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O Brasil é considerado o país com a maior biodiversidade de fauna e flora do planeta. Por esta riqueza natural gerar cobiça e representar potenciais ganhos em inovação e financeiros, se faz necessária a implementação de um sistema legal de proteção ao patrimônio genético e à biodiversidade do país. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo o estudo da legislação e suas implicações no que tange ao acesso e proteção ao patrimônio genético, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Para isso foi realizado um estudo bibliográfico e documental a respeito do assunto procurando contextualizar a Lei N. 13.123/15 com os tratados internacionais e suas consequências para a proteção da biodiversidade e pesquisa no país. É notório a necessidade de ajustes na legislação bem como medidas que promovam a aplicação prática desta no sentido de coibir a destruição da biodiversidade e proteger o patrimônio genético brasileiro.
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