Difusão, comunicação e financiamento: uma análise da participação da Unicamp no PROEXT

O presente estudo trata do Programa de Extensão Universitária (PROEXT), instituído pelo Governo Federal a partir do decreto nº 6.495 de 30 de junho de 2008. O Programa tem sua origem a partir da articulação entre o Fórum de Pró-Reitores de Extensão (FORPROEX) e o Departamento de Políticas de Ensino Superior (DEPES/SESu/MEC), tendo por objetivo apoiar e fomentar as ações de Extensão, sejam elas projetos ou programas que contribuam para o fortalecimento de políticas públicas, estes executados nas Instituições Públicas de Ensino Superior. Nesse sentido, tomamos como base os objetivos, bem como as diretrizes presentes no Plano Nacional de Extensão Universitária de 2012, o qual apresenta a Extensão Universitária como um espaço de formação e qualificação profissional que propicia o desenvolvimento social e o espírito crítico nas/nos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania. Isto posto, objetivou-se analisar quantitativamente a participação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) nas edições de seleção do PROEXT. Sendo assim, procurou-se mensurar o valor total de repasse para fomentar as ações de extensão desta universidade, bem como observar não apenas o seu índice de aprovação, mas também sua distribuição por suas Faculdades e Institutos. Relacionou-se ainda os resultados obtidos acima com os estudos existentes relativos a Extensão Universitária, visando problematizar a noção de Trabalho Social Útil (MELLO NETO, 2001) e Comunicação (FREIRE,1983). A Extensão Universitária nesse aspecto se apresenta como um elemento que se localiza dentro de uma estrutura que por vezes é vista como promotora da reprodução de uma lógica hegemônica, sendo assim, conforme apresentado por Mello (2002), ela é um espaço de resistência. Considerando que as atividades de extensão, assim como as demais linhas de atuação da Universidade - Ensino e Pesquisa -, necessitam de fomento para que suas atividades possam ser viáveis, compreendemos a importância de analisarmos as políticas públicas de fomento à Extensão Universitária de caráter federal, no caso especificamente ao PROEXT, visto a necessidade de mensurarmos os impactos deste junto à referida universidade. No que se refere ao aparato teórico utilizou-se a obra Extensão ou Comunicação? de Paulo Freire (1983), uma vez que nesta o autor nos apresenta o debate sobre a Extensão Universitária, sustentando a crítica ao termo (extensão). Freire (1983) defendia que o termo não explicita, em suas possíveis variações de análise, o “retorno” desta atividade, no sentido da chamada “via de mão dupla” entre a Universidade e a Comunidade. Freire (1983) sugere, ainda, a adesão ao termo “comunicação”, por compreender que este nos remete ao sentido mais dialógico no qual deveria estar centrada a prática extensionista. Neste aspecto, o professor Mello Neto (2002) salienta que “Extensão também é expressão de relações processuais, contudo não é essa relação em si mesma” (MELLO, 2002, p. 52). Isto posto, o autor inicia sua concepção acerca da Extensão Universitária com o que ele chama de “Trabalho Social Útil” (MELLO, 2002). A elaboração deste conceito se apresenta como base de sustentação para delimitar quais são as funções e objetivos da Extensão, visto que, dentro deste desenho, esta passa a possuir uma lógica de utilidade específica, que prevê uma relação permanente entre a universidade e a sociedade, relação esta que possui um caráter educativo, cultural e científico, porém comprometido com a construção de uma nova hegemonia. Diante disso, a escolha do desenho do estudo, técnicas de coleta de dados e métodos de análise se direcionaram para compreender de forma inteligível as iniciativas propostas por esta universidade em pleitear a contemplação no conjunto das edições do PROEXT, configurando-se, assim, como um estudo de caráter quantitativo. A pesquisa documental permitiu identificar o perfil institucional da Extensão Universitária através da leitura das leis e decretos, atendo-se, principalmente, aos editais (2010, 2011, 2013, 2014, 2015 e 2016), bem como aos seus respectivos resultados publicados. Até o presente momento verificou-se a participação da Unicamp em todas as edições do PROEXT, tendo um total de 45 propostas submetidas, das quais 14 foram aprovadas e contempladas com recursos. No conjunto das propostas submetidas na modalidade “projeto”, tiveram 25% de aprovação, já na modalidade “programa”, obtiveram 44,4%. Verificou-se ainda que as propostas se concentram, em sua maioria, nas linhas de “Educação” e “Geração de trabalho e renda por meio de empreendimentos econômicos solidários”, contemplando respectivamente 24,4% e 17,1% das submissões. Averiguou-se a Faculdade de Educação e o Instituto de Economia como as unidades com os maiores índices de propostas submetidas, tendo respectivamente 15,6% e 11% do total. Por fim, verificou-se que o acumulado dos convênios firmados entre a Unicamp e o governo federal por meio do PROEXT em todas as suas edições somou a importância de R$1.496.178,56.