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No cenário contemporâneo, o Estado centraliza a formulação e a implementação das políticas educacionais voltadas à universalização e à equidade do acesso ao ensino, apesar das desigualdades que afetam a população negra. Este resumo discute, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, o papel do Estado, das políticas educacionais e da equidade racial, na expansão do acesso e promoção de iguais oportunidades educacionais, considerando as particularidades das infâncias negras. A literatura selecionada reuniu artigos científicos, capítulos de livros e documentos legais publicados pós-1988, selecionados pela articulação entre a temática com foco na Educação Infantil e por integrarem a bibliografia do Mestrado em Educação da UFPI. A análise prosseguiu de leitura e sistematização temática da natureza do Estado, das políticas sociais educacionais, das normativas da Educação Infantil e da relação entre o racismo estrutural e primeira infância com o intuito de identificar desafios e possibilidades para a efetivação desse direito.
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