SAÚDE MENTAL E REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL: AVANÇOS E DESAFIOS NOS 15 ANOS DA LEI 10.216

A Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EEUSP) está comprometida com a socialização dos conhecimentos científicos e tecnológicos, voltados para os graduandos e pós-graduandos em enfermagem, trabalhadores da saúde e para a sociedade civil organizada. Nesse sentido, a EEUSP tem promovido seminários, fóruns, conferências, oficinas, além de capacitações para trabalhadores de saúde do Sistema Único de Saúde.

A área de Enfermagem em Saúde Mental da EEUSP tem se empenhado na promoção de estratégias de socialização de conhecimento. Como produto disso, essa área tem promovido eventos buscando disseminar conhecimentos científicos, nacionais e internacionais, na perspectiva da melhoria da formação de profissionais da saúde, promovendo intercâmbio de conhecimentos entre estudantes, professores, trabalhadores e gestores da área da saúde, especialmente, da saúde mental.

Assim, ao longo dos últimos 20 anos a EEUSP tem desenvolvido com parceiros institucionais, diversos eventos voltados para os marcos teóricos da Reforma Psiquiátrica, ligados ao tema da Reabilitação Psicossocial e seus desdobramentos. Entre eles, podemos citar:

  • I Encontro Brasileiro de Reabilitação Psicossocial. 1995. São Paulo;
  • Workshop Sul Americano de Reabilitação Psicossocial. 1996. Rio de Janeiro;
  • Libertando Identidades: da Reabilitação Psicossocial à Comunidade Possível. 1998. São Paulo;
  • II Encontro Brasileiro de Reabilitação Psicossocial. 1999. São Paulo;
  • Seminário Internacional Desafios dos novos serviços de saúde mental no território. 2005.
  • Encontro Estadual de Saúde Mental - Efetivar a desinstitucionalização: Desafios para a Reforma Psiquiátrica no Estado de São Paulo. 2009. São Paulo
  • VII Encontro interdisciplinar em álcool e outras drogas: a “fissura” na rede de atenção psicossocial -2015. São Paulo;
  • I Seminário internacional sobre avaliação da qualidade da atenção em saúde de populações vulneráveis: pessoas com transtorno mental, usuário de álcool e outras drogas e população negra. 2015. São Paulo.

Este último seminário foi promovido pelo Grupo de Pesquisa Enfermagem e as Políticas de Saúde Mental (GEnPSM), com o apoio de Decit/SCTIE/MS e OPAS. O GEnPSM foi formado nos anos 2000, e desde então tem trabalhado no desenvolvimento de estudos sobre as Políticas de Saúde Mental no Brasil e as suas implicações nas práticas e no ensino na área de Saúde Mental.

A criação e consolidação do GEnPSM se deu em um momento de transformação nos direcionamentos da política brasileira de saúde mental. A publicação da Lei n. 10.216 (Brasil, 2001), principal marco na reorientação do modelo assistencial em saúde mental, a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental (Brasil, 2001), e a Portaria nº 336 (Brasil, 2002), impulsionaram as transformações na rede assistencial, nas práticas e no ensino e pesquisa no campo da saúde mental.

As ações necessárias para atender a pessoa com transtorno mental nas dimensões sociais, de inclusão, reabilitação psicossocial, inserção comunitária e na produção social de vida, não são ações naturalmente prescritas nos compêndios e manuais de saúde mental e psiquiatria. Construir um novo e desconhecido modo de fazer saúde mental na perspectiva psicossocial ainda é a finalidade pesquisadores e militantes da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Um novo e complexo saber/fazer que superasse o modelo biomédico, medicalizante e hospitalocêntrico precisava ser construído. Nesse sentido, desde sua criação o GEnPSM tem desenvolvido pesquisas e promovido aulas abertas para a construção e divulgação desse novo saber/fazer.

Outra preocupação do GEnPSM é estabelecer diálogo com instituições e pesquisadores estrangeiros de renome para a construção do conhecimento relacionado à reabilitação psicossocial. Como produto desse diálogo foram promovidas pela EEUSP aulas abertas e gratuitas, com pesquisadores internacionais, para a comunidade acadêmica e profissionais de saúde.

Os antecedentes apresentados qualificaram o grupo de pesquisa para conduzir uma discussão sobre SAÚDE MENTAL REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL: AVANÇOS E DESAFIOS NOS 15 ANOS DA LEI 10.216.

O Brasil viveu nos últimos anos uma série de transformações na atenção em saúde mental, com a Reforma Psiquiátrica que teve início no final da década de 70. Em linhas gerais, ocorreu um questionamento do modelo psiquiátrico tradicional, que trata o doente mental em grandes hospitais psiquiátricos, segregando a pessoa com transtorno psíquico do convívio social.

No Brasil, a concepção teórico-prática que tem impulsionado e oferecido suporte para Reforma Psiquiátrica é a Reabilitação Psicossocial. Orientando-se pelas propostas da Reforma Psiquiátrica, procurando inverter o modelo hegemônico centrado nas internações em hospitais psiquiátricos, a Reabilitação Psicossocial se apresenta como um suporte às transformações que vinham ocorrendo.

Apesar dos notáveis avanços e conquistas da Reforma Psiquiátrica, o seu desenvolvimento encontra obstáculos devido à resistência de alguns setores e serviços em saúde mental, que ainda defendem o modelo da psiquiatria tradicional, centrado na internação.

Em que pese as normativas e a Lei 10.216 de 06 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, baseando-se nas concepções e práticas centradas na doença e no hospital psiquiátrico, para uma rede substitutiva de serviços de base territorial comunitária, as internações continuam acontecendo sem os devidos acompanhamentos que estão previstos na Lei, mas ainda não regulamentados.

Precisamos avançar no debate com relação às normatizações necessárias para a efetiva aplicação da Lei, com a possibilidade de criação de mecanismos legais para a garantia real de cidadania plena às pessoas com transtornos mentais.

Assim, quando a Lei 10.216 completa 15 anos, tornou-se fundamental discutir os avanços e retrocessos da Reforma com seus idealizadores, inclusive os italianos que muito influenciaram a Reforma e também com os gestores, trabalhadores, usuários e sociedade civil de forma a contribuir para a construção de novos conhecimentos e novas normativas.

Partindo dessas inquietações, o GEnPSM da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo- EEUSP abriu espaço para o debate entre gestores, profissionais de saúde, sociedade civil, academia, usuários sobre os avanços e desafios 15 anos após a promulgação da Lei n.10.216, com o objetivo de Analisar os avanços e retrocessos da implementação da Lei 10.216.
Com a presença de cerca de 600 participantes, o evento contribuiu para o aprimoramento e formulação das Políticas de Saúde Mental; Ampliou a discussão sobre a Rede de Atenção Psicossocial; Subsidiou cientificamente gestores, trabalhadores, usuários, professores, alunos e profissionais do sistema judiciário; Fortaleceu a difusão dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental. Posicionou-se em defesa do SUS e da Reforma psiquiátrica.
Os debates em plenário e a amostra dos trabalhos em comunicação oral favoreceram avaliação e proposições de transformação nas práticas de atenção em saúde mental nas RAPS. O evento também contribuiu com o processo de formação dos trabalhadores da saúde, alunos de graduação e pós graduação e gestores do SUS. Acreditamos que o evento conseguiu atingir plenamente sua proposta de subsidiar cientificamente gestores, trabalhadores usuários, professores, alunos e profissionais do sistema judicial para a tomada de decisão em saúde mental. A participação de convidados internacionais em Conferências e Mesas redondas, assim como de convidados nacionais reconhecidos por discutirem temáticas críticas sobre os rumos que a Saúde Mental tem tomado nas últimas décadas, e a participação de inscritos de diversos estados brasileiros possibilitou trocas de informação e de conhecimento critico acerca da situação atual da Atenção à saúde Mental no Brasil

Ficam os nossos agradecimentos à Agências de fomento, à EEUSP, aos alunos de graduação, pós-graduação, residentes e professores aos quais deve-se o sucesso do Encontro Saúde mental e reabilitação psicossocial: avanços e desafios nos 15 anos da Lei 10.216

Profª Drª Sônia Barros
Presidente do evento

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