Devolvendo a quem é de direito: uma análise sobre reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas

Além da função de coibir e corrigir irregulares trabalhistas praticadas por empregadores, o Ministério Público do Trabalho pode desempenhar outro relevante papel social junto à sociedade. Trata-se da reversão de recursos obtidos de ações civis públicas ou de termos de ajuste de conduta. Esses recursos, quando revertidos, podem contribuir para o desenvolvimento local, ao invés de serem direcionados ao governo federal, gerando assim externalidades positivas locais. Este estudo tem o objetivo de apresentar um levantamento do estado da arte sobre reversão de recursos oriundos de irregulares trabalhistas praticadas por empregadores. A pesquisa foi realizada tanto em bases nacionais quanto em internacionais. Os resultados revelaram uma carência de estudos relacionando externalidades positivas e reversão de recursos. Entretanto, os resultados trouxeram avanços e contribuições para o desenvolvimento do tema, sobretudo acerca de práticas que podem contribuir para a melhor reversão de recursos e promoção do desenvolvimento e de externalidades positivas locais.