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Apresentação
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ter saúde não se resume à ausência de doenças, mas sugere um estado de bem-estar físico, mental e social integralizado (WHO, 1946-48, p.1). Em consonância com este conceito, o autor Josué de Castro, em seu famoso livro “Geografia da Fome”, vem mostrar que a fome é uma questão política, consequência da má distribuição de renda, da pobreza gerada e da dominação de classe (Castro, 1980).
Por meio do retrato da fome apresentado por Josué de Castro, começou-se a inserir, em âmbito nacional, a Segurança Alimentar. Esse tema foi retomado nos anos 90 em uma campanha liderada pelo sociólogo Herbert de Souza, o “Betinho”, mas somente em 2010 a Segurança Alimentar e Nutricional foi consagrada como política pública, que define que todos, sem restrição, tem o direito ao acesso a uma alimentação adequada, nutritiva e saudável, sem que interfira em outras necessidades essenciais, respeitando a diversidade cultural e a sustentabilidade nas esferas sociais, culturais e econômicas (INSTITUTO CIDADANIA, 2001).
Em tempos pós-pandêmicos, viu-se uma conjuntura social brasileira, evidenciada pela negligência aos programas sociais e o aumento da Insegurança Alimentar (IA). Conforme o trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará no ano de 2022, o estado do Ceará foi considerado o oitavo estado brasileiro com maior proporção de domicílios com moradores vivendo em IA Grave (fome) (IPECE, 2020).
Diante desse cenário, o Governo do Ceará criou a Lei n. 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, que lançou o Programa Ceará Sem Fome como uma política pública estadual, cujo objetivo é reduzir as desigualdades sociais, fortalecer a agricultura familiar, fazer chegar comida à mesa dos brasileiros e combater a IA. O referido Programa vem sendo construído por meio de medidas emergenciais e estruturantes, uma delas é o Cartão Ceará Sem Fome, no qual todos os meses (de junho a dezembro de 2023), a população em situação de pobreza recebeu R$300,00 para se alimentar (CEARÁ, 2023).
Dentro desse programa, viu-se a importância de orientar sobre a alimentação saudável para que a utilização do Cartão Ceará Sem Fome volte-se para alimentos in natura ou minimamente processados em vez de alimentos ultraprocessados, como é o que preconiza a regra de ouro do Guia Alimentar para a População Brasileira, edição de 2014, que busca trazer uma reflexão não apenas quanto ao quesito nutricional, mas quanto ao impacto cultural e ambiental que estes alimentos trazem da produção ao consumo (Gabe e Jaime, 2020).
Objetivo
Descrever a experiência de orientação alimentar para promoção de escolhas alimentares saudáveis de beneficiários do Cartão Ceará sem Fome.
Descrição da experiência
O Programa Ceará Sem Fome foi lançado em 2023, através da Lei n. 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, como forma de combater a fome no estado do Ceará e é executado por meio de parcerias institucionais públicas e privadas, e o engajamento da sociedade civil (CEARÁ, 2023).
Existem três eixos de atuação do Programa Ceará Sem Fome: Cartão Ceará Sem Fome cuja distribuição dos cartões cabe à Secretaria da Proteção Social do estado do Ceará (SPS) a Criação da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições e a Doação de Alimentos para Entidades Credenciadas em Edital (Edital de Nº 016/2023).
As primeiras entregas do Cartão ocorreram no ano de 2023, e de acordo com a Nota Técnica Nº 78 de maio de 2023 elaborada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) foi apresentado os critérios adotados para a seleção das famílias a serem beneficiadas, utilizando a base de cálculo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a folha de pagamento do Programa Bolsa Família. Os critérios adotados foram: 1. Ser beneficiária do Bolsa Família; 2. Ter renda per capita de até R$168,00 (incluindo neste cálculo os valores do Bolsa Família); 3. O responsável familiar ser preferencialmente do sexo feminino; 4. O responsável familiar possuir baixa escolaridade; 5. Ter em sua composição familiar pelo menos uma criança de até 14 anos; 6. Não estar com o benefício do Bolsa Família bloqueado ou suspenso; onde todos os meses (de junho a dezembro de 2023), a população em situação de pobreza recebe R$300,00 para se alimentar. Foram entregues um total de 43.357 cartões em todo o estado do Ceará.
O projeto Cartão Ceará Sem Fome foi prorrogado no ano de 2024, a partir de janeiro, com novos critérios também elaborados pelo IPECE através da Nota Técnica N⁰ 80 - Fevereiro/2024. Os critérios foram: 1. Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses; 2. Família beneficiária do Bolsa Família, com renda per capita de até R$218, incluídos nesse cálculo os valores recebidos do Bolsa Família; 3. Preferencialmente, famílias chefiadas por mulheres; 4. Prioritariamente, famílias com responsável familiar com baixa escolaridade; 5. Ter em sua composição pelo menos uma criança ou adolescente de até 14 anos; e 6. Não estar com o benefício do Bolsa Família bloqueado ou suspenso (*) Exceto o valor do Benefício Variável Nutriz (BVN) pago para famílias com bebês de zero a seis meses.
Em relação às famílias, o IPECE, analisou a listagem daquelas que vinham recebendo o benefício até dezembro de 2023, com o intuito de verificar se a família mudou sua situação em relação aos critérios estabelecidos. Isso significa que nem todos os que receberam no ano de 2023, continuaram a receber. Em janeiro, houve a exclusão de algumas famílias, continuando a receber somente aquelas que se encontravam dentro dos critérios estabelecidos, sendo entregues um total de 53.212 cartões.
As entregas foram divididas em dois contextos: na sede da Secretaria da Proteção Social e nos Equipamentos do Estado para os beneficiários do município de Fortaleza-CE. Durante as entregas, foi aplicado um questionário chamado “Instrumental de Diagnóstico do Cartão Ceará Sem Fome”, com três eixos: o primeiro foi referente aos dados sociodemográficos, o segundo com perguntas sobre Insegurança Alimentar e o terceiro com relação ao Consumo Alimentar da população com o objetivo de traçar um perfil dos beneficiários.
No momento do preenchimento deste Instrumental também foi entregue uma Declaração com Normas e Orientações para Utilização do Cartão Ceará Sem Fome, em que cada beneficiário passava por um momento de orientação nutricional com o intuito de favorecer a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis, utilizando como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira (2014), que estabelece suas recomendações no nível de processamento de alimentos (alimentos in natura, minimamente processados, processados e ultraprocessados); sendo utilizados termos como “evite”, “prefira” ou “limite”, de fácil entendimento (AHMED; DOWNS; FANZO, 2019) para o público assistido pelo Cartão Ceará Sem Fome.
Como as entregas foram feitas em vários equipamentos do estado e de forma simultânea, a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da SPS realizou uma reunião estratégica como forma de padronizar as entregas e as orientações alimentares, já que nem todos os técnicos que aplicaram os questionários e declarações eram nutricionistas ou eram da área da saúde. Foram mais de 100 técnicos somente no município de Fortaleza.
As orientações alimentares foram feitas de forma oral e vale salientar que foram orientações rápidas já que por dia a quantidade de beneficiários que apareciam nos equipamentos para o recebimento dos cartões era em média de 100 por turno, tendo dias que a quantidade era bem maior, sendo uma orientação.
A grande maioria das pessoas que vinham pegar seus cartões estavam com crianças de diversas idades, e com diversas problemáticas, o que não propiciava um momento de orientação alimentar de forma mais efetiva, já que se tinha que adaptar os momentos para que as crianças também se sentissem inclusas de alguma forma, o que nem sempre era possível.
Também houveram casos de beneficiários que eram escoltados pela polícia por conta de problemas de facções na cidade, o que gerava uma inquietação por parte da equipe técnica e também dos beneficiários, o que por muitas vezes interrompiam o momento de orientação alimentar.
Percebemos que a maioria dos beneficiários não tinha nenhum ou pouco conhecimento do Guia Alimentar para a População Brasileira e acreditavam que os alimentos processados e ultraprocessados eram mais fáceis de comprar do que os alimentos in natura ou minimamente processados, além de mais baratos também.
Um fato interessante é que uma parcela das famílias beneficiárias tinham consciência de que comer de forma errada e consumir alimentos processados e ultraprocessados afetam diretamente a saúde causando doenças, mas que pela praticidade e facilidade de compra eram sempre as primeiras opções. Deste modo, ressalta-se a necessidade de políticas públicas estruturantes que modifiquem os ambientes alimentares facilitando as escolhas individuais.
Esse relato contou com a participação de técnicas da Coordenadoria de Segurança Alimentar da SPS do Ceará, que vivenciaram o planejamento e a execução das orientações alimentares e relataram essa experiência, com suas potencialidades e desafios. Além das técnicas, participaram duas pesquisadoras da Universidade Estadual do Ceará que tem acompanhado o programa Ceará sem Fome.
Discussão
Tendo em vista que os Programas Governamentais que combatem a Insegurança Alimentar e Nutricional buscam dar acesso aos alimentos mais saudáveis, em quantidade, qualidade, e que se atentam ao conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (VIDO; PIRES; CARVALHO; TRAJANO, 2020), esse consumo alimentar deve assegurar a dignidade das pessoas, para que possam se alimentar de forma saudável e autônoma.
As condições financeiras da população influenciam diretamente nos hábitos alimentares, de compra e de consumo, assim transformando o padrão alimentar da família, que irá contribuir e interferir nos hábitos das crianças até sua fase adulta (VIDO; PIRES; CARVALHO; TRAJANO, 2020).
Atualmente percebeu-se um crescimento da obesidade no país, mostrando uma mudança de perfil que antes era a de desnutrição e agora houve um aumento expressivo do sobrepeso e da obesidade, consequentemente houve aumento de doenças crônicas não transmissíveis como pressão alta e diabetes. Houve também um aumento do consumo de alimentos processados e ultraprocessados e uma diminuição do consumo de alimentos in natura e minimamente processados, como leite, feijão, hortaliças e frutas (BRASIL, 2014).
A alimentação, portanto, é um fator determinante de saúde para a população, em que, por exemplo, o aumento de doenças crônicas não transmissíveis está diretamente relacionado ao aumento de consumo de alimentos processados e ultraprocessados (SILVA, 2023).
Sendo assim, o processo de educação alimentar e nutricional é um ponto importantíssimo para que haja uma melhoria da alimentação da população brasileira, e nesse contexto o Guia Alimentar para a População Brasileira é um instrumento de apoio para que haja essa mudança de perfil alimentar e nutricional. Porém, é necessário que este Guia esteja mais acessível e esteja mais próximo da população, que são as pessoas que realmente precisam, tendo a consciência de que uma alimentação saudável é acessível (SILVA, 2023).
O Guia Alimentar para a População Brasileira tem o intuito de promover hábitos alimentares mais saudáveis, com o consumo de alimentos de verdade, e a inclusão dos conceitos como padrão, prática, tradição alimentar e habilidade culinária (BRASIL, 2014). Com uma linguagem mais clara, sem embasar a nutrição em quantidades numéricas mas sim sobre o respeito à diversidade regional e à realidade da população.
Finalmente, ressaltamos que essas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo acompanhadas semestralmente no Sistema Único de Saúde (SUS), momento em que devem receber orientações alimentares também. Assim como as crianças recebem orientações alimentares na escola decorrentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Deste modo, um conjunto de políticas públicas contribuem para a promoção da alimentação adequada e saudável por meio de educação alimentar e nutricional.
Considerações finais
Apesar das barreiras e limitações observadas nessa ação de orientação alimentar, considerou-se esse momento muito relevante para promoção de escolhas alimentares saudáveis das famílias beneficiárias do cartão. Ressaltamos a necessidade de reforçar essa ação e traçar novas estratégias de orientação, informação e acompanhamento dessas famílias.
Referência bibliográfica:
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BRASIL, M. S. Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde. Sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa envolvendo seres humanos. 2012. CASTRO, Josué de. Geografia da fome (o dilema brasileiro: pão ou aço). 10Ş Ed. Rio de Janeiro: Antares Achiamé. 1980.
CEARÁ. GOVERNO DO ESTADO DO. Programa Ceará Sem Fome. 2023. Disponível em: https://www.cearasemfome.ce.gov.br/. Acesso em: 06 jul. 2024.
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CEARÁ, GOVERNO DO ESTADO DO. Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). 2020.
GABE, K. T.; JAIME, P. C. Práticas alimentares segundo o Guia alimentar para a população brasileira: fatores associados entre brasileiros adultos, 2018*. Epidemiologia e Serviços de Saúde, [S.L.], v. 29, n. 1, p. 1-13, mar. 2020. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.5123/s1679-49742020000100019. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/ress/2020.v29n1/e2019045/. Acesso em: 13 jul. 2024.
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