Cooperação Interinstitucional e Efetivo Acesso à Justiça: um Estudo a partir de Iniciativas da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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Resumo

Para a doutrina clássica, cabe ao Estado, por meio do processo, tutelar e concretizar direitos subjetivos. Para o indivíduo, surge assim o direito de ação, ou de acesso à justiça. No entanto, o acesso à justiça compreende mais que o acesso ao Poder Judiciário, abrangendo também um processo justo, célere, democrático e econômico. Aprimorar o acesso à justiça é um desafio complexo que requer abordagens inovadoras e interdisciplinares. O objetivo deste trabalho é analisar os acordos de cooperação realizados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná como meio de promover o acesso efetivo à justiça, especialmente por meio de soluções consensuais e alternativas, visando uma prestação jurisdicional efetiva. Verificou-se que as políticas públicas judiciárias de acesso à justiça regionais têm maior potencial de êxito, visto que são adequadas à realidade a que se destinam.

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Eixo Temático
  • GT 16 Administração da Justiça e Desafios de Gestão no Poder Judiciário
Palavras-chave
Acesso à justiça
Processo efetivo
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Cooperação