Anais do 11 º Congresso Brasileiro de Epidemiologia

Objetivo: Identificar o percentual de pacientes que iniciaram o tratamento para o câncer de boca no tempo máximo de demora (até 60 dias) a partir do diagnóstico, previsto na Lei Federal nº 12.732/12, por macrorregião brasileira. Métodos: Estudo observacional utilizando dados de 37.417 pacientes, codificados em C00 a C06, conforme a 10ª Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Os dados foram obtidos do Painel-oncologia do DATASUS, segundo a região de residência, no período de 2013 a 2019. O tempo de demora foi categorizado em dias: 0 a 30, 31 a 60 e 60 ou mais. Realizou-se uma análise descritiva dos dados. Resultados: No período analisado, observou-se que até 2018 houve um aumento gradual e discreto do número de pacientes que iniciaram o tratamento acima de 60 dias. Em 2019 verificou- se que as regiões Sul (71,3%), Sudeste (60,1%), e Centro-Oeste (59,1%) apresentaram os maiores percentuais de pacientes que iniciaram o tratamento no tempo inferior a 60 dias. Conclusões: Desigualdades regionais foram observadas quanto ao acesso ao tratamento no tempo máximo preconizado na legislação (Lei nº 12.732/12) a partir de 2018. Os resultados indicam a necessidade de implantar o processo de monitoramento sistemático dos casos de câncer de boca para avaliar a continuidade da garantia do acesso ao tratamento, bem como evidenciar as melhorias necessárias nos sistemas de saúde e ampliar a oferta de serviços nas diferentes regiões do país.