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Implementação do Processo de Enfermagem nos serviços de saúde do Estado de São Paulo: Atuação do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo

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A ciência da enfermagem prevê o cuidado do ser humano como objeto de atuação do profissional. Os profissionais de enfermagem seguem legislação própria e regulamentação oriunda do sistema Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, que atuam na defesa dos interesses da sociedade e do cidadão usuário dos serviços de enfermagem. Os Conselhos possuem atribuição legal de disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, além de zelar pela qualidade e segurança dos serviços prestados à coletividade. Na Resolução COFEN n. 358/2009 está prevista a implementação Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e o uso do Processo de Enfermagem (PE) como método de operacionalização. Entretanto, em nossa realidade são apontadas dificuldades na utilização da SAE/PE como método principal do processo de trabalho, incluindo a documentação adequada dos cuidados de enfermagem
prestados. Este estudo apresenta um relato de experiência com objetivo de descrever a trajetória do Coren-SP quanto as ações desenvolvidas em relação ao SAE/PE nos últimos 5 anos. Tem ocorrido a interface e colaboração nas ações desenvolvidas pela equipe de fiscalização e Câmara Técnica. Foi criado um de Grupo de Trabalho (GT SAE) para promoção de discussões, elaboração e revisão de documentos norteadores e realização de eventos científicos. O documento ‘Processo de Enfermagem: Guia para a Prática’ ofereceu diretrizes para instrumentalização dos profissionais com a realização de palestras nas instituições e a capacitação dos enfermeiros fiscais. Em levantamento comparativo da fiscalização nos anos de 2012 a 2017, identificou-se avanços na documentação SAE/PE sugerindo o impacto positivo de tais ações nos profissionais de enfermagem e instituições de saúde do Estado de São Paulo. O
Coren-SP em sua atuação direcionada às adequações da SAE/PE mantém-se comprometido em contribuir para a qualidade da assistência, reforçando a identidade e a visibilidade da profissão no cenário da saúde e o avanço da enfermagem como ciência do cuidado.