A gramática institucional da governança de dados no Brasil: Restritividade, entropia e diversidade institucional

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Artigo Científico
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Resumo

O artigo tem como objetivo investigar a gramática institucional de proteção e uso de dados dos municípios brasileiros. Em termos metodológicos, primeiramente desconstruímos os enunciados institucionais dos decretos regulamentadores da Lei Geral de Proteção de Dados dos municípios brasileiros, de forma a classificar os diferentes elementos gramaticais que informam as estratégias estaduais de proteção e governança de dados e, posteriormente, aplicamos técnicas de processamento de linguagem natural para verificar a diversidade institucional, entropia e restritividade dos enunciados. Identificou-se que os decretos regulamentadores da LGPD nos municípios investigados parecem mais voltados para estabelecer um controle burocrático rigoroso, definindo procedimentos de conformidade e atribuições de gestão, em vez de adotar uma abordagem de governança efetiva para proteção de dados pessoais e promoção da inovação.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal de Goiás, Brasil
  • 2 FGV
  • 3 Fundação Getulio Vargas
Eixo Temático
  • GT 4 Governança, Governo Eletrônico e Transformação Digital
Palavras-chave
gestão de dados
gramática institucional
restritividade
entropia
política de dados