MOVIMENTOS DO CURRÍCULO EM PLANOS EDUCACIONAIS DOS GOVERNOS

Este texto faz parte da pesquisa que realizo no doutorado, sobre história social do currículo. Estudo especificamente a construção da Proposta Curricular de Santa Catarina de 1991 (Educação Básica). O recorte que apresento trata dos movimentos de reforma que aconteceram em Santa Catarina, no período entre o final da década de 1970 e o inicio da década de 1990, no qual, ocorreu à implantação da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional nº 5692 de 11/08/1971. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 5692/71 trazia os seguintes princípios: - da obrigatoriedade escolar de 8 anos; - da gratuidade do ensino para o 1º grau; - de concentração de meios para viabilização do processo do ensino de 1º e 2º graus; - da descentralização articulada, no qual os “Estados e o Distrito Federal têm autonomia para organizar os seus sistemas de ensino, observando suas peculiaridades geográficas, econômicas, sociais e culturais” (RAMA, 1987, p. 38); - da integração que trata da ordenação do currículo – a seqüência e o relacionamento dos conteúdos; - da continuidade manifesta-se na escolarização do aluno que “ se inicia com seu ingresso no ensino de 1º grau e desenvolve-se ao longo das séries até a última do 2º grau, numa seqüência de objetivos sistematizados e gradativamente, mais complexos” ; - da terminalidade disposto no Art. 76 da Lei nº 5692/71