Anais do Encontro Nacional de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional
Anais do VI Encontro Nacional de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional

PESQUISA SOBRE SAN EM RETOMADAS NO MATO GROSSO DO SUL COMO FERRAMENTA DE EXIGIBILIDADE DE DIREITOS

Introdução

O Mato Grosso do Sul (MS) tem a segunda maior população indígena do Brasil, destacando-se os povos Guarani Ñandeva (Guarani) e Guarani Kaiowá (Kaiowá). Desde a invasão europeia, os povos Guarani e Kaiowá sofrem diversas violações de direitos humanos. No início do século XX, foram deslocados de seus territórios tradicionais pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e confinados a poucas reservas no sul do estado, para liberar terras para “desenvolvimento” e colonização. De acordo com os dados do Censo de 2022, hoje cerca de 60% dos indígenas no MS vivem fora de territórios reconhecidos pelo Estado. Essas violações têm sido documentadas e denunciadas por diversas entidades. 

As comunidades que resistem ao confinamento e lutam pela recuperação de seus territórios originários configuram movimentos de autodeterminação conhecidos como retomadas. Estas áreas estão em processo de demarcação em diferentes estágios.  Em 2013, com o objetivo de reunir dados concretos sobre as violências e violações cometidas pelo Estado brasileiro e por latifundiários contra os Guarani e Kaiowá em retomadas, uma pesquisa conduzida pela FIAN Brasil, com apoio da FIAN Internacional e do CIMI, revelou que 100% das famílias entrevistadas sofriam de insegurança alimentar e nutricional (InSAN). Os resultados destacaram a relação direta entre a fome e a privação de acesso às terras tradicionais mostrando como a não demarcação das terras indígenas perpetua diversas inseguranças e formas de violência, exacerbando os conflitos nas comunidades. A publicação da pesquisa foi utilizada por lideranças e organizações indígenas e parceiras, em incidências locais, nacionais e até internacionais em defesa de seus direitos, como uma petição encaminhada para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh). 

Objetivo

Este trabalho tem como objetivo discutir os resultados da pesquisa sobre a insegurança alimentar e nutricional em territórios guarani e kaiowá, realizada em 2023, dez anos após um primeiro estudo (Franceschini, 2016),  e a importância da pesquisa científica como recurso para denúncias de violações e para a exigibilidade do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) em comunidades indígenas. 

Método

Os dados foram coletados entre janeiro e abril de 2023 em 480 domicílios das comunidades Guaiviry (município de Aral Moreira), Ypo'i (Paranhos), Kurusu Ambá (Coronel Sapucaia), Ñande Ru Marangatu (Antônio João) e Apyka'i (Dourados). Todas no estado de MS. Dezessete entrevistadores indígenas foram capacitados para aplicar questionários por meio do aplicativo móvel desenvolvido em parceria com a Rede de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PenSSAN). O instrumento foi validado pela população do estudo e abordou informações básicas sobre o território, os domicílios, as condições de moradia, saúde, doença, alimentação, nutrição, informações demográficas, socioeconômicas e de apoio e proteção social. Foi utilizada a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional (Ebia) validada para diversos povos indígenas, com adaptações de linguagem por sugestão dos pesquisadores/ entrevistadores guarani e kaiowá. Foram realizadas análises de dados quantitativos e qualitativos, também validados posteriormente junto às comunidades do estudo.

 Resultados/Discussão

A pesquisa envolveu cerca de 1.475 moradores nos cinco territórios. A média de pessoas por família foi de cerca de três indivíduos. Metade dos moradores, incluindo crianças em idade escolar, têm ensino fundamental incompleto (50,6%), enquanto 16,3% concluíram o ensino fundamental, 6,1% o ensino médio, e 1,7% iniciaram ou completaram o ensino superior e pós-graduação. Os índices de escolaridade formal estão intimamente relacionados às condições precárias nas áreas de retomada, incluindo falta de escolas, dificuldades de deslocamento para as cidades e a forte discriminação enfrentada nas cidades. Das 480 famílias, 45,0% têm renda mensal familiar entre meio e um salário-mínimo, predominantemente proveniente de programas sociais como o Bolsa Família. Cerca de 33,1% das famílias recebem entre um e dois salários-mínimos. Um total de 10,8% das famílias não tem renda familiar, em grande parte devido à falta de documentação que impede o acesso a benefícios sociais, além de desinformação e outras dificuldades de acesso. Em relação ao tipo de trabalho, os moradores que conseguem se ausentar para trabalhar ocupam geralmente empregos de diarista ou trabalham em colheitas de maçãs no Sul do país, além do trabalho em fazendas com catação de mandioca, milho e soja. Essas ocupações são perpassadas por vínculos e condições de trabalho precários ou semelhantes à escravidão.

Para 94,9% das famílias estudadas, retomar o território ancestral promoveu melhora da alimentação, relacionando ao acesso a matas, rios e plantações, bem como à produção e à troca de alimentos. Para quase 80,0%, a condição de saúde também melhorou. A mudança de moradia da reserva indígena – geralmente superpopulosa, sem espaço para plantio – para o tekoha (o lugar em que se é e se vive de acordo com os costumes)  promoveu o reencontro dos Guarani e Kaiowá com seus modos de ser, viver e produzir saúde.

Do total de famílias entrevistadas, 60,6% cultivam roças (kokue). Os alimentos mais cultivados incluem mandioca (60,0%), diversos tipos de batatas (tubérculos) (48,0%), feijões (29,8%), milho (19,2%) e abóboras (14,8%). Entre as 291 famílias que cultivam roças ou hortas, 42,9% realizam produção ao longo da maior parte do ano, enquanto 35,4% apenas por alguns meses. A escassez de sementes, estacas ou mudas está diretamente ligada à expropriação dos territórios e ao saque dos recursos comuns causados pela expansão agropastoril. Situação agravada pela erosão genética provocada pelas monoculturas de grãos e pelo domínio das sementes por empresas transnacionais. Importante mencionar também que o uso extensivo de agrotóxicos nas monoculturas de soja e milho em várias regiões estudadas foi constatado através de pulverizações frequentes realizadas semanal ou mensalmente. No Brasil, houve um aumento exponencial na utilização desses produtos químicos, gerando debates intensos e preocupações legítimas sobre seus potenciais impactos no meio ambiente e na saúde humana. Essa problemática é especialmente relevante no Mato Grosso do Sul, onde a monocultura é predominante, resultando numa intensificação crescente no uso dessas substâncias. Como consequência desse modelo agrícola, a contaminação da terra, dos rios e do ar é uma realidade, afetando diretamente os habitantes locais, suas culturas, águas e biodiversidade agrícola. Esse cenário levanta sérias preocupações quanto aos impactos na saúde pública das comunidades afetadas.

No que diz respeito às políticas de apoio e proteção social, os benefícios mais mencionados foram a cesta básica (94,2% dos domicílios), Bolsa Família (65,4%), programa de auxílio estadual ou municipal (20,0%) e aposentadoria (12,7%). Das famílias que recebem cesta básica, 80,0% são fornecidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) através da Funai, com 30,6% recebendo também cestas básicas do estado e 7,5% do município. Um fator preocupante relatado foi a orientação equivocada de profissionais da assistência social de alguns municípios sobre a não possibilidade de recebimento do benefício do Bolsa Família quando do acesso à cesta básica, condição não prevista na regulamentação desses benefícios. Fatos como esses são frequentemente denunciados pelas comunidades guarani e kaiowá há muitos anos. 

A InSAN em todos os domicílios, com e sem menores de 16 anos de idade, foi de 77,0%, sendo que a InSAN moderada está presente em 22,2% e a grave em 11,4% deles. O território de Kurusu Ambá foi o que apresentou o maior índice de InSAN grave (25,3%), seguido do território de Ypo’i (13,3%) e Guaiviry (9,3%). É importante destacar que a InSAN moderada indica um comprometimento completo da qualidade da alimentação e o início de um processo que pode afetar a quantidade de alimentos disponíveis no domicílio. Na InSAN grave, além da qualidade comprometida, há também uma diminuição na quantidade de alimentos disponíveis. Em lares sem crianças, isso pode indicar fome entre os adultos, enquanto em domicílios com crianças, pode significar fome até mesmo entre os menores, resultando em uma séria violação dos direitos humanos dessa família, pois afeta a dignidade, saúde e bem-estar dessas pessoas.

O cenário parece demonstrar, numa escala cotidiana, estratégias de enfrentamento ou de convivência com a fome, que podem ser contraditórias e mesmo maléficas em níveis individuais e coletivos, mas que respondem à emergência de sobreviver em um ambiente hostil, sem proteção ou apoio dos portadores de obrigações em direitos humanos. Um exemplo específico que merece reflexão, embora não represente todas as comunidades, é a situação no território de Apyka’i, que na época contava com apenas uma moradora, Dona Damiana. Durante as visitas realizadas pela equipe da pesquisa, desde o primeiro encontro, em dezembro de 2022, ela estava sem acesso à cesta básica da Conab, situação que persistiu sem solução por parte das instituições nos meses seguintes. Em visitas subsequentes dos pesquisadores, Damiana mostrou o que tinha para comer: em um dia, meio pacote de arroz de 5 quilos e banha; em outro, em uma situação ainda mais crítica, apenas um pacote de farinha de mandioca. Na coleta de dados em março de 2023, Damiana tinha em casa apenas os alimentos recentemente doados, sem nada colhido da roça. Ela reconheceu que havia comida disponível, embora com pouca variedade, e respondeu afirmativamente quando questionada se estava preocupada em garantir alimentação suficiente no último mês, o que classificou sua moradia em condição de insegurança alimentar e nutricional leve. Esta situação ilustra o quanto mesmo esse nível de InSAN reflete uma realidade severa em relação ao direito humano básico de acesso à alimentação e nutrição adequadas entre esse grupo.

Não existem muitos estudos relacionados à situação de segurança alimentar e nutricional de povos indígenas, usando escalas específicas, no Brasil. Entre os não indígenas, em 2022, a InSAN foi estimada em estudo realizado pela Rede PENSSAN.  Os resultados revelaram uma porcentagem de 28,0% de InSAN leve, 15,2% de moderada e 15,5% de InSAN grave, o que demonstrou que os índices da pesquisa nas retomadas indígenas, no início de 2023, foram ainda piores (sobretudo a InSAN moderada) do que o mais grave dos indicadores apresentados na história do país, desde sua primeira avaliação em 2004, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004. Quando associamos a InSAN com a renda familiar mensal, verificamos que as famílias sem renda mensal sofrem mais de InSAN moderada e grave, em comparação com aquelas com renda familiar acima de um salário mínimo. Isso demonstra o impacto direto da renda, por meio do trabalho assalariado ou de benefícios sociais, na fome das famílias guarani e kaiowá das áreas de retomada estudadas.

A comparação dos níveis de InSAN nas três comunidades estudadas em 2013 (Guaiviry, Kurusu Ambá e Ypo’i) indica, em 2023, um aumento da SAN para 15,0% dos domicílios, aumento da InSAN leve para 37,3%, e redução da InSAN moderada para 31,8% e da InSAN grave para 15,9%. Esses resultados apontam para uma melhora, principalmente em relação aos níveis mais severos, nas três comunidades No entanto, do ponto de vista do Dhana, há um avanço maior na dimensão de viver livre da fome do que na garantia de acesso a uma alimentação adequada em todos os aspectos. E segundo a perspectiva dos direitos humanos, essas dimensões são inseparáveis, e viver com o medo da falta de comida representa uma violação por si só.

Como produto deste estudo foram publicados dois documentos: 1) o relatório da pesquisa Insegurança alimentar e nutricional nas retomadas guarani e kaiowá: Um estudo em cinco territórios indígenas do Mato Grosso do Sul e o resumo executivo: Insegurança alimentar e nutricional nas retomadas guarani e kaiowá. Eles foram lançados e distribuídos em janeiro de 2024 em quatro dos cinco territórios participantes (pois com a morte de Dona Damiana, a retomada de Apyka’i foi desfeita). A devolutiva final contou com a presença da equipe da FIAN nas comunidades e um Lançamento na Faculdade Intercultural Indígena de Dourados -FAIND, para estudantes, comunidade universitária e local.

Além de conterem dados primários que revelam aspectos das condições de vida e da realidade dos Guarani e Kaiowá nas cinco comunidades, os documentos foram elaborados também para serem usados como instrumentos de exigibilidade, inclusive pelos próprios indígenas. Ambos contêm descritas as obrigações do Estado para com os sujeitos de direitos e as violações dessas obrigações nos casos estudados. O Resumo executivo, um documento mais curto e propositivo, pretende facilitar a leitura e objetivar ações de  incidência diante do poder público. Além das informações sobre os resultados da pesquisa, ele conta com recomendações ao poder executivo, ao congresso nacional, ao poder judiciário, ao governo do Mato Grosso do Sul e ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul.

Em fevereiro foi realizado o lançamento nacional, online, da pesquisa com a presença de Eliel Benites, intelectual guarani e kaiowá e representante da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Ainda em fevereiro a pesquisa foi publicada em alguns veículos de comunicação com o objetivo de amplificar o alcance e diversificar os públicos que acessam informações sobre as violações de direitos sofridas pelos indígenas em retomadas. 

A partir do lançamento, a FIAN Brasil, junto a parceiros indigenistas e representantes guarani e kaiowá, iniciou uma etapa de incidências junto aos poderes públicos, tais como, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que exerce o papel de coordenar, integrar e revisar as ações institucionais destinadas à proteção da população indígena e comunidades tradicionais; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); ao Ministério dos Povos Indígenas e ao parlamento federal, inclusive propondo uma audiência pública com a participação dos povos indígenas e  proposições a partir dos dados apresentados.

Também em fevereiro, a FIAN Brasil, junto ao CIMI e a uma liderança indígena de uma das comunidades envolvidas, foi à Washington, sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Estas entidades- FIAN, Aty Guasu (a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá) e o CIMI- somadas à FIAN Internacional e à Justiça Global são peticionárias de uma ação nesta Comissão iniciada em 2016 contra o Estado Brasileiro, em razão da lentidão dos governos em concluir a demarcação das terras destas comunidades. Além de reuniões com autoridades responsáveis e incidência sobre o caso, a visita teve o propósito de anexar a pesquisa junto à petição, demonstrando que a falta de demarcação dos territórios segue promovendo violências e violações de direitos humanos, dentre eles do Dhana. Outros desdobramentos importantes da pesquisa têm sido os usos dos documentos pelos indígenas e parceiros locais para estudos, incidências e referência para lutas de demais povos.  

Considerações Finais

Conforme evidenciado pela pesquisa e descrito neste resumo, as violações de direitos dos povos Guarani e Kaiowá são históricas e estruturais. Este processo teve início no período colonial, marcado por violentas intervenções nos corpos e territórios indígenas e segue ainda hoje. As inseguranças de diferentes naturezas enfrentadas pelos Guarani e Kaiowá são consequências do deslocamento forçado de seus territórios originais, hoje ocupados pelo agronegócio, e confinamento em áreas designadas pelo Estado como reservas indígenas e da falta de acesso a políticas públicas que garantam direitos humanos, reflexo do racismo do Estado. Além disso, a repressão estatal e empresarial sobre os corpos e os territórios indígenas reforçam o poder do agronegócio sobre o papel garantidor do Estado, afirmado em normativas de direitos humanos e na Constituição Federal.

Conhecer a história e a luta desses povos é importante, não apenas para reconhecer a necessidade de preservar a memória e apoiar a resistência que permeia cada território (tekoha), mas também para compreender as bases da construção deste país e buscar formas de reparação. Não "apenas" porque é justo, mas porque a sociedade brasileira (e mundial) tem muito a aprender com a história, as lutas e os modos de existir dos povos indígenas.

Assegurar a segurança alimentar e nutricional e, sobretudo, a soberania ou autonomia alimentar nos tekoha é, também, honrar a história daqueles que sacrificaram suas vidas na defesa de seus povos e de seus territórios reivindicados. É importante ressaltar que as retomadas são uma resposta dos povos à falha do Estado em demarcar terras indígenas, conforme estipulado na Constituição Brasileira de 1988. Elas surgem como iniciativas para efetivar o direito constitucional através do movimento auto-organizado dos Guarani e Kaiowá e de outros povos. Assim, reforçamos a necessidade da demarcação dos territórios guarani e kaiowá do Mato Grosso do Sul, e de outros povos indígenas no Brasil, como forma inicial de reparação das violações e garantia dos direitos desses povos. Isso passa necessariamente pela rejeição integral à tese do Marco Temporal, sem negociações anticonstitucionais. 

Espera-se, com a produção compartilhada de conhecimentos sobre e junto aos povos indígenas, disponibilizar informações essenciais que o Estado muitas vezes não produz e principalmente, subsidiar a exigibilidade de direitos por parte dos povos e seus parceiros. Dito de outra forma, o conhecimento sobre a realidade indígena permite, não apenas diagnosticar problemas e desenvolver ações e políticas públicas eficazes para seu enfrentamento, mas também é fundamental para se fazer a denúncia e a exigência de que o Estado cumpra suas obrigações em relação à realização dos direitos humanos desses povos. É através desse engajamento crítico e da aplicação prática do conhecimento que podemos contribuir com a luta pelo respeito, proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas e na construção de uma sociedade mais justa, plural e equitativa.

Referência bibliográfica:

Franceschini, T. O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá: um enfoque holístico – Resumo Executivo. Brasília: FIAN Brasil, 2016. Disponível em: https://fianbrasil.org.br/381-2

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População indígena do Mato Grosso do Sul.2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/mapas.html?localidade=&recorte=N… em: 15 jul. 2024.

Luz, V. G.; Faria, L. L. (org.); Johnson, F. M.; Machado, I. R. et al. Insegurança alimentar e nutricional nas retomadas guarani e kaiowá: um estudo em cinco territórios indígenas do Mato Grosso do Sul. Brasília: FIAN Brasil, 2023. Disponível em: fianbrasil.org.br/ssanGK.

Luz, V. G.; Rocha, N. C.; Faria, L. L. (coord.); Machado, I. R.; Johnson, F. M. et al. Resumo executivo do estudo “Insegurança alimentar e nutricional nas retomadas guarani e kaiowá”. Brasília: FIAN Brasil, 2023. Disponível em: fianbrasil.org.br/ssanGK.

Palavras-chave: Insegurança Alimentar e Nutricional; Povos Indígenas; Escala Brasileira de Insegurança Alimentar; Direito Humano à Alimentação Adequada;

Fonte(s) de financiamento/apoio: FIAN Brasil; Pão para o Mundo; MISEREOR.

Conflito de interesses: Não há conflito de interesse a declarar.