português escrito como segunda língua, a realidade educacional evidencia trajetórias linguísticas heterogêneas, marcadas por diferentes níveis de acesso e de proficiência em ambas as línguas. Há estudantes que adquirem precocemente a Libras, outros que são predominantemente oralizados ou que iniciam sua escolarização com maior contato com a língua portuguesa, assim como aqueles que não apresentam domínio consolidado de nenhuma das duas línguas. Essa diversidade reforça a necessidade de práticas pedagógicas que considerem as singularidades linguísticas dos estudantes e promovam percursos de aprendizagem compatíveis com suas experiências e necessidades educacionais. Embora a legislação brasileira assegure o direito à educação bilíngue, diversos estudos apontam que muitos estudantes surdos concluem a Educação Básica sem oportunidades sistemáticas de desenvolver competências relacionadas à escrita argumentativa em português. Em muitos contextos escolares, ainda predominam práticas pedagógicas fundamentadas na oralidade e na simples adaptação de metodologias elaboradas para estudantes ouvintes, desconsiderando as especificidades linguísticas, culturais e cognitivas da comunidade surda. Como consequência, dificuldades frequentemente observadas na produção escrita, como organização textual, progressão argumentativa e uso da norma-padrão, acabam sendo interpretadas como limitações individuais, quando, na realidade, refletem desafios inerentes ao processo de aquisição de uma segunda língua e às condições de escolarização oferecidas. Nesse cenário, torna-se necessário refletir sobre metodologias que reconheçam a Libras como língua matriz e como principal mediadora da construção do conhecimento. A literatura especializada demonstra que o desenvolvimento da escrita em português ocorre de maneira mais significativa quando o ensino parte da língua de maior domínio do estudante, valorizando práticas bilíngues, recursos visuais, estratégias colaborativas e diferentes formas de representação do conhecimento. Sob essa perspectiva, o ensino da produção textual deixa de se restringir ao domínio de normas gramaticais e passa a ser compreendido como prática social de linguagem, envolvendo processos de leitura, interpretação, argumentação e autoria. A relevância desta pesquisa está na necessidade de compreender como as estratégias metodológicas propostas pela literatura podem contribuir para o fortalecimento da produção textual argumentativa de estudantes surdos no Ensino Médio, ampliando suas possibilidades de participação em avaliações educacionais e em diferentes práticas sociais que envolvem a escrita. Além disso, o estudo dialoga com discussões contemporâneas sobre alfabetização, letramento, aquisição de segunda língua e educação inclusiva, reafirmando a importância da educação bilíngue para a promoção da equidade e da garantia dos direitos linguísticos da comunidade surda. O interesse por essa temática fundamenta-se na compreensão de que a produção textual representa uma das principais formas de participação acadêmica e social na Educação Básica, sendo também um dos instrumentos de acesso ao ensino superior. Assim, investigar práticas pedagógicas voltadas ao ensino da escrita para estudantes surdos significa contribuir para a construção de uma escola mais inclusiva, comprometida com o reconhecimento das diferenças linguísticas e com a oferta de oportunidades educacionais que respeitem as singularidades dos sujeitos surdos. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar estratégias metodológicas voltadas ao ensino da produção textual dissertativo-argumentativa para estudantes surdos do Ensino Médio, à luz dos pressupostos da educação bilíngue, considerando a Libras como língua matriz e o português escrito como segunda língua, sem desconsiderar as diferentes trajetórias linguísticas que caracterizam esse público. Para tanto, discutiu-se o papel da Libras na construção do conhecimento e no desenvolvimento da argumentação escrita, bem como as contribuições dos recursos visuais, multimodais e das metodologias bilíngues para o ensino da produção textual. Além disso, analisaram-se as competências exigidas pela redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) sob a perspectiva das especificidades linguísticas dos estudantes surdos, refletiu-se sobre os desafios relacionados à formação docente e à implementação de práticas pedagógicas inclusivas e sistematizaram-se contribuições teóricas e metodológicas capazes de subsidiar a atuação de professores e fortalecer o ensino da Língua Portuguesa escrita como segunda língua na Educação Básica. Ao articular legislação, referenciais teóricos e produções científicas recentes, este trabalho pretende contribuir para o fortalecimento das discussões sobre educação de surdos e ensino de Língua Portuguesa como segunda língua, oferecendo subsídios para professores, pesquisadores e demais profissionais da educação que atuam na construção de práticas pedagógicas mais inclusivas, linguisticamente acessíveis e comprometidas com a formação integral dos estudantes surdos. Para compreender essas questões, faz-se necessário retomar os fundamentos teóricos que sustentam a educação bilíngue de surdos, bem como as transformações históricas, linguísticas e pedagógicas que influenciaram a constituição desse campo de conhecimento. A compreensão da educação de surdos sofreu profundas transformações ao longo das últimas décadas, especialmente em decorrência do reconhecimento das línguas de sinais como línguas naturais e da consolidação da perspectiva bilíngue no campo educacional. Historicamente, as práticas pedagógicas direcionadas à população surda estiveram fundamentadas em concepções clínico-terapêuticas, que compreendiam a surdez como deficiência a ser corrigida por meio do desenvolvimento da oralidade. Tal paradigma, conhecido como oralismo, predominou durante grande parte do século XX e teve como principal consequência a desvalorização das línguas de sinais, limitando o desenvolvimento linguístico e educacional de inúmeros estudantes surdos. A partir do avanço dos estudos linguísticos e das reivindicações dos movimentos sociais da comunidade surda, essa perspectiva passou a ser amplamente questionada. Conforme destacam Quadros e Karnopp (2004), as línguas de sinais apresentam organização fonológica, morfológica, sintática, semântica e pragmática próprias, constituindo sistemas linguísticos completos e plenamente capazes de atender às necessidades comunicativas de seus usuários. Esse reconhecimento rompe com concepções reducionistas que associavam a Libras a um conjunto de gestos ou recursos auxiliares da língua portuguesa, reafirmando seu estatuto de língua natural da comunidade surda brasileira. Sob essa perspectiva, a educação bilíngue emerge como proposta pedagógica comprometida com o reconhecimento da identidade linguística e cultural dos estudantes surdos. Diferentemente das abordagens que subordinam a Libras ao ensino da língua portuguesa, o modelo bilíngue estabelece a língua de sinais como língua matriz e o português escrito como segunda língua (L2), respeitando os processos naturais de aquisição linguística e as especificidades cognitivas dos sujeitos surdos. Essa concepção reconhece que o acesso precoce à Libras favorece o desenvolvimento das funções psicológicas superiores, possibilitando a construção de conceitos, a ampliação do repertório discursivo e o fortalecimento das capacidades de leitura e escrita. No contexto brasileiro, importantes avanços legislativos consolidaram esse paradigma. A Lei nº 10.436/2002 que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, enquanto o Decreto nº 5.626/2005 regulamentou sua utilização nos sistemas educacionais, estabelecendo diretrizes para a formação de professores e intérpretes, bem como para a organização de propostas pedagógicas bilíngues. Posteriormente, a Lei nº 14.191/2021 que incorporou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a modalidade de educação bilíngue de surdos, reafirmando o direito ao ensino em Libras como língua de instrução e ao português escrito como segunda língua. Essas normativas representam marcos fundamentais na consolidação dos direitos linguísticos da população surda, embora sua efetivação ainda enfrente desafios relacionados à implementação das políticas públicas e à formação de profissionais especializados. Skliar (2016) destaca que a educação bilíngue ultrapassa uma simples opção metodológica, configurando-se como um posicionamento político e epistemológico que reconhece a diferença linguística como elemento constitutivo da identidade surda. Sob essa ótica, a surdez deixa de ser compreendida exclusivamente sob o paradigma biomédico e passa a ser entendida como experiência cultural específica, na qual a língua de sinais ocupa papel central na construção das relações sociais, da produção de conhecimentos e da participação cidadã. Consequentemente, práticas pedagógicas fundamentadas na valorização da Libras contribuem não apenas para o desenvolvimento acadêmico, mas também para o fortalecimento da identidade e do pertencimento da comunidade surda. A aprendizagem da língua portuguesa pelos estudantes surdos apresenta características substancialmente distintas daquelas observadas entre estudantes ouvintes. Enquanto estes constroem sua competência escrita apoiados na oralidade previamente adquirida, estudantes surdos desenvolvem a escrita em português a partir de uma primeira língua de modalidade visual-espacial, cujas estruturas gramaticais diferem significativamente da língua portuguesa. Essa diferença evidencia a necessidade de compreender o ensino da escrita sob os pressupostos da aquisição de segunda língua (L2). Nessa perspectiva, a Libras desempenha papel estruturante no desenvolvimento cognitivo e linguístico, funcionando como mediadora da construção do pensamento, da elaboração conceitual e da organização discursiva. Conforme defendem Lacerda, Santos e Martins (2019), o domínio da língua de sinais constitui condição essencial para que o estudante surdo estabeleça relações entre conhecimentos prévios e novos conteúdos, favorecendo processos mais significativos de leitura e produção textual. A aquisição do português escrito ocorre, portanto, mediante processos de interlíngua, nos quais elementos estruturais da Libras influenciam a organização sintática, lexical e textual da produção escrita. Tais características frequentemente se manifestam por meio de ausência de artigos, flexões verbais distintas, organização sintática diferenciada e uso particular de conectivos. Entretanto, conforme apontam diversos estudos da Linguística Aplicada, essas ocorrências não devem ser interpretadas como erros decorrentes de limitações cognitivas, mas como evidências naturais do desenvolvimento de uma segunda língua. Vieira (2021), fundamentando-se em pressupostos de Vygotsky e Bakhtin, destaca que a aprendizagem linguística constitui processo essencialmente social e mediado pelas interações. Assim, o desenvolvimento da escrita depende da participação do estudante em práticas discursivas significativas, nas quais a Libras atua como instrumento de mediação para a construção de novos conhecimentos. Essa perspectiva rompe com abordagens centradas exclusivamente na correção gramatical e desloca o foco para processos de significação, autoria e construção argumentativa. As transformações tecnológicas e culturais das últimas décadas ampliaram significativamente as formas de produção e circulação dos textos, exigindo novas abordagens para o ensino da linguagem. Nesse contexto, a teoria dos multiletramentos, difundida no Brasil por Rojo (2012), defende que os processos de ensino devem contemplar diferentes linguagens, mídias, tecnologias e modos de representação, superando práticas restritas ao texto verbal impresso. Para estudantes surdos, essa perspectiva assume relevância ainda maior, uma vez que sua experiência comunicativa ocorre predominantemente por meio de recursos visuais. O uso de vídeos em Libras, imagens, mapas conceituais, infográficos, organizadores gráficos, recursos digitais e produções multimodais amplia as possibilidades de construção de significados e favorece o desenvolvimento da argumentação escrita. Rojo (2012) argumenta que práticas pedagógicas fundamentadas nos multiletramentos possibilitam maior participação dos estudantes na construção do conhecimento, promovendo aprendizagens colaborativas e socialmente contextualizadas. No caso da educação bilíngue de surdos, tais recursos contribuem para aproximar os conteúdos escolares das experiências linguísticas dos estudantes, fortalecendo processos de leitura crítica, interpretação textual e produção escrita. Além disso, estratégias como sequências didáticas, oficinas de escrita, análise de textos-modelo, elaboração coletiva de argumentos e utilização de esquemas visuais favorecem a organização do pensamento e a progressão textual, aspectos frequentemente apontados pela literatura como desafios para estudantes surdos em contextos de produção dissertativo-argumentativa. Entre os diversos gêneros textuais trabalhados no Ensino Médio, o texto dissertativo-argumentativo ocupa posição de destaque em razão de sua presença nas avaliações externas e, especialmente, na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A matriz de correção adotada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) estabelece cinco competências que contemplam domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa, compreensão da proposta de redação, organização e seleção de argumentos, utilização de mecanismos de coesão e elaboração de proposta de intervenção social. Embora tais competências sejam aplicadas indistintamente a todos os participantes, estudantes surdos enfrentam desafios específicos decorrentes das diferenças entre a Libras e a língua portuguesa escrita. A literatura evidencia que dificuldades relacionadas à norma-padrão, à organização sintática e ao emprego de recursos coesivos frequentemente comprometem o desempenho desses estudantes, ainda que apresentem adequada compreensão temática e capacidade argumentativa. Nesse cenário, torna-se fundamental que o ensino da produção textual considere as especificidades da aquisição do português como segunda língua, adotando metodologias que articulem Libras, leitura crítica, planejamento textual, construção colaborativa dos argumentos e revisão orientada da escrita. O foco pedagógico desloca-se, assim, da simples correção gramatical para o desenvolvimento gradual das competências discursivas necessárias à participação social e acadêmica dos estudantes surdos. Entretanto, a implementação dessas práticas pedagógicas pressupõe a atuação de professores preparados para compreender as especificidades linguísticas, culturais e educacionais da comunidade surda. Nesse sentido, a literatura evidencia que a formação docente constitui um dos pilares para a efetivação da educação bilíngue, uma vez que o domínio de metodologias adequadas influencia diretamente a qualidade do ensino da Língua Portuguesa como segunda língua. Apesar dos avanços legais, muitos docentes ainda concluem sua formação sem conhecimentos suficientes acerca da Libras, da aquisição de segunda língua, das especificidades da cultura surda e das metodologias voltadas ao ensino bilíngue. Essa lacuna repercute diretamente nas práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula, frequentemente marcadas pela adaptação de metodologias destinadas a estudantes ouvintes, sem considerar as particularidades linguísticas da comunidade surda. Consequentemente, observa-se a permanência de estratégias centradas na oralidade, na tradução literal de conteúdos e na valorização exclusiva da norma-padrão, em detrimento da construção efetiva de competências discursivas. Dessa forma, a consolidação da educação bilíngue exige investimentos permanentes em políticas de formação docente, produção de materiais didáticos específicos, fortalecimento da atuação de professores bilíngues e ampliação das pesquisas voltadas ao ensino da Língua Portuguesa como segunda língua. Mais do que cumprir determinações legais, trata-se de assegurar condições para que estudantes surdos tenham acesso a uma educação linguística de qualidade, capaz de promover autonomia, participação social e equidade educacional. Considerando esse cenário e a necessidade de compreender como a produção científica tem abordado tais desafios e proposto estratégias para o ensino da escrita em uma perspectiva bilíngue, definiu-se um percurso metodológico capaz de reunir, analisar e sistematizar os conhecimentos produzidos sobre essa temática. Assim, a presente investigação caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza descritiva, desenvolvida por meio de procedimentos bibliográficos e documentais. A escolha desse delineamento fundamenta-se na necessidade de compreender, de forma aprofundada, as contribuições da literatura especializada para o ensino da produção textual dissertativo-argumentativa destinada a estudantes surdos do Ensino Médio, considerando as especificidades da educação bilíngue e do ensino da Língua Portuguesa como segunda língua (L2). A abordagem qualitativa mostrou-se pertinente por possibilitar a interpretação crítica de diferentes referenciais teóricos e documentos normativos, privilegiando a compreensão dos fenômenos educacionais em sua complexidade, sem recorrer à mensuração estatística dos dados. Nesse tipo de investigação, o foco desloca-se da quantificação para a análise das relações estabelecidas entre os conceitos, os pressupostos pedagógicos e as evidências produzidas pelas pesquisas selecionadas, permitindo identificar tendências, convergências e lacunas presentes na produção científica sobre a temática. Quanto aos objetivos, a pesquisa assume caráter descritivo por buscar sistematizar conhecimentos produzidos acerca das metodologias voltadas ao ensino da escrita argumentativa para estudantes surdos, descrevendo práticas pedagógicas, estratégias de mediação linguística e contribuições da educação bilíngue para o desenvolvimento das competências exigidas na produção textual. Em vez de testar hipóteses ou estabelecer relações de causa e efeito, o estudo concentrou-se na análise crítica das evidências encontradas na literatura, buscando compreender como diferentes propostas metodológicas respondem às necessidades linguísticas desse público. Os procedimentos metodológicos foram estruturados a partir de pesquisa bibliográfica e documental. A etapa bibliográfica compreendeu o levantamento e a análise de livros, artigos científicos, dissertações, teses e capítulos de obras que abordam a educação de surdos, a aquisição do português escrito como segunda língua, a Libras, os multiletramentos, a produção textual argumentativa e a formação docente. Foram priorizadas publicações de reconhecida relevância acadêmica, produzidas entre 2012 e 2025, sem desconsiderar obras clássicas indispensáveis à fundamentação do campo, especialmente aquelas relacionadas aos estudos linguísticos da Libras e à educação bilíngue. Paralelamente, desenvolveu-se uma pesquisa documental composta pela análise de dispositivos legais, documentos orientadores da educação brasileira e materiais institucionais relacionados ao ensino da produção textual. Entre os documentos examinados destacam-se a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão; o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta sua utilização no sistema educacional; a Lei nº 14.191/2021, responsável pela institucionalização da modalidade de educação bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; além da Matriz de Referência da Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e dos documentos orientadores publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A análise desses instrumentos permitiu estabelecer relações entre as políticas públicas educacionais e as práticas pedagógicas discutidas na literatura especializada. A seleção do corpus bibliográfico observou critérios de pertinência temática, atualidade das publicações, reconhecimento dos autores na área e contribuição efetiva para a compreensão dos objetivos da pesquisa. Dessa forma, foram incluídos estudos que discutem a Libras como a língua matriz da comunidade surda, os processos de aquisição da língua portuguesa escrita como segunda língua, as especificidades da produção textual argumentativa, as contribuições dos multiletramentos para o ensino da escrita e os desafios enfrentados pelos professores na implementação da educação bilíngue. A diversidade de fontes consultadas possibilitou a construção de uma visão abrangente sobre o estado atual das pesquisas relacionadas ao tema. Para a organização dos dados, adotou-se a análise temática, procedimento amplamente utilizado em pesquisas qualitativas por favorecer a identificação de categorias recorrentes nos materiais analisados. Inicialmente, realizou-se uma leitura exploratória das obras selecionadas, seguida por uma leitura analítica destinada à identificação de conceitos centrais, argumentos recorrentes e contribuições específicas de cada estudo. Posteriormente, os conteúdos foram organizados em quatro eixos temáticos, contemplando os fundamentos da educação bilíngue e do ensino da Língua Portuguesa como segunda língua, as metodologias voltadas ao desenvolvimento da produção textual argumentativa, as competências avaliadas na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e os desafios que essas competências representam para estudantes surdos, bem como a formação docente e as perspectivas para a consolidação de práticas pedagógicas inclusivas. A interpretação dos dados ocorreu mediante análise comparativa entre os diferentes referenciais teóricos, buscando identificar aproximações, divergências e complementaridades entre os autores. Essa estratégia permitiu compreender de que maneira as pesquisas dialogam entre si na construção de propostas metodológicas voltadas ao ensino da escrita para estudantes surdos, bem como evidenciar aspectos ainda pouco explorados na literatura nacional. Em vez de privilegiar descrições isoladas das obras consultadas, procurou-se estabelecer um movimento interpretativo capaz de articular os resultados das pesquisas aos pressupostos da educação bilíngue e às demandas contemporâneas da educação linguística. Ressalta-se que, por tratar-se de uma investigação exclusivamente bibliográfica e documental, não houve participação direta de seres humanos, aplicação de instrumentos de coleta de dados em campo ou análise de produções textuais inéditas de estudantes. Consequentemente, o estudo não demandou submissão a Comitê de Ética em Pesquisa, conforme as normativas brasileiras vigentes para pesquisas dessa natureza. Ainda assim, foram observados princípios éticos relacionados ao rigor científico, à fidedignidade das informações analisadas e ao respeito à autoria intelectual das obras consultadas. A opção por esse percurso metodológico mostrou-se adequada aos objetivos da pesquisa, uma vez que possibilitou reunir e analisar criticamente diferentes contribuições produzidas no campo da educação de surdos, oferecendo uma síntese fundamentada acerca das estratégias pedagógicas mais promissoras para o desenvolvimento da escrita argumentativa em contexto bilíngue. Além disso, o delineamento adotado favoreceu a identificação de desafios ainda presentes na implementação da educação bilíngue e apontou caminhos para futuras investigações empíricas voltadas à aplicação e avaliação de práticas pedagógicas em contextos reais de ensino. Com base na sistematização do material analisado, foi possível identificar evidências que permitem compreender de que maneira a literatura especializada tem abordado o ensino da produção textual argumentativa para estudantes surdos, bem como os principais desafios e potencialidades relacionados à implementação de práticas pedagógicas bilíngues. Os resultados da análise evidenciaram que o desenvolvimento da produção textual argumentativa por estudantes surdos está diretamente relacionado à adoção de práticas pedagógicas compatíveis com os princípios da educação bilíngue. Os estudos examinados convergem ao indicar que a Libras desempenha papel estruturante na construção do pensamento, na organização das ideias e na elaboração de argumentos, constituindo-se como elemento essencial para a aprendizagem da língua portuguesa escrita. Essa constatação reforça a compreensão de que o ensino da escrita deve partir da língua de maior domínio do estudante, favorecendo processos de mediação linguística capazes de ampliar sua participação em diferentes práticas de letramento. Observou-se que as metodologias fundamentadas em uma perspectiva bilíngue apresentam resultados mais consistentes quando comparadas às abordagens tradicionalmente centradas na oralidade e na memorização de estruturas gramaticais. Em diversas pesquisas analisadas, a utilização de vídeos em Libras, mapas conceituais, organizadores gráficos, esquemas argumentativos, sequências didáticas e atividades colaborativas mostrou-se eficaz para favorecer a compreensão dos temas propostos, ampliar o repertório sociocultural e organizar o encadeamento lógico dos argumentos. Esses recursos contribuem para reduzir barreiras linguísticas frequentemente presentes no ensino da produção textual e possibilitam que o estudante concentre sua atenção na construção de sentidos, e não apenas na reprodução de normas gramaticais. Outro aspecto recorrente identificado na literatura refere-se à importância da mediação docente durante todas as etapas do processo de escrita. Os estudos apontam que práticas pedagógicas baseadas exclusivamente na correção do texto final tendem a produzir avanços limitados, uma vez que desconsideram as especificidades da aprendizagem do português como segunda língua. Em contrapartida, propostas que contemplam planejamento, elaboração coletiva de ideias, revisão orientada e reescrita progressiva favorecem o desenvolvimento da autonomia do estudante e ampliam sua capacidade de refletir sobre a própria produção textual. Sob essa perspectiva, o professor deixa de atuar apenas como avaliador da escrita para assumir o papel de mediador do processo de construção do conhecimento. A análise das produções textuais descritas nas pesquisas consultadas revelou características linguísticas frequentemente associadas ao processo de aquisição do português como segunda língua. Entre elas, destacam-se diferenças na organização sintática, emprego reduzido de elementos funcionais, variações na flexão verbal, uso particular de conectivos e influência da estrutura da Libras na composição dos enunciados. Entretanto, a literatura analisada demonstra que tais ocorrências não devem ser interpretadas como indícios de incapacidade cognitiva, mas como manifestações próprias da interlíngua, fenômeno amplamente reconhecido nos estudos sobre aquisição de línguas adicionais. Essa compreensão representa importante avanço em relação a concepções historicamente marcadas pela patologização da escrita do estudante surdo, permitindo que o processo de aprendizagem seja compreendido em sua dimensão linguística e não como expressão de déficit intelectual. Também se verificou que a organização da argumentação constitui um dos principais desafios enfrentados pelos estudantes surdos na produção do texto dissertativo-argumentativo. Embora muitos demonstrem domínio do tema proposto e capacidade de formular posicionamentos consistentes, dificuldades relacionadas à progressão textual, ao estabelecimento de relações lógico-discursivas e à utilização de mecanismos coesivos ainda comprometem o desempenho em avaliações de larga escala. Esse cenário revela que o ensino da argumentação precisa ultrapassar a dimensão normativa da língua, incorporando estratégias que favoreçam a construção do raciocínio argumentativo desde as etapas iniciais da escolarização. No que se refere especificamente ao Exame Nacional do Ensino Médio, observou-se que as competências avaliativas da redação apresentam desafios adicionais para estudantes surdos, sobretudo em relação ao domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa, à utilização de recursos coesivos e à elaboração da proposta de intervenção social. Embora o ENEM represente importante mecanismo de democratização do acesso ao ensino superior, sua matriz avaliativa permanece fortemente fundamentada em critérios desenvolvidos para falantes nativos da língua portuguesa. Tal característica evidencia a necessidade de ampliar o debate acerca da equidade nos processos avaliativos, considerando as especificidades linguísticas dos participantes surdos e as condições efetivas de acesso ao ensino bilíngue ao longo da educação básica. Outro resultado significativo refere-se à formação dos profissionais da educação. A literatura indica que muitos professores responsáveis pelo ensino da Língua Portuguesa não receberam, durante sua formação inicial, preparo suficiente para atuar em contextos bilíngues. Em consequência, observa-se a permanência de práticas pedagógicas que priorizam a tradução de conteúdos ou a adaptação superficial de metodologias originalmente destinadas a estudantes ouvintes. Essa realidade limita o potencial das propostas inclusivas e dificulta a implementação dos princípios previstos na legislação brasileira sobre educação bilíngue de surdos. A análise também permitiu identificar avanços importantes na produção científica nacional sobre educação de surdos. Nos últimos anos, observa-se crescimento significativo de pesquisas que reconhecem a centralidade da Libras na aprendizagem, valorizam a cultura surda e defendem metodologias pautadas na multimodalidade e nos multiletramentos. Esse movimento contribui para ampliar o repertório de práticas pedagógicas disponíveis aos professores e fortalece a compreensão de que a inclusão escolar não se limita ao acesso físico às instituições de ensino, mas envolve a garantia de condições efetivas para o desenvolvimento linguístico, acadêmico e social dos estudantes. Nesse sentido, os resultados obtidos reafirmam que a efetividade do ensino da produção textual argumentativa depende da articulação entre diferentes dimensões do processo educativo: reconhecimento da Libras como língua de instrução, valorização das especificidades linguísticas da comunidade surda, utilização de recursos visuais e multimodais, planejamento pedagógico sistemático e formação continuada dos profissionais envolvidos. A convergência desses elementos favorece a construção de ambientes de aprendizagem mais inclusivos e amplia as possibilidades de participação dos estudantes surdos em práticas sociais de leitura, escrita e argumentação. As evidências reunidas nesta investigação permitem afirmar que a educação bilíngue constitui não apenas um direito linguístico assegurado pela legislação brasileira, mas também uma condição pedagógica essencial para a promoção da equidade educacional. Ao reconhecer a Libras como fundamento do desenvolvimento linguístico e da aprendizagem da língua portuguesa escrita, a escola aproxima-se de uma perspectiva inclusiva comprometida com a valorização das diferenças e com a construção de oportunidades educacionais mais justas para a comunidade surda. Esses resultados reforçam a necessidade de ampliar o debate sobre práticas pedagógicas bilíngues e sobre as condições necessárias para sua efetiva implementação no contexto da Educação Básica, evidenciando a importância de refletir acerca dos desafios e das possibilidades que permeiam o ensino da produção textual para estudantes surdos. O presente estudo possibilitou analisar, à luz da literatura especializada e dos documentos normativos, as contribuições de diferentes estratégias metodológicas para o ensino da produção textual dissertativo-argumentativa de estudantes surdos do Ensino Médio em uma perspectiva bilíngue. As evidências reunidas demonstraram que o desenvolvimento da escrita em Língua Portuguesa depende da adoção de práticas pedagógicas que reconheçam as especificidades linguísticas desse público, valorizem a Libras como língua matriz e considerem as diferentes trajetórias de aquisição linguística vivenciadas pelos estudantes surdos. Os resultados também demonstraram que metodologias fundamentadas no uso de recursos visuais, práticas colaborativas, sequências didáticas, estratégias de planejamento textual e mediação em Libras favorecem o desenvolvimento da argumentação escrita e ampliam as possibilidades de participação dos estudantes em práticas de letramento acadêmico e social. Em contrapartida, permanecem desafios relacionados à formação inicial e continuada dos professores, à produção de materiais didáticos específicos e à consolidação de políticas educacionais que assegurem a efetivação da educação bilíngue nos diferentes contextos escolares. Os achados desta investigação reforçam a importância de ampliar as discussões sobre o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para estudantes surdos, ao reunir e sistematizar referenciais teóricos e metodológicos que podem subsidiar a prática docente e fomentar a construção de propostas pedagógicas mais acessíveis, inclusivas e linguisticamente responsivas. Além disso, reforça a importância de compreender a diversidade linguística da comunidade surda como elemento constitutivo das práticas educativas, afastando interpretações que associem as dificuldades de escrita a déficits cognitivos e reconhecendo-as como parte do processo de aquisição de uma segunda língua. Como limitação, destaca-se o caráter bibliográfico e documental da investigação, que não contemplou a aplicação de estratégias pedagógicas em contextos reais de sala de aula. Desse modo, recomenda-se que pesquisas futuras desenvolvam estudos empíricos voltados à elaboração, implementação e avaliação de sequências didáticas bilíngues, investigando seus impactos no desenvolvimento da produção textual argumentativa de estudantes surdos em diferentes realidades educacionais. Por fim, espera-se que as reflexões apresentadas possam contribuir para o fortalecimento da educação bilíngue de surdos na Educação Básica, incentivando práticas pedagógicas comprometidas com a garantia dos direitos linguísticos, com a equidade educacional e com a ampliação das oportunidades de participação acadêmica e social da comunidade surda.

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Instituições
  • 1 Instituto Federal de São Paulo
  • 2 Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)
Eixo Temático
  • SC 3 – Alfabetização, letramento e aquisição tardia de linguagem
Palavras-chave
Educação bilíngue
Libras
Português como segunda língua
Letramento argumentativo
Estudantes surdos