VULNERABILIDADES NO ACESSO À PRÉP ENTRE POVOS INDÍGENAS EM CONTEXTOS URBANOS: UMA ANÁLISE SOB A DETERMINAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE

Apresentação/Introdução A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV é uma tecnologia biomédica de alta eficácia, mas sua implementação no Brasil revela disparidades alarmantes: em 2024, entre 124 mil usuários, apenas 447 eram indígenas. Segundo o Censo 2022, a população indígena saltou para 1,69 milhão, com quase metade (44,48%) residindo em contextos urbanos. Essa transição demográfica e territorial acentua iniquidades, pois o indígena migrante enfrenta o racismo estrutural e a invisibilidade programática, tornando-se "estranho" tanto para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) quanto para o SUS Geral. Este ensaio propõe uma análise crítica dessas vulnerabilidades, afastando-se de visões puramente descritivas para focar nas raízes estruturais da exclusão no acesso às tecnologias de prevenção. Objetivos Analisar as vulnerabilidades no acesso à PrEP para os povos indígenas residentes em contextos urbanos sob a lente do Processo de Determinação Social do Processo Saúde-Doença (PDS-PSD), desvelando como a desterritorialização e a racionalidade neoliberal atuam na produção de iniquidades programáticas e sociais. Metodologia Ensaio teórico fundamentado na Epidemiologia Crítica e na Medicina Social Latino-Americana. A análise utiliza o referencial do PDS-PSD (Breilh; Laurell) para correlacionar a migração urbana com os níveis de determinação da saúde (geral, particular e singular). O estudo articula dados do Painel de Monitoramento da PrEP (2024) com categorias da sociologia e antropologia da saúde (Foucault, Perlongher, Arouca), permitindo uma crítica à farmaceuticalização da prevenção e à biopolítica envolvida no gerenciamento de corpos indígenas em trânsito. Resultados e Discussão A análise demonstra que a baixa adesão à PrEP é determinada por uma dupla vulnerabilidade. Primeiramente, a vulnerabilidade programática, manifesta na falha do SUS Urbano em oferecer atendimento intercultural; o indígena migrante ocupa uma "zona cinzenta" onde o DSEI não alcança e a rede urbana carece de competência cultural. Em segundo lugar, a vulnerabilidade social, reflexo da precariedade habitacional e do trabalho informal, onde a sobrevivência material antecede a disciplina farmacológica. O ensaio incorpora a crítica ao "dispositivo da AIDS" (Perlongher), argumentando que a PrEP opera sob uma racionalidade neoliberal que produz o sujeito “aderente” (Homo adhaerens), individualizando o risco e silenciando as raízes políticas da exclusão. A lente da interseccionalidade revela como marcadores de etnia, território, gênero e classe operam de forma articulada na configuração das desigualdades. Assim, a PrEP, isolada de políticas intersetoriais, atua como uma tecnologia de iniquidade que transfere a responsabilidade da prevenção para o indivíduo, ignorando o racismo institucional e o desgaste vital imposto pela metrópole. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que a superação das disparidades exige políticas que transcendam a mera oferta do fármaco. É imperativo fortalecer a articulação entre DSEIs e a Atenção Primária urbana, garantindo protocolos interculturais e capacitação antirracista. A equidade para indígenas em contexto urbano demanda intervenções sobre os determinantes sociais da metrópole (moradia e renda). A solução para a prevenção do HIV não reside apenas na pílula, mas na transformação das condições de vida e no reconhecimento da autonomia desses povos. Somente atuando sobre os diferentes níveis da determinação social será possível garantir que a inovação tecnológica seja um instrumento de justiça social e não de reforço das iniquidades históricas.