MICROEMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL (MEI) E SEUS EFEITOS SOBRE AS CONDIÇÕES SOCIAIS EM MUNICÍPIOS MINEIROS: UM ESTUDO EMPÍRICO

O objetivo deste trabalho é analisar o potencial efeito do Microempreendedorismo
Individual (MEI) sobre as condições sociais de municípios, considerando suas possíveis reações sobre o emprego, renda e investimento público local em saúde e educação. Testou-se a hipótese de que o microempreendedorismo individual tende a afetar positivamente as condições sociais, haja vista os efeitos da formalização sobre o emprego, renda e a arrecadação tributária, registrados pela na literatura. Optou por utilizar um modelo de regressão linear com dados em painel como método de análise dos dados. Evidenciou-se um raso efeito da categoria de empreendedorismo estudada sobre as condições sociais no âmbito local e uma relação negativa entre tais variáveis. As evidências encontradas sustentam argumentos de que o microempreendedorismo individual pode estar relacionado ao redimensionamento de empresas e a trocas de relações trabalhistas, além de apresentar resultados próximos ao empreendedorismo motivado por necessidade.