O CONHECIMENTO HISTÓRICO NO DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL BAHIA: DIÁLOGOS COM A PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA?

Após a reforma do ensino médio instituída pela Lei 13.415/2017 e a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) através da Resolução n. 4/2018, estados e municípios tiveram que reordenar seus currículos de maneira a atender aos preceitos estabelecidos pelas novas normativas. No estado da Bahia, essa reorganização curricular foi efetivada no Documento Curricular Referencial Bahia (DCRB), regulamentado pelo Conselho Estadual de Educação, em 2022 (CEE-BA, n. 111/2022). O objetivo deste trabalho é investigar os diálogos com a Pedagogia Histórico-crítica (PHC) anunciados na base conceitual do DCRB, etapa Ensino Médio, problematizando o lugar do ensino de História na publicação. Para tanto, recorre à Pesquisa qualitativa, de estudo bibliográfico e de documentos. A análise documental foi norteada a partir de dois aspectos centrais, a saber: a) fundamentos teóricos e conceituais da PHC incorporados no texto curricular; b) diálogos estabelecidos com o conhecimento histórico, perspectivando assegurar a formação social, política e cultural de jovens. Essa proposta de pesquisa se vincula aos debates acerca das (contra) reformas do ensino médio que estão em andamento desde 2016, apontando para os prejuízos que tem incidido na formação ampla dos/as estudantes, especialmente no que tange ao esvaziamento dos conhecimentos que subsidiam a compreensão da historicidade das relações sociais concretamente estabelecidas. Para discussão teórica, mobilizamos o pensamento de Saviani (2013) que, em diálogo com os fundamentos marxianos, desenvolveu a Pedagogia Histórico-Crítica (PHC) com centralidade na relação Trabalho e educação, por entender que a existência humana não é um processo natural, mas produto do trabalho. O autor demarca que a origem da educação coincide com a origem humana. Homens e mulheres não nascem prontos, mas se fazem historicamente, portanto, precisam aprender a ser homens e mulheres e produzir sua própria existência. Nesse sentido, a produção dos seres humanos é, ao mesmo tempo, a formação humana, ou seja, um processo educativo. A relação trabalho-educação, precisa ser compreendida em função da indissociabilidade dos fundamentos ontológicos e históricos, porque se refere a um processo produzido e desenvolvido ao longo do tempo pela ação dos próprios homens e mulheres, sendo estes, produto dessa ação (Saviani, 2007). Entendemos, portando que ao tomar como como dimensão pedagógica, o trabalho enquanto princípio educativo, evidencia-se a necessidade de colocar no centro do processo formativo a compreensão histórica sobre como se estabelecem as relações sociais e as construções que decorrem das mesmas. Nesse sentido, entende-se que o ensino de História ganha papel de relevância no currículo. Os resultados obtidos na análise apontam que o DCRB, apesar de apontar aproximações com a PHC, fundamenta-se nas pedagogias das competências, que reforçam uma concepção adaptativa da educação, numa lógica do capitalismo em sua fase neoliberal, pautada em discursos meritocráticos e autocentrados.