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CONSULTAS RESPONDIDAS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS: ATUAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA NA ÁREA DE SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM

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De acordo com a Resolução Conselho Federal de Enfermagem Cofen n° 358/2009 é obrigatória a realização do processo de enfermagem (PE) a todos os pacientes que recebem o cuidado do enfermeiro. Contudo, é importante ressaltar os desafios e dificuldades encontrados para sua implementação. Fatores inerentes à própria estrutura do PE, ao ensino de suas etapas, às características dos cenários da prática assistencial e, ainda, às habilidades e competências dos profissionais têm dificultado seu emprego na prática assistencial. Considerando que uma das principais atividades dos Conselhos Regionais (Coren) é zelar pelo conceito da profissão e dos que a exercem com vistas à melhoria do exercício profissional, a atuação da Câmara Técnica apresenta considerável importância na assessoria aos questionamentos dos profissionais de enfermagem. Este órgão colabora com o departamento de fiscalização no assessoramento a dúvidas e na proposição de temas para o processo de educação permanente de fiscais e consulentes, bem como garante respostas às dúvidas e pareceres técnicos. No contexto desta atuação, o presente estudo teve como objetivo identificar as consultas respondidas por meio eletrônico e parecer técnico pela câmara técnica do Coren Minas Gerais (Coren-MG) na área da sistematização da assistência de enfermagem. Trata-se de um estudo descritivo, desenvolvido por meio de análise documental, que utilizou como fontes de informação os e-mails respondidos pelo endereço eletrônico da Câmara Técnica e os pareceres técnicos publicados na página on line do Conselho no período de agosto de 2015 a agosto de 2016. As perguntas levantadas na caixa de entrada foram organizadas em subcategorias temáticas para facilitar o agrupamento e identificação de repetições. Perguntas recebidas por e-mail que ainda não haviam sido respondidas aos consulentes foram excluídas. Os dados foram dispostos em uma planilha do Excel para Windows e, em seguida, normalizados com adequação de tempos verbais, correção de ortografia, uniformização de gênero, exclusão das repetições, dos sinônimos e das expressões casuais que não designavam conceitos particulares. Este refinamento foi realizado durante duas reuniões presenciais com cinco membros da câmara técnica. Foram levantadas 12 consultas recebidas e respondidas por via eletrônica e duas recebidas por ofício impresso e respondidas via parecer técnico. Foram consideradas quatro subcategorias: Evolução de Enfermagem (05), Prescrição de Enfermagem (04), Obrigatoriedade da SAE (03), Atividade Privativa do Enfermeiro (02). A subcategoria “evolução de enfermagem” apresentou o maior número de consultas, que se referem de modo geral à periodicidade e obrigatoriedade de realização da evolução de enfermagem, por enfermeiros e técnicos de enfermagem. As perguntas mais frequentes foram: Há legislação que defina a periodicidade para realização da evolução de enfermagem pelo enfermeiro? (03); É obrigatória a implementação do PE em toda instituição hospitalar? (03); A prescrição de enfermagem possui legalidade, sendo que o técnico de enfermagem tem a obrigatoriedade de executar e checar a intervenção prescrita? (02); O PE é privativo do enfermeiro? (02). Os achados evidenciam que as consultas mais recorrentes se remetem a questões legais que envolvem o PE em detrimento de dúvidas referentes à aplicabilidade e dificuldades metodológicas para sua implantação.