Anais do Encontro Nacional de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional
Anais do VI Encontro Nacional de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional

INSEGURANÇA ALIMENTAR E A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA DO RS: ESTUDO DE CASO DO TERRITÓRIO RURAL DO VALE DO TAQUARI

 

 

Autores/as: Mirian Fabiane Dickel  Strate , Doutoranda em Desenvolvimento Rural, Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS ([email protected]); Alvori Cristo dos Santo, Observatório de Segurança Alimentar, Universidade Federal do Rio Grande do Sul ([email protected]); Gabriela Coelho-de-Souza, Professora da Faculdade de Economia,Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS ([email protected]).

 

 

 

Resumo

Introdução

 

A agricultura enquanto atividade social e econômica é historicamente identificada com a função social de produzir alimentos. A partir do processo histórico de modernização da agricultura e industrialização, ela passa a assumir a função de produção de matérias primas, para diversas cadeias produtivas, portanto, agricultura e pecuária são incorporadas aos ciclos de produção de mercadorias. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos, Abia, o setor representa 10,8% do PIB nacional, processando cerca de 60,9% da produção agropecuária brasileira, com faturamento total, R$ 851 bilhões foram oriundos das vendas no mercado interno e R$ 310 bilhões das exportações. No RS, os principais produtos exportados em 2023 foram soja (R$ 4,1 bilhões), tabaco (US$ 2,4 bilhões), tortas e outros resíduos do óleo de soja (US$ 1,8 bilhão), carne de aves (US$ 1,4 bilhão) e pastas químicas de madeira (US$ 833 milhões). O agronegócio contribuiu com 67% das exportações, com faturamento de US$ 1,2 bilhão e 1,87 milhão de toneladas exportadas.

Porém, esses números escondem um grande paradoxo, o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Brasil, lançado, pela Rede PENSSAN (2022), aponta que 33, 1 milhões de pessoas não têm o que comer. A pesquisa mostra que mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau – leve, moderado ou grave (fome), em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passaram por algum grau de insegurança alimentar, um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60% em comparação com 2018. No RS, 22,2% da população apresenta insegurança alimentar leve, 11,3% moderada e 14,1% grave, totalizando 47,6% da população gaúcha, em algum grau de insegurança alimentar, conforme esse inquérito de 2022.

Muito se fala que o RS é o celeiro do país, de fato o estado está  na lista dos 5 maiores exportadores  de alimentos,  mas então, porque temos insegurança alimentar? No contexto atual, em um cenário de emergência climática,  esse paradoxo da superprodução e insegurança alimentar , se agrava, considerando a  destruição das áreas de produção de alimentos, sobretudo da agricultura familiar, a dificuldade de acesso a alimentos e avanço da fome , falar em Soberania e segurança alimentar é imprescindível.

Em um cenário de emergência climática,   a  destruição de áreas de produção de alimentos, sobretudo da agricultura familiar, em assentamentos, comunidades tradicionais e aldeias indígenas, a dificuldade de acesso a alimentos por causa das rodovias danificadas, a subida dos preços de itens da cesta básica, podem levar ao avanço da fome no RS. A ocorrência de extremos , inundações e estiagens severas, reduzem a capacidade produtiva, reduzindo a geração de renda das famílias no campo e encarecendo os alimentos na cidade.

Conforme os dados divulgados pelo Relatório da EMATER: Impactos das chuvas e cheias extremas, referente a maio de 2024, 19.190 famílias rurais, tiveram afetadas construções e instalações de suas propriedades, o que gerou imensas perdas na produção de alimentos. Considerando itens da cesta básica, podemos dimensionar o cenário que se apresenta: de feijão foram 18.244 toneladas perdidas, e 160.664 toneladas de arroz, considerando as frutas, foram 120.016 toneladas de perdas, verduras e legumes foram 171.473,10 toneladas e 9.625.918 litros de leite não coletados. Quando consideramos os grãos utilizados para servir de nutrição animal, podemos avaliar as perdas a médio e longo prazo nas cadeias de produção de proteína animal, carnes, leite e ovos, pois 354.189 toneladas de milho grão, e 721.336 toneladas de silagem, que serve de nutrição para rebanho bovino na produção leiteira, foram perdidos. Além disso, 1.198.489 aves, 14.806 cabeças de gado de corte, 2.451 cabeças de bovinos leiteiros e 14.794 cabeças de suínos morreram, impactando significativamente a produção de carne tanto para o consumo interno, como também para exportação.

Localizado na porção central do Rio Grande do Sul, o Vale do Taquari abrange 36 municípios, que, juntos, ocupam uma área total de 4.825,4 km² (2021). Conforme divulgação do Departamento de Economia e Estatística, o Vale do Taquari em 2021, tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 19,11 bilhões. Esse valor representa 3,28% do valor total do Estado, que é de R$ 581,28 bilhões. O Território se destaca como um grande produtor de alimentos, destacando-se a produção da agricultura familiar que corresponde a 93 % da produção e as cadeias produtivas do leite, frangos, suínos; grãos como milho, soja, mandioca, legumes, hortaliças e frutas. Destaca-se que esse território tem passado por eventos climáticos extremos, com a ocorrência de 4 enchentes entre setembro de 2023 e julho de 2024, além de fortes impactos durante o período de estiagens entre 2021 e 2023, revelando uma grande vulnerabilidade climática.

O conceito de SAN construído socialmente no Brasil, nos permite entender a perspectiva de acesso, qualidade e quantidade de alimentos, considerando a saúde de modo integral, compreendendo as práticas alimentares em sua relação com a promoção da saúde do corpo e do ambiente, respeitando os diversos hábitos alimentares da população. Além disso, considera também as dimensões ambiental, cultural, econômica e social sustentáveis, permitindo, desse modo, analisar SAN a partir de perspectivas e interfaces muito mais amplas, olhando para os biomas brasileiros e diferentes territórios e modos de vida em sua integralidade.

Maluf (2007) destaca a importância dos debates em torno do conceito de soberania ao indicar que “[...] a SAN é um objetivo que expressa um direito que concerne a toda a população, tem natureza estratégica e deve ser buscado de forma permanente   com   base   no   exercício   de políticas soberanas” (MALUF, 2007, p. 23)  que se referem às políticas de desenvolvimento dos países.

Com o intuito de avançar no desafio do monitoramento da Política Nacional de SAN, buscando sua territorialização no nível municipal, foi criado no ano de 2012 o Observatório Socioambiental em Segurança Alimentar e Nutricional (OBSSAN-RS), pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Sociobiodiversidade, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (NESSSAN), vinculado ao Círculo de Referência em Agroecologia, Sociobiodiversidade, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (ASSSAN Círculo) e ao Programa de Pós- Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Com base nos princípios da soberania alimentar, o Observatório Socioambiental em Segurança Alimentar e Nutricional (OBSSAN-RS), através do Círculo de Referência em Agroecologia, Sociobiodiversidade, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (AsSsAN Círculo) e ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, desenvolveu um indicador de oferta municipal local potencial, com a finalidade de avaliar a condição da soberania alimentar dos municípios, combinando com dados sobre o uso do solo e mapeamentos climáticos.

 

Objetivo

Construir indicadores que permitam analisar a oferta e a produção de alimentos que possam ser aplicados em diferentes escalas e territórios, permitindo uma análise histórica e de tendências futuras, frente ao cenário de emergências climáticas.

 

Métodos

Com base nos princípios da soberania alimentar, o Observatório Socioambiental em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (OBSSAN) desenvolveu um indicador de oferta municipal local potencial com a finalidade de avaliar a condição da soberania alimentar dos municípios. O indicador pondera dois parâmetros complementares: a qualidade ofertada de alimentos produzidos nos municípios, considerando a produção de grupos alimentares, e a quantidade produzida, a partir da relação per capita entre a produção local e o tamanho da população. O indicador mensura a oferta local potencial, ou seja se o município apresenta produção em quantidade e qualidade suficiente para abastecer sua população, tomando como referência a produção média necessária de consumo de alimentos por pessoa por dia.

O OBSSAN considerou 7 grupos alimentares para a construção do parâmetro qualitativo do indicador condição potencial de Soberania Alimentar dos municípios, a partir do Guia Alimentar a População Brasileira (BRASIL, 2014) e do Censo Agropecuário de 2017 (SIDRA/IBGE, 2022). A relação dos grupos alimentares presentes nos municípios com a soberania alimentar considera que a oferta local de alimentos desses grupos está relacionada à disponibilidade de alimentos, podendo potencialmente abastecer qualitativa e quantitativamente a população presente nos municípios, dependendo da quantidade produzida e do número de grupos alimentares presentes. Os dados obtidos com o indicador, foram cruzados com os dados do uso do solo da Plataforma Map Biomas, e dados de monitoramento das enchentes divulgados pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

 

Resultados/Discussão

Ao observarmos a trajetória histórica da produção de alimentos por grupos de alimentos, temos a oferta de milho e soja em crescimento, e dos demais produtos em queda, principalmente feijão, batata, verduras e frutas. A trajetória histórica da agricultura sugere um contexto atual e futuro de insegurança alimentar e perda da qualidade nutricional, potencialmente agravado em um cenário de mudanças climáticas e perda da capacidade produtiva em todas as regiões do RS. Segundo o IBGE, nos anos 1970, o RS produzia cerca de 17 milhões de toneladas de alimentos considerando 6 produtos e 3 grupos de produtos monitorados anualmente e representando as maiores proporções da produção total (acima de 90%). Atualmente, estes mesmos produtos totalizam cerca de 37,9 milhões de toneladas produzidas anualmente. Um crescimento de cerca de 115% para a produção total e de cerca de 250% para o grupo dos grãos arroz, milho e soja. A oferta de alimentos, verduras, hortaliças, frutas, arroz, não considerando o milho e soja, nos anos 1970 de 4,6 kg por pessoa por dia, após 45 anos, é de cerca de 3,28 kg por pessoa por dia, uma redução de cerca de 29,5%. Esses dados revelam a simplificação das dietas, com redução do consumo de hortaliças, verduras e legumes, e aumento de alimentos ultra processados.

Quadro 1.Trajetória da diversidade no sistema de produção, estado do RS.

	1974	1980	1991	2000	2010	2019
Frutas	4.166.782	4.354.206	5.367.919	7.822.007	2.415.208	2.389.195
Horta	194.608	201.224	167.456	284.095	284.248	224.923
Batatas, mandioca	3.735.950	2.240.333	2.035.032	1.840.165	1.797.132	1.513.368
Arroz	1.550.000	2.293.386	3.809.459	4.981.014	6.875.077	7.172.101
Feijão	152.712	80.378	99.453	145.955	112.510	91.774
Trigo	1.690.000	1.016.243	682.684	884.507	2.116.952	2.287.720
Milho	2.236.000	3.162.033	2.046.555	3.936.202	5.633.912	5.735.186
Soja	3.870.000	5.737.170	2.220.502	4.783.895	10.480.026	18.498.119
Total	17.596.052	19.084.973	16.429.060	24.677.840	29.715.065	37.912.386

Fonte: IBGE ,Produção agrícola municipal.

Dados produzidos pelo MapBiomas mostram que, entre 1985 e 2022, o Rio Grande do Sul perdeu aproximadamente 3,5 milhões de hectares de vegetação nativa, o equivalente a 22% de toda cobertura vegetal original presente no Estado (em 1985), formada por florestas, campos, áreas pantanosas e outras formas de vegetação nativa, enquanto isso houve um aumento vertiginoso de lavouras de soja (366%), silvicultura e da área urbanizada do Estado.

Neste cenário de catástrofe climática o que vemos são muitas áreas de cultivo da agricultura familiar completamente destruídas, solos lixiviados, que precisam ser recuperados para voltarem a ser férteis. Entre os 36 municípios do território do Vale do Taquari, os municípios de Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Encantando, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Estrela, tiveram fortes impactos na área rural, com extensas áreas de produção de alimentos, completamente destruídas.

Mudanças ocorreram nos últimos 40 anos, a modernização da agricultura, mudanças nos parâmetros de uso do solo, fruto do processo de mecanização, que por um lado reduziu o uso da mão de obra, expulsando muitas famílias do campo, por outro aumentou a produtividade, fazendo uso de agrotóxicos, superexploração de áreas planas, beiras de rios, planícies de inundação, aterrando banhados. Conforme os dados do MapBiomas, a perda de vegetação nativa atingiu o Estado como um todo, mas quase um terço dela se deu na bacia hidrográfica do Guaíba, uma das mais afetadas, onde está incluído a Bacia hidrográfica do Vale do Taquari.

Localizado em áreas de topografia de serra da Região central do estado do RS, cujas características ecossistêmicas de Floresta Estacional Semidecidual, integrando o Bioma Mata Atlântica.  A territorialidade dos 8 municípios possui característica muito singular, quer pela ecologia, incluindo vales de rios de bacias hidrográficas relevantes, pela densidade de população residente, e pelas características de sua oferta alimentar. Enquanto que no estado do RS, a média do número de produtos da produção, ofertados é de 16,9 itens, entre os 8 municípios do Vale do Taquari mais afetados pelas enchentes, a oferta é de 25,2 itens. O Vale do Taquari, possui condições satisfatórias para a oferta de leite e carnes e condições não satisfatórias para feijão, trigo, abóboras-morangas, frutas e hortaliças.  

Quadro 2. Perfil da oferta alimentar municípios afetados pelas enchentes do território rural da Vale do Taquari

Município	Grupos	Grupos alimentares CPSA, OFERTA
	CPSA	H	F	A	T	M	Ab	L
Indicador de satisfação de oferta		0,360	0,081	0,356	0,331	0,250	0,196	0,375
Arroio do Meio (RS)	1	0,077	0,002	0,000	0,033	0,113	0,008	3,441
Cruzeiro do Sul (RS)	3	0,293	0,008	0,813	0,325	1,007	0,129	2,334
Encantado (RS)	1	0,046	0,002	0,000	0,000	0,059	0,006	0,564
Estrela (RS)	1	0,056	0,001	-	0,051	0,068	0,003	2,953
Lajeado (RS)	0	0,020	0,000	0,000	0,022	0,028	0,001	0,084
Muçum (RS)	2	0,464	0,007	0,001	0,027	0,120	0,019	1,245
Roca Sales (RS)	2	0,515	0,002	0,000	0,139	0,202	0,004	2,660
Santa Tereza (RS)	1	26,214	0,012	-	-	0,225	0,102	0,374

Fonte: IBGE ,Produção agrícola municipal.

A territorialidade da oferta alimentar do Vale do Taquari sugere observar diretrizes que tem construído dietas simplificadas em curso, a partir da curva histórica de crescimento de oferta para o estado do RS de crescimento da soja e trigo, estabilização e queda de milho, e queda dos outros grupos alimentares e seus produtos associados como: feijão, mandioca e raízes, abóboras morangas e outras associadas, hortaliças, legumes e frutas. Observando o quadro de indicadores anteriores é importante destacar a presença do grupo alimentar hortaliças-legumes-frutas que pode estar em trajetória com características de inversão, ampliando oferta, com destaque para redes de agroecologia regionais. A produção leiteira regional em decrescimento, está associada a capacidade de trabalho-sucessão familiar das unidades produtivas da agricultura familiar na região Sul do Brasil.   

Utilizando dados de 2022 da plataforma Map Biomas, vemos que dos 140 km de extensão do Rio Taquari, que teve 3 cheias em menos de 1 ano, temos uma extensão de 6 mil hectares de área de proteção permanente nas margens, porém, destes apenas 31% possui cobertura florestal nativa, o restante virou lavoura, pastagem ou área urbana.

Esse modelo de agricultura baseado na monocultura, não observa os fluxos naturais dos ecossistemas e faz intervenções que agravam os episósios de chuva e estiagens , das mudanças climáticas em curso. Como o uso adubação química e uso de grandes quantidades de agrotóxicos, representam uma perda de qualidade do solo. O tipo de manejo, não respeitando a declividade das áreas íngremes, sem curvas de nível, solos expostos, sem manutenção de cobertura, a redução das áreas de proteção permamente-APP, o desmatamento e a redução das matas ciliares que protegem as margens, a drenagem dos banhados que funcionam como esponjas naturais. O que podemos observar nas imagens de satélite, é uma água barrenta se deslocando, grandes quantidades de solos foram levadas pelas correntezas, lixiviando a camada fértil, em muitos lugares sobraram apenas desertos de entulhos, solos estéreis e rios de lama fétida.

No entanto, em meio a lama e o caos gerados pelas enchentes emergem iniciativas de regeneração, como a Carta das Agroflorestas e Soluções baseadas na natureza, de abrangência estadual e o Movimento Pró Matas Ciliares, cujo foco é a restauração dos ecossistemas e propagação da agricultura regenerativa no Vale do Taquari. Estas  iniciativas  coletivas de movimentos e instituições,  reconhecem que as recentes enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul são um alerta grave e urgente sobre a vulnerabilidade do território gaúcho frente às mudanças climáticas e tem o proposito de gerar engajamento social, alertar gestores públicos para a construção de uma agenda sócio ambiental de adaptação as mudanças climáticas em curso. Esses eventos extremos, sublinham a necessidade imperativa de ações imediatas e contundentes para enfrentarmos a crise climática de maneira eficaz e sustentável dentro dos limites de nosso planeta. É crucial que a população e os gestores públicos reconheçam a urgência de integrar, em todas as suas decisões, soluções que promovam a recuperação da natureza e a restauração dos serviços ecossistêmicos.

 

Considerações Finais

As respostas aos desafios climáticos devem ir além das medidas emergenciais de atendimento humanitário. É essencial que nossas ações contemplem a adaptação às mudanças do clima, com foco na sustentabilidade e na regeneração dos ecossistemas dos biomas que compõem nosso estado, Pampa e Mata Atlântica, garantindo a conservação dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos que deles provêm, bem como a rica biodiversidade e geodiversidade  peculiares a cada local.

Nestes tempos caóticos, políticas públicas fazem-se necessárias para estimular a produção de alimentos diversificados pela agricultura familiar, monitorar a condição de SSAN em diferentes grupos populacionais, comunidades tradicionais, povos indígenas, áreas urbanas,  será fundamental para reestruturar a produção de alimentos, bem como políticas de geração de renda nas áreas urbanas, articulando agricultores e consumidores, para a produção e consumo de alimentos saudáveis, conservando os biomas, restaurando áreas degradadas e sobretudo, repensar o modelo de desenvolvimento do RS.

 

Referência bibliográfica:

ABIA, Balanço econômico da indústria de alimentos 2023. Disponível em https://www.abia.org.br/vsn/temp/OnePage_2024_VF_VF.pdf.

 

IBGE, Censo Agropecuário IBGE 2017. Disponível em : https://censoagro2017.ibge.gov.br/

 

BRASIL, Lei nº 11.346/2006.Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm

MAPBIOMAS, Cobertura de solo 2022. Disponível em: https://plataforma.brasil.mapbiomas.org/cobertura

 

Palavras-chave: Insegurança  alimentar e nutricional-emergências climáticas- indicadores

 

Fonte(s) de financiamento/apoio: Não se aplica

 

Conflito de interesses: Não há conflito de interesse.